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norma nº 7/1983

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 1983
Date 1983-11-16
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id258

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ER: Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
Nº p —-
Assunto RE "SOL; UÇÃO Nº .. = 16/11/83
Serviço
" Atualiza os Subsídios e Representa do Prefeito
Data e Vice-Prefeito."
A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Nivce Gerais,
usando dos poderes que lhe são conferidos pelo pelo Parágrafo Único, do Artigo Único
da Emenda Constitucional nº 11, de 09 de novembro de 1979 e Lei Complementar nº 15 -
de 18 de novembro de 1982, resolve a promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO:
Arte1º- Os Subsídios e a Representação do Prereito limioi
pal de Pouso Alto, passam a serem os seguintes:
Subsídio cs cormoseosenves cR$ 150,000,00
Representação Vonsal.ccrerseeees cR$ crer!
- Parágrafo Único - Fica fixado o Subsídio de Vice-Prefeito
em 1/4 (um quarto) do Subsídio, do Prefeito.
ArtiZ%- As despesas decorrentes da presente Resoluçao cor
rao por conta de dotações do orçamento do exercício ds 1984.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a su
plementar q stuçõo a-que se refere a despesa, podendo anular parcialmente cu total-
mente dotações para obtenção dos reursos, de acordo com os Ítens 1, II e III do $1º
do Art. 43, da Lei nº 4.320/64,
Art,3º- Revogadas as disposições em contrário esta Resolu
ção entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1984. E
Sala das Reupiões, da Cidade de Pouso Alto, 16 de novem —
tro de po
Geraldo Puroino de Carvalho
Presidente
Heitor José da

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