| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO |
| native_id | 247 |
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tas Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37468 - Pouso Alto - M.G, o a RESOLUÇÃO Nº 22 DE 16/11/81 Assunto ERBSTrEsTEnTEasIIsncsssasss Esc tág o "atualiza os Subsídios do Prefeito" Data A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, usando dos podereg que lhe são conferidos pelo Parágrafo Único do Artigo Único da Emenda Constitucional nº 11, de 09 de novembro de 1979, Resolve a promulgar a seguinte Resolução: Art.1º- Os Subsídios e a Representação do Prefei- to Municipal de Pouso Alto, passam a serem os seguintes: Subsídio Mensal........ ce ++ CR$ 35.000,00 Representação Mensal.......« CR$ 15.000,00 COMB sscsuriresees crus CM 594000,00 Art.2º- As despesas decorrentes da presente Reso- lução correrão por conta de dotações do Orçamento do exercício de 1982. Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autoriza do a suplementar a dotação a que se refere a despesa; podendo anular parci al ou totalmente dotações para obtenção dos recursos, de acordo com os - ítens I, II e III do $ 1º do arte. 43 da Lei nº 4, 320/6. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário es- - ta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982. Sala das Reuniões, 'ds Cidade de Pouso Alto, em 16 de novembro 1.981. Diva Guiomaf/ Passos Secretária