| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 1951 |
| Date | 1951-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OBRAS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS |
| native_id | 865 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
“asa a N 4a SO má É NEtago de Minos a o od aj LEI; Prefeitura Municipal de Pouso Alto,16 de agosto de 1951. Dispõe sobre obras de calçamento a paralelepipedos. OPOVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO Dk MINAS GERAIS POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE Artigo 19)- Artigo 20)- Artigo 3º)- Fica o Governo do Municipio, aútorizado a executar mediante concurrência pública ou administrativa, as obras de calçamento, a : paralelepipedos, desta cidade, pondendo pa- ra isso despender, ate a importancia de Cr& 30.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), Ad despesas com a execução das obras de que trata O artigo anterior, correra por conta da dotação a ser incluida no orçamento do próximo exercicio. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contra- rio. E se Ribeiro Pires-Prefeito Municipal: Took, Nogueira de Cr mg ve pg