norma nº 176/1962

<a PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Ofício N. Ss
Assunto : LEI Nº 176
Serviço:
(Dispre síbre criação de escola e contem outras pro-
vidências).
= O Povo té Município de. Pouso Alto, Estado. de Minas Gerais,
por seus representantes ines, e eu, em seu nrme sancirno a se-
guinte lei:
Artigo 1º) - Fica criada uma escrla primaria na sede ão dis-
trite de São Sebastião do Rio Verde, deste Muni-
cipio,bem ermo o cargo de Professora.
Artigo 22) - à esccla a que se refere o artigo primeiro (19)
desta lei, tera a finalidade de preparar crian-
ças daquele distrito para o curso de admissão,
ficando sua localização a criterio do Prefeito
kunicipal.
Lriige 32º) - Para atender as despesas decorrentes desta. lei,
fica o Feder Executivo autorizado a abrir o cre
dito necessário de cento e trinta e deis mil -
cruzeiros (Cr$132.000,00)..
artigo 48) - Esta lei entrará en vigor. na data de sua publica
cao, revogadas es diepeesições em erntrário.
Prefeitura llunicipal de Pouso Alto,1ã de fevereiro de 1962.-
Jose Ribeiro Pires |
- Prefeito -
Jnse ilogueira de Luca
- Secretário -