norma nº 229/1964

Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Ofício n.º
Assunto;
LEI = 22 16/96,
a mer mi
O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRE-
TOU, E EU,EM SEU NOME SANCIONO 4 SEGUINTE LEIs
( Dispõe sôbre alienação de impvel)
Artigo 12º)- Fica o Poder Executivo autórisado a alienar, em
hásta publica, os terrenos de propriedade do Patrímonio Municipal
situados na evenida;Getulio Vargas, Rua Barão de Pouso alto e a
rua do Antigo Matadouro, de conforsidade con e Lei n.21, Código
de Pósturas Municipais,
hrtigo 22). Esta lei entrará em vigor na tutk do voa publi-
cação, revogadas as disposições em corbrário.
Prefeitura Municipal de Pguso Alto em 16 de sutenbro 1.96.
j
Prefeito Municipal,
Bram
Ed
ecretario