sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
 SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
1
PAUTA DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/03/2026
EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e segundo turno de votação
• Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Autoriza o 
Município de Pouso Alto a filiar-se à Associação do Circuito Turístico das Águas.”; 
• Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
que "Dispõe sobre o Custeio de Despesas de Viagens de Vereadores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pouso Alto.”;
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que 
“Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso 
Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.”