| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1948 |
| Date | 1948-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DO ANTIGO SOLAR DOS BARÕES DE POUSO ALTO AO BISPADO DE CAMPANHA |
| native_id | 885 |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO Nº Serviço O POVO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES DECREROU E EU Eli SEU N NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º.- Fica o Snr. Prefeito autorizado a doar ao Bispado de Campa penha o entigo pofsrodos barões de Pouso Alto, hoje do do- = É . . : minio da Prefeitura, e bem assim como o respectivo terrenô com a area e confrontações atuais. Art.2º.- Essa doação sera feita, porem, com a condiçao de ser o re- ferido prédio utilizado exclusivamente para fins religiosos ou de instruçao. Art.30,- Revogam-se as disposiçãoes em contrario. Prefeitura liunicipal de Pouso Alto, 4 8) 8 | 8