norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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PORTARIA Nº 06/2026
Dispõe sobre a revisão anual do valor do
Auxílio-Alimentação dos servidores da
Câmara Municipal no ano de 2026.
O Vereador Wilson Arantes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no
uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 6º da Lei Ordinária nº 459/2015, que
instituiu o Auxílio-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal;
Considerando o transcurso do período de 12 meses desde a última atualização do valor do
benefício do Auxílio-Alimentação, fixado inicialmente no artigo 1º da Lei Ordinária nº
459/2015;
Considerando que a Lei Ordinária nº 459/2015 prevê a atualização monetária anual do valor
do auxílio-alimentação, de acordo com o índice inflacionário do IPCA do IBGE;
RESOLVE:
Art. 1º Promover a atualização monetária do valor do Auxílio-Alimentação dos servidores da
Câmara Municipal de Pouso Alto, com base no índice do IPCA do IBGE acumulado no período
de janeiro a dezembro de 2025, cujo índice foi 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento)
passando o seu valor mensal a ser de R$ 267,82 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e
dois centavos) a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
6d
Pouso Alto, 20 de Janeiro de 2026.
Ge
“Wilson Arantes de Oliveira
Presidente