| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1987 |
| Date | 1987-07-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO. |
| native_id | 253 |
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a A e Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206 Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 06 DE 15/07/87 " Dispõe sôbre Subsídio é Representação " “a ” AM ds ODDS TO ASS td do io tuts no uso de suas atribuições legais, faz saber quo a Câmara Municipal,- em sessão realizada no dia 15 de julho de 1987, ai id RESOLUÇÃO ) vá pn si REAR &xt.1º. Ficam fixados, obedecendo aos cetiatos da Lei -— Complementar nº 16, do 08 de julho de 1986,..0s Subsídios e as Verbas de Repro sontação do, Prefeito e do Vice-Prefeito, tendo por base o início, o més de julho lho do 19873 É saia RA 2003 , Subsídio Mensal... cessrsssorvorssss» OMS 41,335,02 Representação Mensal. ..eceersereesto cz 27.556,68 PER ERER RR MM o taisacã cz 68.891,70 $ 1º. à Verba de nepresentação do Profeito será de 2/3 - (dois toque) de seu Subsídio, $ 22- O Subsídio de Vico-Preteito será de 1/4 (um us) do Subsídio do Prefeito, pn ra Art.2º-. Subaídio do Prefeito é é aquele fixado no ítem 5º — ão Art. 76, da Lei Complementar nº 16, de 08 do julho do 1986 e..calculado so- bre os recebimentos efetuados pelos Deputados Estaduais, consoante declaraçao da Assembléia Legislatiya do Estado de Minas Gerais. O o E Ca Art,3%- As despesas decorrentes da presente Resolução cor rão por conta de dotações do orçamento vigente. a E Art.4º- Ficam autorizados devoluções das fiaáticsas » re- cebidasg a maior, ocasionadas por interpretações diferentes dos dispositivos — legais. , «e = Art.5º> à devolução de que se trata.o ilhas piso po derá ser feita em parcejas. di E Me Sis Art, 6º- Revogadas as disposições em moita entrará es ta nesolução em vigor, a partir de 1º de julho de 1987, Sala dag Sessões, da Cidade de Pouso Alto, em 15 de julho de 1987, do Yugivo de Pamralho do Parcino de Carmalho-Prosidento