sessao nº 2

k | SALÃO NOBRE E] RIBEIRO PIRES”
q +
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POUSO ALTO, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO.
Aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão
Nobre “José Ribeiro Pires”, fizeram-se presentes os seguintes Vereadores: Adriano Monteiro Chagas,
Cláudio Ferreira dos Passos, Cláudio José Viana, Janette Fátima Russano Mancilha Neri, Luís Fernando
Canela Rabelo, Maria Joana Pires Ribeiro, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes de Oliveira. Estando
presentes estes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão,
pedindo que o Secretário fizesse a chamada nominal de Vereadoras e Vereadores.
ORDEM DO DIA:
Iniciando a Ordem do dia, o Presidente informou que as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e
Redação; Serviço Público Municipal e Ordem Social; e Finanças, Orçamento e Tomada de contas emitiram
pareceres favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026. Assim sendo, o Presidente colocou
em discussão e primeiro turno de votação o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026 que “Autoriza o Município
de Pouso Alto a filiar-se à associação do Circuito Turístico das Águas.”, de iniciativa do Executivo
Municipal, sendo aprovado por 7 votos favoráveis. Logo após, o Presidente informou que as Comissões
Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Serviço Público Municipal e Ordem Social; e Finanças,
Orçamento e Tomada de contas emitiram pareceres favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
16/2026. Assim sendo, o Presidente colocou em discussão e primeiro turno de votação o Projeto de Lei
Ordinária nº 16/2026 que “Dispõe sobre o Custeio de Despesas de Viagens de Vereadores-e Servidoras da
Câmara Municipal de Pouso Alto.”, de iniciativa do Mesa Diretora da Câmara, sendo aprovado por 7 votos
favoráveis. Prosseguindo, o Presidente informou que as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e
Redação; Serviço Público Municipal e Ordem Social; e Finanças, Orçamento e Tomada de contas emitiram
pareceres favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. Assim sendo, o Presidente
colocou em discussão e primeiro turno de votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 que “Institui o
Plano de Carreiras, Benefícios e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso Alto,
Estabelece Normas de Evolução Funcional e dá outras providências.”, de iniciativa da Mesa Diretora da
Câmara, sendo aprovado por 8 votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo
Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo
registrando todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos
termos do art. 114-A do Regimento Interno da Câmara.
Go
Wilson Arantes de Oliveira Cláudio José Viana
Presidente Secretário

 CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
 SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
1
PAUTA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/03/2026
EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e primeiro turno de votação
• Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Autoriza o 
Município de Pouso Alto a filiar-se à Associação do Circuito Turístico das Águas.”; 
• Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
que "Dispõe sobre o Custeio de Despesas de Viagens de Vereadores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pouso Alto.”;
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que 
“Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso 
Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.”