norma nº 164/1960

os
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
LEI
N. 164
Orça a Receita e fixa a Despêsa para o exercício de 1961
decreta e eu, em seu nome, sancivno a seguinte lei:
Artigo 1.º)—A receita do Município de Pouso Alto, para o exercício
de 1961 é orçada em dois milhões trezentos e trinta e nove mil cru-
zeiros (2.339.000) de acôrdo com a seguinte discriminação :
O Pôvo do Município de Pouso Alto, por seus representantes
Designação da Receita Efetiva o Total
CÓDIGO
GERAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos:
O |1t|t |Impôsto Territorial Urbano
0 |12]t |Impósto Predial
O |17)3 |Impôsto sôbre Indústrias e Pro-
fissões
O |18]3 |Impôsto de Licenças Diversas
O |18)3 | Impôsto de Matrícula de Veículus
O |19/3 | Impôsto sôbre atos da Economia
do Município ou assuntos da
sua competência:
Taxa de expediente
0 |26/3 |Impôsto sôbre Turismo e Hospe-
dagem
b) Taxas:
1 |11/2 | Taxa rodoviária
1 |23/4 | Taxa de Fiscalização e Serviços
Diversos :
Taxa de aferição de pesos e
medidas
1 |24]t | Taxa de Limpesa Pública :
Taxa sanitária
1/25)! | Taxa de Viação:
Taxa de conservação de calça-
mento
1/26/11 |Taxa de Melhoramentos :
Taxa da calçamento
Total da Receita Tributária
Cr$
100.000,00
140.000,00
280.000,00
40.000,00
21.000,00
3.000,00
3.000,00
400.000,00
3.000,00
18.000,00
12.000,00
60.000,00
1.080 000,00
Cr$
Cr$
1.080.000,00
Ea a e e ee em
CÓDIGO
GERAL
Ca rear e me meme
2
SS Soo
010
02/0
hi
12
[e]
13
o
150
1
12
14
20
23
So Soo
Designação da Receita | | Efetiva
RECEITA PATRIMONIAL
Renda Imobiliária :
Renda de prédios e terrenos de
aluguel
Renda de Capitais:
Juros de depósitos
Total da Receita Patrimonial
RECEITA INDUSTRIAL
Serviços Urbanos :
Taxa de água
Taxa de esgotos
Total da Receita Industrial
RECEITAS DIVERSAS
E es cremos ci e ti
Receita de Mercados, Feiras e
Matadouros ;
Renda do Matadouro
Receita de Cemitérios:
Renda do Cemitério
Receita da Quota do Imposto s/
Combustíveis e Lubrifican-
tes (Art 15, 8 2.º da Cons
tituição Federal)
Receita de Quota do Imposto de
Renda (Art. 15, $ 4.º da Cons-
tituição Federal)
Receita de Quota do Excesso de!
arrecadação Estadual de im-
postos (Art. 30 da Consti-
tuição Federal)
Total das Receitas Diversas
Total da Receita Ordinária
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
Alienação de bens patrimoniais
Cobrança pa dívida ativa
Receita de indenizações e resti-
tuições
Multas
Eventuais
Total da Receita Extraordinária
TOTAL GERAL
Cr$
15.000,00
12.000,00
27.000,00]
90.000,00
24 000.00
114.000,00]
ALR Ag ai
6.000,00
2.000,00]
32.000,00
1.000.000,00
7.000,00
1.047.000,00
2.268.000,00
10.000,00
20.090,00
30.000,00) 4!.000,00
20.009,00
20.000,06
Cr$.
1.000,00
AÇÕES
mmuonais | Total
Crg
27.000,00
114.000,00
1.047.000,00
2.268.000,00
71.000,00
2.289.000,00/ 41.000,00 2.839,000,00
Artigo 2.º)—A despesa do Município de Pouso Alto, para o exercício
de 1961 é fixada em dois milhões trezentos e trinta e nove mil cru-
zeiros (2.339.000,00) de acórdo com a seguinte discrimineção:
CÓDIGO
GERAL
8 /02/0
8 |020
8 |0410
co 0000 00 00
o
de
FESEF
8 090
Designação da Despesa | Efetiva
DESPESA Cr$
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios
Material de Consume
Aquisição de livros e material
de expediente 4.050,00
GOVÉRNO
Pessoal Fixo
Subsídio do Prefeito 36.060,00
Representação do Prefeito 3.060,00)
Despesas Diversas
Viagens administrativas 10.000,09]
ADMINISTRAÇÃO supeIOR | S3:110.00
Pessoal Fixo
Secretário-Contador 86.400,00
Material de Consumo
Impressos, livros e material de
expediente 10.500,00)
Despesas Diversas
Despesas postais 3.000,00
Despesas telegráficas 8.000,00
Despesas telefônicas 3.000,00)
Publicação do expediente 1.400,00
Conservação de móveis e utensílios 500,00
Assinatura de jornais e revistas
oficiais 400,00!
DIVERSOS ideas
Pessoal Fixo
Porteiro-Continuo 12 000,00
“12.000,
Total dos Serviços de Administra- RA
ção Geral| 173.310,00
UTAÇÕES
PAIRINONAIS | Total
crg Cr$
500,00)
173.810,00
500,00]
o o o co
o cmo
2944
294
CÓDIGO
GERAL
330
33
DE)
se
AUTAÇÕES
emuomas | Total
Efetiva
Cr$
Designação da Despesa
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Chefe do Serviço de Fazenda
Material de Consumo
Livros e material de expediente
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Agente Fiscal
Despesas Diversas
Viagens de interesse do serviço
Aquisição de placas para veícalos
de tração animal
Total dos Serviços de Exação e
Fiscalização Financeira
SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
182.400,00
Socorro a indigentes
Assistência a menores abandonados
Total dos Serviços de Segurança
Pública e Assistência Social) 4.500,00 4.500,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino Primário, Socundário e
Complementar
Pessoal Fixo
12 professoras a Cr$ 19.200,00 |230.400,00
1 professora a Crê 6.000,00 72000,00
Substiiuições regulamentares de
professores 10.000,00
Para pagamento de adicionais a
que se refere o artigo 148
da Constituição Estadual 6.750,00]
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 20.000,06
Para reforma de prédios escolares 10.000,00
Efetiva
cópIGo TrERi
GERAL Designação: da Despesa
Material de Consumo
8 |33]3 | Material didático 13.000,00]
Total do Serviço de Educação
Pública 332.150,0
SAUDE PÚBLICA
ASSISTÊNCIA PÚBLICA
Pessoal Fixo
8 |43]0 | Médico 60.000,00
30.00,00] 362.150,00
Total do Serviço de Saude Publical 60.000,00 60.020,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal. Variavel
8 |63]1 |Operários dos serviços de água e
esgotos 36.000,00)
Material de. Consumo
g |63/3 |Para os serviços de água 200.000,00
8 |68!3 |Para os serviços de esgotos | 40.000,00]
Despesas Diversas
8 |63]4 | Transportes para os serviços de
água e esgostos 3.000,00
Total dos Serviços Industriais 979.000,00 279.000,00
FUNDADA, INTERNA, AMORTIZA-
ÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8 I73lt Amortização de apólices munici- 4.000,00
pais
JUROS
Despesas Diversas
8 |74]4 | Juros de apólices municipais 2.040,00)
FLUTUANTE, AMORTIZAÇÃO E
RESGATE
Despesas Diversas
8 |76|4 | Amortização da Dívida Flutuante 1.000,00)
Total do Serviço da Dívila Flu-
mante| 2.040,00) 5.000,00, 7.0t0,00
Designação da Despesa
SERVIÇO DE UTILIDADE
PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Chefe do serviço de estradas, ca-
minhos e pontes
CONSTRUÇÃO E CONSERVA-|————
ÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS
Pessoal Variavel
Operários dos serviços de ruas,
praças e jardins
Material de Consumo
8 |81)3
Para os serviços de ruas, praças
e jardins
CONSTRUÇÃO E CONSERVA-
ÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variavel
Operários dos serviços de conser-
vação de estradas e pontes
Material Permanente
Aquisição de máquinas e veículos
Material de Consumo
Pera os serviços de conservação
de estradas e pontes
CONSTRUÇÃO E CONSERVA-
ÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLI-
COS EM GERAL
Material de Consumo
Para os serviços de próprios mu-
nicipais
DIVERSOS
Pessoal
Fiscal Geral
Fixo
Efetiva
46.300,00
“60.000,00
106.800,00)
350.000,00
118.000,0
46*,000,00
Total
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
2.400,00
“o
cóDIGO MUTAÇÕES
ss ago” | Désiinação da Despess — | Efatva: jts | Total da Despesa Efetiva e ago” | Désiinação da Despess — | Efatva: jts | Total
| Cr$ Cr$ Cr$
Material de Consumo de Consumo ;
8 |89]3 | Para os serviços de matadouros 3.000,00
3.000,00]
Total dos Serviços de Utilidade
Pública] 652.800,00] 2.400,00] 655.200,00
Pdao Arindal E Ser rd
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8 |8910 | Aposentados e inválidos 91.200,00]
91.200,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A
PREVIDENCIA
Despesas Diversas
8
5. B. Minas Gerais 40.000,00
40.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES
E RESTITUIÇÕES
9214 | Restituições de impostos de exer-
cicios encerrados
914 | Contribuição p/o Instituto de P.
100,00
ENCARGOS TKANSITÓRIOS
8 |93]0 | Adicionais a funcionários chefes
de família 55.060,00
25.000,00]
SUBVENÇÕES, CONTRIBUI- |.
ÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
8 |98]t |A Caixa Escolar do Grupo «Ri-
beiro da Luz» 12.000,00
8 |98]4 | Á Caixa Escolar do Grupo «Fran-
cisco Manoel» 12.000,00
8 |98/4 | Á Caixa Escolar das Escolas Reu-
nidas de Capivari 12,000,00
g |98]4 |Á Santa Casa de Misericórdia
«São Vicente de Paulo» 15.000,00
8 |98)4 | Ao Ginásio Pouso Alto 300.000,00
g |98]4 |Ao Mestre da Corporação Musi-
cal «Mário Russano» 36.000,00
8 |98|4 |À Sociedade Mineira de Proteção
aos Lazaros e Defesa con-
tra a Lepra e o Cancer 2.000,00
CÓDIGO
e ; MUTAÇÕES
Rr Designação da Despesa Efetiva PÓS Total
crg Crs Cr$
DIVERSOS
Despesas Diversas
8 |99/4 |Honorários, custas e Outrus des-
pesas judiciais 8.000,00
8 |99/4 |Para quebra de caixa 1.090,00
8 |99/4 |Para hospedagens oficiais 2.000,00
8 |99/4 | Despesas imprevistas 28.600,00
Total dos Encargos Diversos| 614.800,00 100,00] 614.900,60
TOTAL GERAL| 2.301 000,00] 38.000,00 2.380.000,00
Artigo 3.º) Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta lei em vigôr a partir de primeiro (1.º) de janeiro de 1961.
Mando, portanto, a todos aqueles a qnem 5 conhecimento e e-
xecução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 17 de novembro de 1969
O Secretário,
José Nogueira de Luca
Visto. O Prefeito,
José Ribeiro Pires
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Balanço de previsão de Receita e Despesa do Município,
por Distrito para
o exercício de 1961
RECEITA
| DESPESA
Distrito da Cidade
| 2.209.000,00
Distrito de São Sebas-
tão do Rio Verde 80.000,00
Distrito de Sant'Ana
do Capivari 50 000,00 130.000,00
2.339.000,00
Distrito da Cidade | 2.274.000,00
Distrito de São Sebas-
tião do Rio Verde 40.000,00
Distrito de Sant'Ana
do Capivari 25.000,00 65.000,00
2.339.000,00
| eee
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 17 de novembro de 1960
O Secretário,
José Nogueira de Luca
Visto. O Prefeito,
José Ribeiro Pires
> tr
Na)
w ”
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Anexo ao Orçamento da Receita para 1961
DENOMINAÇÃO
pôsto Territorial Urbano
pôsto Predial
pôsto sôbre Indústrias e Profissões
pôsto de Licenças Diversas
pôsto de Matricula de Veiculos
pôsto sôbre Atos do Município
pôsto sôbre Turismo e Huspedagem
xa Rodoviária
xa de Limpesa Publica
xa de Viação
xa de Melhoramentos
nda Imobiliária
ada de Capitais
rvíços Urbanos
ceita de Cemitério
tíveis e Lubrificantes)
ota prevista no art. 15, 6
dual de Impo
enação de Bens Patrimoniais
arança da Dívida Ativa É
ceita de Indenizações e Reposições
ltas
entuais
INCIDÊNCIA
(o) 1 2 3 4
Cr$ Cr$ cs Ur$ Crg Cr$ Crg
100.000,00
140.000,00
280.000,00]
40.000,00
21.000,00
3.000,00]
3.000,00
TOTAL DOS IMPOSTOS Di 240.000,00 344.000.000] 3.000,00] 587.000,00 25
400.000,00]
18.000,00
xa de Fiscalização e Serviços Diversos 3.000,00]
12.000,00
80.000,00)
TOTAL DAS TAXAS 90 006.00] 400.000,00 3.000,60 498.000,00] 21
15.000,00
12.000,00
114 000,00 1
zeita de Mercados, Feiras e Matadovros 8.000,00)
i 2,000,00
ota prevista no art. 15, 8 2.º da Consti-
tuição Federal (Receita de Combus-
32.000,00]
4.º da Consti-
tuição Federal (Impôsto sôbre a Renda) 1.000.000,00
ota prevista no art. 20 da Constituição
Federal (Excesso de arrecadação
s stos) 7.000,00]
20,000,00
20.000,00!
1.000,00]
10.000,00]
20 000,00:
OTAL DAS DEMAIS RUBRICAS | 1.259.000,00 1.259.000,00! 54
TOTAL GERAL |1.259.000,00 380.000,00 400.000,00) 844.000,00! "300000 300000 2.339.000,06! 400%
% ss 14 17 14,8 041 01 100%
ALGARISMOS DA RECEITA - Incidência de Impostos e Taxas
Sem Classificação ,
Propriedade
Circulação da Riqueza
Atividade de Contribuintes
Resultaute da Ativi
Várias Incidências
Prefeitura Municipal de Pouso Alto,
O Secretário,
José Nogueira de Luca
.
idade do Município
E E RO
ora.
JRENMO
17 de novembro de 1960
Visto. O Prefeito,
José Ribeiro Pires
- “
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Análise dos Serviços por Elementos
O — Administração geral
09 — Legislativo
02 — Govêrno
04 — Administração Superior
0y — Serviços Diversos
TOTAL
1 — Exaçõ e FiscalizaçãoFinanceira
10 — Administração Saprior
12 Serviço de Fiscalização
TOTAL
2 — Segnrança Pública e Assistencia Social
29 — Assistencia Social
TOTAL
3 — ducação Pública
3 — Ensino Prinário, Secundário e Complementar
TOTAL
4 — Saúde Pública
10 — Medica
TOTAL
5 — Serviços Industriais
i3 — Serviços Urbanos
TOTAL
7 — Dívida Pública
“3 — Fundada, Interna, Amortização e Resgate
'4 — Juros
'8 — Flutuamente, Amortização e Resgate
TOTAL
3 Serviços de Utilidade Pública
30 — Administração Fuperior
il — Construção e Conservação Logradores Públicos
32 — Construção e Conservação de Rodovias
7 — Construção e Conservação de Próprios Públi-
cos emjueral
9 — Diverços
TOTAL
) — Encargos Diverços
0 — Aposentados e Javálidos
1 — Contribuição para O instituto
2 — Indenização, Reposição e Restituição
8 — fncargo Transitórios
'8 — Subvenções, Contribuições e Auxilio em Geral
9 — Diversos
TOTAL
TOTAL. GERAL
%
—[
PESSOAL PESSOAL
FIXO
nn
SERVIÇOS VARIAVEL | CPERMANENTE | CONSUMO | DIVERSAS Total | º/
0 | 1 2 3 4
MATERIAL BATESIAL DESPESAS
Cr8 cr$ cr$ Crg Cr$
500,00 4,050,00
39,060,00 f10,000,00]
86.400,00 10.500,00] 11.300,00
12.000,00
137.460,00 500,00) 14550,00] 21.800,00]
86.400,00 8.000,00
80.400,00) 3.600,00
1728-0,00] 6.000,00 3.600,00
4.500,00]
4.500,00)
319 150,0 30.000,00) 13.000,00
819.150,00) — 30.000,00) 13,000,00
69.000,90 =!
So 000,09
35.000,00 n 240,000,00 |. 3.000,00
36.000,00] - 240.000,00) 3.000,00
4.000,00
2.040,00]
1.000,00]
7.040,00
80.000,00) | t
48.800,00] 60,000,60
350 000,00 2400,00] 118.000,00
3.000,00
36.000 00) 3.070,00
72 000,00] 396.800,00 2 400,00] 181,000,00 3.000,00)
91,200,00
40 000,00
100,00]
55 000,00]
389.000,00]
o 39.600,00]
91,200,00 523.800,00
852 610,00] 432.800,00] 32.900,00] 454.550,00 S6h-140,00]
87 18 1,4 19,4 24,2
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 17 de navembro de 1960
O Secretário,
José Nogueira de Luca
Cr$
178.C10,00
182.400,00
4.500,00
60 000,00
279.000,00
362.150,00
7.040,00
655.200,00
614 900,00]
2339 000,00
100%
Visto. O Prefeito,
José Ri
beiro Pires
15,8
22
13
3
26
100%