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← Pouso Alto (MG)

norma nº 6/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 1986
Date 1986-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO.
native_id252

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texto integral #

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ME e
Câmara Municipal de Pouso Alto
NH El Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206
ndo Estado de Minas Gerais
ad RESOLUÇÃO Nº 06 DE 15/08/86
Assunto DESCSaScEnonsansunssencasaa
Servi mm =”
Es * Dispoe sóbre subsídio e representação "
A Mesa da Cámara Junicipal de Pouso Alto, Estado de linas:
Gerais, no uso de suas atribuições logais, faz saber que a Cámara Municipal, &7 —
sessão realizada no dia 15 de agosto de 1986, aprovou, e ela, promilga a seguinte-
RESOLUÇÃO:
Artelº- Ficam fixados, obedecendo aos critórios da Lei -
Complementar nº 16, de 08 de julho de 1986, os subsídios e as verbas de representa
ção do Prefeito e do Vice-Prefeitos À , ;
Subsídio Nensal...cessescoscercocas OMS 10,422,66
Representição Mensaleccccccccescoeo 028 6.948,44
Cisessososssesemmesoscescrcaceoo MU) TEITIÇIO
$ 1º. à verba de representação do Prefeito será de 2/3 -—
(dois terços) de seu subsídio,
$ 2º- O Subsídio de Vice-Prefeito será de 1/4 ( um quarto
) ão eúbeidso do Prefeito, |, —
Arte2º- Os subsídios e verbas de representação serao auto
Maticamente reajustados seMpre que forem fixados novos subsídios, auxílios mensais
ajuda de custo e demais vantagens para os Deputados da Asselbleia Legislativa do —
Estado de Xinas Gerais.
ai Arte3º- 4s despesas deogrrentes da presente Resoluçao cor
rerao por conta de dotações do Orgarento vigente.
Arte4º- A presente Resoluçao entrará em vigor na data de-
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 1986, revogando as dispo
sições el contrário.
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Diva Guiomar, Passos
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