norma nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67.
CEP: 37.468-000 – POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara@pousoalto.mg.leg.br
PORTARIA No 07/2026
Nomeia vereadores para comporem as 
Comissões Permanentes da Câmara para a 
Sessão Legislativa de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do art. 48, IV, “a”, do Regimento Interno da Câmara;
RESOLVE:
Art. 1º Nos termos do artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto, 
ficam as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa constituídas com a seguinte 
composição, para a Sessão Legislativa de 2026:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Titulares: Adriano Monteiro Chagas;
 Maria Joana Pires Ribeiro;
 Luís Fernando Canela Rabelo;
Suplentes: José Passos Teixeira;
 Cláudio José Viana;
 Paulo Sérgio da Silva;
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Titulares: José Passos Teixeira;
 Janette Fátima Russano Mancilha Neri;
 Cláudio José Viana;
Suplentes: Adriano Monteiro Chagas;
 Cláudio Ferreira dos Passos;
 Maria Joana Pires Ribeiro;
III – Comissão de Serviço Público Municipal e da Ordem Social:
Titulares: Paulo Sérgio da Silva;
 Janette Fátima Russano Mancilha Neri;
 Cláudio Ferreira dos Passos;
Suplentes: José Passos Teixeira;
 Luis Fernando Canela Rabelo
 Maria Joana Pires Ribeiro 
Art. 2º As Comissões deverão reunir-se para eleger os respectivos Presidentes e Secretários e 
deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos (art. 60 do RI).
Art. 3º Nos casos de licença ou impedimento de qualquer dos membros titulares, caberá ao 
Presidente da Câmara a designação do substituto, dentre os suplentes designados no artigo 1o
, 
devendo este ser escolhido, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária (art. 61
do RI).
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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Art. 4º Em caso de vaga na comissão, por renúncia ou morte de vereador, o Presidente da 
Câmara Municipal nomeará novo membro para substituí-lo, sempre que possível dentro da 
mesma legenda partidária, por indicação do líder da respectiva bancada (art. 75, caput e § 2o
, 
do RI).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pouso Alto, 03 de fevereiro de 2026.
Wilson Arantes de Oliveira
Presidente