| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1964 |
| Date | 1964-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 791 |
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Prefeitura Municipal de Pouso a6 Ofício n.º Pesa LEI N, 224, de 16 de julho de 1.96, ( Autoriza aquisição de Ímovel e abre crédito Especial O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESEN- TANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO À SEGUINTE LEI: ártigo 1º-Fica o Governo do Municipio autorizado a adquirir de Pároquia de Nossa Senhor da Conceição de Pouso Álto, pelo preço de quinhentos mil cruzeiros (cri 500.000,00), um ter- reno situado na séde deste municipio, constante das seguintes di- vdsas;e dimensões:Pela frente com a Estrada Federal, medindo 80 metros,por um lado com o Ribeirão Pouso Alto,medindo 111 metros e 70 centimetros, por outro lado com José Ribeiro Pires e outros, medindo 132 metros e pelos fundos com Homero Mancilha,medindo 81 metros, Artigo 2º-Para ocorrer as Cespesas constantes do arti go 1º desta lei,fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Cré- dito Especial de quinhentos mil cruzeiros (crj 500.000,00) para aquisição do referido terreno. ártigo 3º-Revogam-se das disposições em contrério,en-. J trando esta lei em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO, em 16 de JULHO DE 1.96lj. SO Res SE a Prefeito Municipal, — Asi Sana aa Sqqana ecretario