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← Pouso Alto (MG)

norma nº 254/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 1965
Date 1965-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO
native_id764

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Ofício n.º à ;
LEJIn. 25, de 18/10/1965.
Assunto:
(Dispõe sôbre doação de terreno pertencente ao municipio)
O PÓVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS
GERAIS,POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NO-
ME SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Tica o Poder Executivo autorizado doar ao
Grêmio do Ginásio "Pouso Alto!!, para os fins que lhe con-
vier, uma quadra pertencente ao Patrimonio Municipal,com-
preendida entre as avenidas;' Paulino Vito" e Cel.Fernan-
do Petronilho" e com terrenos de Paulo Capistrano de Paiva
José Siqueira de Mancilhas
Artigo 2º- A quadra acima citada,reverterá para o patri-
monio Municiral si os lotes nela compreendida não forem
construidos no prazo de 3 anos.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Altoem 18 de outubro de
1.965. á &
Lázaro Soares.
(Prefeito Municival).
Sosg rg de Luca.
(Secretário).

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