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norma nº 309/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 309 / 1968
Date 1968-02-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
native_id709

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Ofício n.º
Assunto:
LEI Nº309, de 16/2/1968
€ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÉNIO COM O E
ESTADO DE MINAS GERAIS)
O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS
GERAIS$ POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E HU,BM SEU
NOME SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Artigo 1% Fica o Peder Executivo autorizado a assinar
com o Estado Convênio nos moldes do Decreto
número 10,619, de 3 de agósto do 1967, que
disciplina a celebração de Convênios entre o
Municipio e o Estadospara expansão da réde
escolar primária na zona rural,
Artigo 2% Esta lei entrará eu vigôr na data de sua pu=
blicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO em 16 de FEVEREIRO DE
1.968.
JOÃO YÍLELA MANCI IHA
(PREFEITO MUNICIPAL) E

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