| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1948 |
| Date | 1948-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LUZ E FORÇA, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARTICULAR E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO Assunto L E I NQ 11 Scrvlco o ovo DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES EECdETOU E EU Ei SE NOLiE SANCIONO A SEGUIN!E LEI: Art.19.- Fica a Snr. Prefeito autorizado, mediante concurrncia i ca 7 a contratar corn a empresa que malores vantagens oferec o fornecirnento a esteMun.icipio, de luz e força, Para a rninaço piibliea, particular e rnovirnentao de iquirias. Art.29.- 0 preço Para i1urninaça piiblica devera serconsiderada, to em vista os vigorantea nas localidades visinhas. A taxa I Para iluminaçao particular nao devera exced.er ao atualrnei cobrado pala Prefeitura e a K.W. força dever. ater-se ao nimo estabelecido,, nas cidades prximas e tarnbrn nesta; Art.391,- 0 prazo Para a coñcurrncia cleste servico, ser. de quarei e cinco (45) dias. A.rt.4Q.-A iluminaço do Forum, Prefeitura e dependencies, Grupo I lar "Ribeiro cia Luz", edificic des Escolas Reunidas "Fra Co Manuel", nesta cidade, sera'gratuita, bern assim a Est cia R.M.V. Art.59.- A concurrencia sera' er axiunciada.comprazo de quarenta e Ci] (45) diasnos pericd.icoa: flArau.tth*$,17ao Lourenço-Jornal" no Mines Gerais", contando-se o prazo cia data cia public neste ultimo jamal. Art.6.- As propostas seiio enceminhadas a Prefeitura, d.entrc do ride prazo, devend.o os envelopes, que as contverern, ser' lacrados e rubricados pelos concurrntes, de modo a gara ihes a invioiabilidad.e e, catalogadad no livro do expedi Para serern abertas no prirneiro cia util que se seg4ra raço d.opraza do ed.ital, as 13 horas no gabinete do Pre euipresença deste e des partes que compsrecere.. Art.79.- Urna comisso compostad.e tres(3) cidades idoneos, nomea pelo krefeito, examinara as propostas e ernitir, por esc: a seu parecer, opinando sabre as mesmas, que sera submet i apreciaç.o da Cara. Art,8Q.- Bevog-se as disosiçoes em contrrio. Prefeitura Municipal Iouso Alto, Dr. Sivi Reina1do4 'Nogueira.- e'cretrio -