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norma nº 22/1981

Tipo Resolução
Número / Ano 22 / 1981
Date 1981-11-16
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
native_id247

Documents (1)

texto integral #

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tas
Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37468 - Pouso Alto - M.G,
o
a RESOLUÇÃO Nº 22 DE 16/11/81
Assunto ERBSTrEsTEnTEasIIsncsssasss
Esc tág o "atualiza os Subsídios do Prefeito"
Data
A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas
Gerais, usando dos podereg que lhe são conferidos pelo Parágrafo Único do
Artigo Único da Emenda Constitucional nº 11, de 09 de novembro de 1979,
Resolve a promulgar a seguinte Resolução:
Art.1º- Os Subsídios e a Representação do Prefei-
to Municipal de Pouso Alto, passam a serem os seguintes:
Subsídio Mensal........ ce ++ CR$ 35.000,00
Representação Mensal.......« CR$ 15.000,00
COMB sscsuriresees crus CM 594000,00
Art.2º- As despesas decorrentes da presente Reso-
lução correrão por conta de dotações do Orçamento do exercício de 1982.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autoriza
do a suplementar a dotação a que se refere a despesa; podendo anular parci
al ou totalmente dotações para obtenção dos recursos, de acordo com os -
ítens I, II e III do $ 1º do arte. 43 da Lei nº 4, 320/6.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário es-
- ta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982.
Sala das Reuniões, 'ds Cidade de Pouso Alto, em 16
de novembro 1.981.
Diva Guiomaf/ Passos
Secretária

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