| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO. |
| native_id | 252 |
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ME e Câmara Municipal de Pouso Alto NH El Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206 ndo Estado de Minas Gerais ad RESOLUÇÃO Nº 06 DE 15/08/86 Assunto DESCSaScEnonsansunssencasaa Servi mm =” Es * Dispoe sóbre subsídio e representação " A Mesa da Cámara Junicipal de Pouso Alto, Estado de linas: Gerais, no uso de suas atribuições logais, faz saber que a Cámara Municipal, &7 — sessão realizada no dia 15 de agosto de 1986, aprovou, e ela, promilga a seguinte- RESOLUÇÃO: Artelº- Ficam fixados, obedecendo aos critórios da Lei - Complementar nº 16, de 08 de julho de 1986, os subsídios e as verbas de representa ção do Prefeito e do Vice-Prefeitos À , ; Subsídio Nensal...cessescoscercocas OMS 10,422,66 Representição Mensaleccccccccescoeo 028 6.948,44 Cisessososssesemmesoscescrcaceoo MU) TEITIÇIO $ 1º. à verba de representação do Prefeito será de 2/3 -— (dois terços) de seu subsídio, $ 2º- O Subsídio de Vice-Prefeito será de 1/4 ( um quarto ) ão eúbeidso do Prefeito, |, — Arte2º- Os subsídios e verbas de representação serao auto Maticamente reajustados seMpre que forem fixados novos subsídios, auxílios mensais ajuda de custo e demais vantagens para os Deputados da Asselbleia Legislativa do — Estado de Xinas Gerais. ai Arte3º- 4s despesas deogrrentes da presente Resoluçao cor rerao por conta de dotações do Orgarento vigente. Arte4º- A presente Resoluçao entrará em vigor na data de- sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 1986, revogando as dispo sições el contrário. esp gds cin hem gua EE PRE A Diva Guiomar, Passos Decnaçdo” Z) a aus