| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1949 |
| Date | 1949-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO PARA O APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO EM ZONA RURAL |
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MUNICIPAL DE POUSO ALTO É E sinto Ea E T Nº js EE - E Dispoe sobre autoriz zação de Convenio entre 0 Governo ão Estado e o lunicípio para o sperfeiçosmento do ensino primário em zona rural. O POVO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO,ESIADO DE MINAS GERAIS, por SEUS EPRESENTANTES, DECRETOU E EU, EM SEU Nona, SANCIÓNO À SEGUINTE LEI:— Artº,1º.- Fica o senhor prefeito nunicipal autorizado a EO termo de convênio entre o Governo do Estado e o úunicípio pa sperfeiçomento do ensino primário em zona rural. ue SA. t Arte, ?2º,- Revogam-se as disposições em contrário, entra- rá esta lei em vigor na data de sus publicação. a Prefeitura liunicipal de Pouso Alto, 20 de Agósto de 1949. Prefeito. hãoBo: Pedro Almeida Nogueira. Secretario. Pad Md +