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norma nº 16/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1948
Date 1948-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO EM SANTANA DO CAPIVARI E AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DAS ESCOLAS REUNIDAS DA SEDE DO DISTRITO
native_id884

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& PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
N.º
Assunto
Serviço
L EL Jo IG
DISPÕE SÓBRE DOAÇÃO DE TERRENO Eli SANT|ANA DO CAPIVARI E AUXILIO PARA
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍBIO DAS ESCOLAS REUNIDASDA SÉDE DO DISTRITO,
O POVO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU EM SEU
NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º.- Fica o Snr. Prefeito autorizado a doar ao Estado mil e quatro
centos metros quadradoa do terreno que possue na séde do Dis-
trito de Sant“Ana do Capivari, para aí ser construido e futu-
ro prédio das Escolas heuni das.
Art.2º,- Fica o Snr. Prefeito autórizado a auxiliar com a quantia de
Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), a construção do edifício
que, naquela localidadee para o referido fim, a iniciativa
particular pretende fazer.
Art.3º.- Revogam-se as disposições em contrario.
e [N8.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 4 8/
x
RA

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