norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67.
CEP; 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Mpousoalto.mg.leg.br
PORTARIA Nº 05/2026
Atualiza os valores de diárias de viagens aos
agentes da Câmara Municipal.
O Vereador Wilson Arantes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso
de suas atribuições legais, e com base na autorização contida no parágrafo único do artigo 15 da
Resolução nº 56/2017, que regulamenta o pagamento de diárias para cobertura de viagens de
vereadores e servidores da Câmara;
Considerando que a referida Resolução permite a atualização monetária periódica da tabela de
diárias, a fim de recompor o seu valor real e permitir que os valores continuem sendo
suficientes para a cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores;
Considerando o transcurso do período de aproximadamente 12 meses desde a última atualização
do valor do benefício, que ocorreu em 2025, pela Portaria nº 12/2025;
Considerando que a Resolução nº 56/2017, no artigo 15, parágrafo único, prevê a atualização
monetária anual dos valores constantes do seu Anexo I (Tabela 1 — Valores de Diárias), a qual
foi substituída pela tabela presente na Resolução nº 80/2023, de acordo com o índice
inflacionário do IPCA do IBGE;
RESOLVE:
Art. 1º Promover a atualização monetária dos valores constantes da Tabela I (Valores de
Diárias) da Resolução nº 80/2023, aplicando o índice de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis
porcento), correspondente à variação acumulada do IPCA do IBGE no período de janeiro a
dezembro de 2025 (12 meses).
Art. 2º Em decorrência da atualização determinada pelo art. 1º, a tabela de valores de diárias
integrante da Resolução nº 80/2023 passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA 1 - VALORES DE DIÁRIAS
Destino Diária completa Meia Diária
Distrito Federal (Brasília) 911,55 455,78
Capitais de Estado 687,37 343,69
Outras cidades 461,06 230,53
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pouso Alto, 20 de janeiro de 2026.
Wilson Arantes de Oliveira
Presidente