| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1951 |
| Date | 1951-07-23 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS |
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DP OM si FOUSO ALTO E Cn, Extingue Cargos O POVO DO MUNICIPIO DE FUUSO ALTO,BSTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS RbPRESENTANTES DECRETOU ,E EU,EM SEU NOME, SANCIONO A SERUINTE LEI: Artigo 1º)-Ficam,pela presente lei,extintos os cargos de Encarregado dos Serviços de Eletricidade e agua, Encarregado da Usina de Eletricidade e Auxiliar do Encarregado da Usina de Eletricidade. Artigo 2º)-0 senhor Prefeito Municipal, fica autorisado a exonerar os funcionarios que ocupavam os cargos constantes do artigo primeiro desta lei, e supri- mir as respectivas dotações orçamentarias para o exercicio de 1952. S$ UNICO ) -Os encargos e obrigações do municipio para com os funcionarios, dos cargos extintos por esta lei, passam para à Companhia Força e Luz de Ita- + nhandu, que adqueriu os serviços de Força e Luz. do lunicipio. Artigo 3º)-Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura llunicipal de Pouso Alto,17 de julho de 1951. ibeiro Pires-Prefeito Municipal. Pes Nogueira de Luca-Secretario. vm