| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1951 |
| Date | 1951-11-19 |
| Ementa | EXTINÇÃO A SAÚVA |
| native_id | 858 |
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— PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO e “ara Bo: - EXTINÇÃO pre O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO,ESTADO DE MINAS GERAIS,POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU E EU,EM SEU NOME, SANÓ ONO A SEGUINTE IBI:- Art.19)- A Presente lei torna obrigatoria a extin-. É çao da Sauva dentro da area urbana. .. Res Paragrafo 12)-Ao proprietario. e concedido um prazo de oito (8) dias,para providenciar depois de notifica: Paragrafo 2º) Esgotado o prazo à Prefeitura mandara execu- tar o serviço e cobrara alem das despesas decorrentes, mais attaxa de 20% sobre as mesmas. À Art.2º)-- Revogam-se as disposições em contrário. E PREFEITURA MUNICIPAL PR POUSO ALTO, 19 DE dra 19515 ss - E