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norma nº 14/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1948
Date 1948-07-18
EmentaAUTORIZA DESAPROPRIAR A QUANTIDADE QUE FOR NECESSÁRIA, DO TERRENO PERTENCENTE A ANTÔNIO MIRA FILHO E SUA MULHER, EM TORNO DO MANANCIAL QUE ABASTECE A CIDADE VELHA,E CERCÁ-LO, DE FORMA A IMUNIZÁ-LO DE IMPUREZAS
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
N.º
Assunto L E I À Nº. 14
Serviço
O POVO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU EM SEU NOME
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º,- Fica o Snr. Prefeito autorizado a desapropriar a quantidade que
for necessaria, do terreno pertencente a António lira Filho e
sua mulher, em torno do manancial que abastece a cidade velha,
e cerca-lo, de forma a imuniza-lo de impurezas. Essa dasapropris
ação sera feita por utilidade pública.
Art.2º.- Revogam-se ss dispodiçõed em contrário. ,
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Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 4 $| +
eira. Secretario
Reinaldo de

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