br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 421/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 421 / 1951
Date 1951-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OBRAS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS
native_id865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

“asa a N 4a
SO
má É
NEtago de Minos a
o od aj
LEI;
Prefeitura Municipal de Pouso Alto,16 de agosto de 1951.
Dispõe sobre obras de calçamento a paralelepipedos.
OPOVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO Dk MINAS GERAIS
POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE
Artigo 19)-
Artigo 20)-
Artigo 3º)-
Fica o Governo do Municipio, aútorizado a
executar mediante concurrência pública ou
administrativa, as obras de calçamento, a :
paralelepipedos, desta cidade, pondendo pa-
ra isso despender, ate a importancia de Cr&
30.000,00 (cincoenta mil cruzeiros),
Ad despesas com a execução das obras de que
trata O artigo anterior, correra por conta
da dotação a ser incluida no orçamento do
próximo exercicio.
Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro
de 1982, revogadas as disposições em contra-
rio. E
se Ribeiro Pires-Prefeito Municipal:
Took, Nogueira de Cr mg ve pg

open original →