norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO sa
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. EA
CEP 37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1446
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PORTARIA Nº 08/2026
Homologa a composição das Comissões
Permanentes da Câmara para a Sessão
Legislativa de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do art. 48, IV, “a”, do Regimento Interno da Câmara;
Considerando que os partidos/bancadas com representação nesta Casa indicaram seus líderes,
pela maioria de seus membros, para a sessão legislativa de 2026, nos termos do art. 35 e
seguintes do Regimento Interno;
Considerando que cada líder indicou os respectivos membros para comporem as comissões
permanentes para a sessão legislativa de 2026;
Considerando que cada comissão se reuniu e elegeu, dentre seus membros titulares, o seu
Presidente, Vice-Presidente e Secretário (Reg. Interno, art. 76) em reuniões ajustadas entre
seus pares;
RESOLVE:
Art. 1º Nos termos do artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto,
ficam as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa constituídas com a seguinte
composição, para a Sessão Legislativa de 2026: *
I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Titulares: Maria Joana Pires Ribeiro — Presidente;
Luis Fernando Canela Rabelo — Vice-Presidente;
Adriano Monteiro Chagas — Secretário.
Suplentes: José Passos Teixeira;
Cláudio José Viana; |
Paulo Sérgio da Silva;
II —- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Titulares: José Passos Teixeira — Presidente;
Cláudio José Viana — Vice-Presidente;
Janette Fátima Russano Mancilha Neri — Secretária.
Suplentes: ' Adriano Monteiro Chagas;
Cláudio Ferreira dos Passos; N
Maria Joana Pires Ribeiro;
HI — Comissão de Serviço Público Municipal e da Ordem Social:
Titulares: Paulo Sérgio da Silva — Presidente;
Janette Fátima Russano Mancilha Neri — Vice-Presidente;
Cláudio Ferreira dos Passos — Secretário.
Suplentes: José Passos Teixeira;
Luis Fernando Canela Rabelo;
Maria Joana Pires Ribeiro;
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a.
1 Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. EA Ê
| CEP 37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
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Art. 2º O Presidente é substituído, em sua ausência, pelo Vice-Presidente e, na falta de
ambos, a presidência cabe ao mais idoso dos membros presentes (Reg. Interno, art. 76, 8 29).
Art. 3º Nos casos de licença ou impedimento de qualquer dos membros titulares, caberá ao
Presidente da Câmara a designação do substituto, dentre os suplentes designados no artigo 18,
devendo este ser escolhido, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária (Reg.
Interno, art. 61).
Art. 4º Em caso de vaga na comissão, por renúncia ou morte de vereador, o Presidente da
Câmara Municipal nomeará novo membro para substituí-lo, sempre que possível dentro da
mesma legenda partidária, por indicação do líder da respectiva bancada (Reg. Interno, art. 75,
caput e 8 29).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pouso Alto, 13 de fevereiro de 2026.
Wilson Arantes de Oliveira
Presidente