norma nº 249/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Ofício nº
Assunto:
LEI N. 2h,
( Dispõe sôbre doação de terreno).
O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE
MINAS GERAIS,POR SEUS REPRESENRANTES DECREDOY, E EU SEU
NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado
a doar ao Estado de Minas Gerais,um terreno com a área de
1,00 metros quadrados, situado nésta cidade,pertencente ao
Patrimonio Municipal,compreendido entre a avenida Paulino
Vito Nogueira,Noél Soares,Prefeitura Municípal,onde deverá
ser construido o Pósto de Higiêne pelo Governo do Estados
Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrá-
rios
Prefeitura E. de Pouso Alto em 16 de julho 1.965.
Lázaro Soares,
(Prefeito Municipal)o
- :
José Em de Lucas
(Secretário).