| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 1968 |
| Date | 1968-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS |
| native_id | 709 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO Ofício n.º Assunto: LEI Nº309, de 16/2/1968 € AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÉNIO COM O E ESTADO DE MINAS GERAIS) O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS$ POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E HU,BM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEIS Artigo 1% Fica o Peder Executivo autorizado a assinar com o Estado Convênio nos moldes do Decreto número 10,619, de 3 de agósto do 1967, que disciplina a celebração de Convênios entre o Municipio e o Estadospara expansão da réde escolar primária na zona rural, Artigo 2% Esta lei entrará eu vigôr na data de sua pu= blicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO em 16 de FEVEREIRO DE 1.968. JOÃO YÍLELA MANCI IHA (PREFEITO MUNICIPAL) E