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← Pouso Alto (MG)

norma nº 41/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1951
Date 1951-07-23
EmentaEXTINGUE CARGOS
native_id866

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

DP OM si
FOUSO ALTO
E
Cn,
Extingue Cargos
O POVO DO MUNICIPIO DE FUUSO ALTO,BSTADO DE MINAS GERAIS,
POR SEUS RbPRESENTANTES DECRETOU ,E EU,EM SEU NOME, SANCIONO A
SERUINTE LEI:
Artigo 1º)-Ficam,pela presente lei,extintos os cargos de
Encarregado dos Serviços de Eletricidade e agua,
Encarregado da Usina de Eletricidade e Auxiliar
do Encarregado da Usina de Eletricidade.
Artigo 2º)-0 senhor Prefeito Municipal, fica autorisado a
exonerar os funcionarios que ocupavam os cargos
constantes do artigo primeiro desta lei, e supri-
mir as respectivas dotações orçamentarias para o
exercicio de 1952.
S$ UNICO ) -Os encargos e obrigações do municipio para com
os funcionarios, dos cargos extintos por esta
lei, passam para à Companhia Força e Luz de Ita-
+ nhandu, que adqueriu os serviços de Força e Luz.
do lunicipio.
Artigo 3º)-Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura llunicipal de Pouso Alto,17 de julho de 1951.
ibeiro Pires-Prefeito Municipal.
Pes Nogueira de Luca-Secretario.
vm

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