| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1965 |
| Date | 1965-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO |
| native_id | 764 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO Ofício n.º à ; LEJIn. 25, de 18/10/1965. Assunto: (Dispõe sôbre doação de terreno pertencente ao municipio) O PÓVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS,POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NO- ME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Tica o Poder Executivo autorizado doar ao Grêmio do Ginásio "Pouso Alto!!, para os fins que lhe con- vier, uma quadra pertencente ao Patrimonio Municipal,com- preendida entre as avenidas;' Paulino Vito" e Cel.Fernan- do Petronilho" e com terrenos de Paulo Capistrano de Paiva José Siqueira de Mancilhas Artigo 2º- A quadra acima citada,reverterá para o patri- monio Municiral si os lotes nela compreendida não forem construidos no prazo de 3 anos. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pouso Altoem 18 de outubro de 1.965. á & Lázaro Soares. (Prefeito Municival). Sosg rg de Luca. (Secretário).