| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1948 |
| Date | 1948-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA DESAPROPRIAR A QUANTIDADE QUE FOR NECESSÁRIA, DO TERRENO PERTENCENTE A ANTÔNIO MIRA FILHO E SUA MULHER, EM TORNO DO MANANCIAL QUE ABASTECE A CIDADE VELHA,E CERCÁ-LO, DE FORMA A IMUNIZÁ-LO DE IMPUREZAS |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO N.º Assunto L E I À Nº. 14 Serviço O POVO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º,- Fica o Snr. Prefeito autorizado a desapropriar a quantidade que for necessaria, do terreno pertencente a António lira Filho e sua mulher, em torno do manancial que abastece a cidade velha, e cerca-lo, de forma a imuniza-lo de impurezas. Essa dasapropris ação sera feita por utilidade pública. Art.2º.- Revogam-se ss dispodiçõed em contrário. , | Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 4 $| + eira. Secretario Reinaldo de