norma nº 213/1964

Ofício N.
Assunto: Epa
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
guura Muita ,
[a] (0)
Es
“,
FOUSO ALTO
ti Cio
qe
E
* de minas 08
LEI Nº 213, de 12/3/64
(Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio cos o
Pepartasento de Lstradas de Podagen).
O Povo do “iunicípio de Pouso Alto, vor seus representante de
ereta e eu, ei seu none,sanciono a seguinte leis-
»Artigo 1º) - Tica o Poder ixecutivo autorizado a assinar Con
vênio con o Departanento de Estradas de Rodagea, para prestação, por es
se Departasento de serviços de assistência técnica á estradas do «uni
cípio.
Artigo 2º) — Leta lei entrará ea vigor na data de sua publi-
cação,revogadas as disposições ei contrário,
Prefeitura “unicipal de Pouso Alto,12 de março de 1964,-
han Mes j
- Prefeito “lunicípal - é
x
os E Taca
- Secretário -