sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
k à SALAO NOBRE “JOSE RIBEIRO PIRES”
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO
ALTO, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2026.
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do a no de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no Salão Nobre
“José Ribeiro Pires”, fizeram-se presentes os seguintes Vereadores e Vereadoras: Adriano Monteiro Chagas,
Cláudio Ferreira dos Passos, Cláudio José Viana, Janette Fátima Russano Mancilha Neri, José Passos
Teixeira, Luís Fernando Canela Rabelo, Maria Joana Pires Ribeiro, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes
de Oliveira. Estando presentes estes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão, pedindo que o Secretário fizesse a chamada nominal de Vereadoras e Vereadores, onde foi
constatada a presença de todos.
EXPEDIENTE
Iniciando o Expediente, o Presidente colocou em discussão e turno único de votação a ata da 23º Reunião
Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2025, sendo aprovadas por oito votos favoráveis. Na sequência,
o Presidente declarou a disponibilidade na secretaria da Câmara de todos os ofícios expedidos e recebidos
informando que o índice com resumo de todos consta na pauta distribuída aos Vereadores. Dando
prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para que fizessem a leitura das proposições
de suas autorias, a saber: Indicação nº 01/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que
“Indica ao Poder Executivo a adesão e articulação junto à Anatel para a implementação do Projeto Sandbox
Regulatório, visando a expansão da cobertura de telefonia e internet em bairros desassistidos de Pouso Alto.”
Indicação nº 02/2025, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Sugere ao Poder Executivo
Municipal a criação e instalação de Parques Infantis Sensoriais Inclusivos na sede do Município, no distrito
de Santana do Capivari e nas Escolas Municipais.”; Indicação nº 03/2025, de iniciativa da vereadora Janette
Fátima Russano Mancilha Neri, que “Solicita revisão e manutenção de ponte no bairro Chácara.”: Indicação
nº 04/2025, de iniciativa da vereadora Maria Joana pires Ribeiro, que “Solicita intervenções estruturais na
Avenida Haroldo Russano.; Indicação nº 05/2025, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que
“Reitera a solicitação para instalação de lixeiras em praças e vias públicas de Pouso Alto e Distrito de Santana
do Capivari, bem como a construção de abrigos de lixo fechados na zona rural.” Indicação nº 06/2026, de
iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita reparo na rede de esgoto da Rua Ismar
Augusto da Silva, nº 77, Bairro Nova Esperança.”; Indicação nº 07/2026, de iniciativa da vereadora Maria
Joana Pires Ribeiro, que “Solicita roçada, manutenção e reforma da ponte do Bairro Capetinga.”: Indicação
nº 08/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita roçada e manutenção da
estrada dos bairros Campo Alegre, Cachoeirinha e Ribeirão.”; Indicação nº 09/2026, de iniciativa da
vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita a execução de serviços de limpeza, instalação de corrimão
e melhoria na iluminação pública da travessa Gabriel de Souza Rangel.”; Indicação nº 10/2026, de iniciativa
da vereadora da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita complemento de calçamento de trecho
no bairro Chácara.”.: Indicação nº 11/2026, de iniciativa da vereadora da vereadora Maria Joana Pires
Ribeiro, que “Solicita o serviço de roçada no campinho e a retirada de entulhos nas vias do bairro Nova
Esperança.”; Indicação nº 12/2026, de iniciativa da vereadora da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que
“Solicita estudo técnico de viabilidade para reordenamento do trânsito e implantação de estacionamento
diagonal no loteamento Terras Altas.”; Indicação nº 13/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro
Chagas, que “Solicita melhorias na rede de esgoto que envolve as ruas Ismar Augusto, dos Ipês e Beija-Flor
no bairro Nova Esperança.”; Indicação nº 14/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que
“Indica ao Executivo Municipal a regularização através de projeto de lei para pagamentos retroativos de
triênio, quinquênio, licença-prêmio e regularizar contagem de tempo ao quadro de pessoal dos servidores
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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anais so
públicos municipais de Pouso Alto.”; Indicação nº 15/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana,
que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a reforma da guarita localizada em frente ao Armazém Chagas.”;
Indicação nº 16/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Solicita ao Poder Executivo
Municipal a pintura do posto de saúde do bairro Taboão.”; Indicação nº 17/2026, de iniciativa do vereador
Cláudio José Viana, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a conclusão da troca do calçamento da
Avenida Haroldo Russano.”; Indicação nº 18/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que
“Solicita instalação de placas de identificação para as travessas vereador Gabriel de Souza Rangel e Travessia
Cônego Francisco Pedro Ferreira.”; Indicação nº 19/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro
Chagas, que “Solicita e indica manutenção de bueiro na Rua Maria Júlia no bairro Vila Cornelinho próximo
ao radar.”. Dando prosseguimento, o Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura de apresentação dos
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que “Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos agentes políticos do Município de Pouso Alto no exercício de 2026.” e Projeto de Lei Ordinária
nº 02/2026, que “Dispõe sobre a recomposição e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara
municipal de Pouso Alto no exercício de 2026.”; ambos de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.
ORDEM DO DIA:
Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Senhor Torricelli Ferreira, representante do Lar dos
Velhinhos, para fazer o uso da palavra na tribuna livre, em atendimento à solicitação protocolada na
Secretaria da Câmara. Finalizando a reunião, o Presidente passou a palavra a todos os Vereadores para que
pudessem fazer seus pronunciamentos e assim fizeram. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo
Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo
registrando todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos
termos do art. 114-A do Regimento Interno da Câmara.
DARREN eve SR
Wilson Arantes de Oliveira Cláudio José Viana
Presidente Secretário

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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26/01/2026
EXPEDIENTE
Distribuição e Votação das Atas;
• 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2025.
Correspondências Recebidas e Expedidas
Recebidas em 2025:
634) Servidor Mateus Paulo: Requerimento de Compensação de Serviço Extraordinário.
Recebidas em 2026:
001) Prefeitura Municipal: encaminha Leis Ordinárias n° 806, 807 e 808/2025.; 002) Vereadora Maria 
Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 01/2026.; 003) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 
02/2026.; 004) Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais: Parecer Prévio sobre as contas do 
Município.; 005) Servidor Josemar Fonseca: Requerimento de Férias.; 006) ALMG: Solicita 
Atualização do Cadastro da Câmara Municipal.; 007)Vereadora Janette Fátima Russano Mancilha 
Neri: Indicação nº 03/2025.; 008) Secretaria Municipal de Assistência Social: Presta esclarecimentos 
acerca da não efetivação do repasse da Emenda Impositiva referente ao exercício de 2025 destinada à 
Associação Comunitária do Distrito de Santana do Capivari.; 009) Prefeitura Municipal: Encaminha 
Balancete e Movimentação de Despesas referente aos meses de Outubro e Novembro de 2025.; 010)
NULO; 011) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 04/2026.; 012) Vereadora Maria 
Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 05/2026.; 013) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 
06/2026.; 014) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 07/2026.; 015) Vereadora Maria 
Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 08/2026.; 016) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 
09/2026.; 017) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 10/2026.; 018) Vereadora Maria 
Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 11/2026.; 019) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 
12/2025.; 020) Vereador Adriano Monteiro Chagas: Indicação nº 13-2025.; 021) Vereador Adriano 
Monteiro Chagas: Indicação nº 14-2025.; 022) Coordenadoria de Apoio Operacional do Ministério 
Público de Contas de Minas Gerais: encaminha Recomendação MPC-MG n° 01, de 18/12/2025 (para 
implementação de medidas que garantam transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares).; 
023) Indica ao Poder Executivo a adesão e articulação junto à Anatel para a implementação do Projeto 
Sandbox Regulatório, visando a expansão da cobertura de telefonia e internet em bairros desassistidos 
de Pouso Alto.; 024) Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: Multa referente à notificação 
AH13357211.; 025) TJMG/São Lourenço - JC - Direção do Foro: comunica que foi designado o dia 3 
de fevereiro para abertura e instalação dos trabalhos referente a Correição Geral Ordinária.; 026) 
Servidor Mateus Paulo da Silva: Requerimento de Contagem de Tempo para Concessão de 
Quinquênio.; 027) Servidor João Vicente Nogueira: Requerimento de férias.; 028) Prefeitura 
Municipal: Responde ao ofício nº 219/2025 - Indicações nº 267 a 273/2025.; 029) Prefeitura 
Municipal: Responde ao ofício 003/2026 sobre o Edital nº 005/2025.; 030) Lar dos Velhinhos: 
solicitação de uso da palavra na Tribuna Livre na reunião do dia 26/01.; 031) Conselho Regional de 
Administração de Minas Gerais: Retificação de Edital de Concurso Público nº 01/2025.; 032)
Vereador Cláudio José Viana: Indicação nº 15-2025.; 033) Vereador Cláudio José Viana: Indicação nº 
16-2025.; 034) Vereador Cláudio José Viana: Indicação nº 17-2025.; 035) Dispõe sobre a 
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recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Pouso Alto no exercício de 2026.; 
036) Dispõe sobre a recomposição e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal 
de Pouso Alto no exercício de 2026 e dá outras providências.; 037) Solicita instalação de placas de 
identificação para as travessas Vereador Gabriel de Souza Rangel e Travessa Cônego Francisco Pedro 
Ferreira.; 038) Solicita e indica manutenção de bueiro na rua Maria Júlia no bairro Vila Cornelinho 
próximo ao radar.; 039) Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2026 e dá 
outras providências.
Expedidas em 2025
219) Encaminha Indicações nºs 267 a 273 -2025 à Prefeitura Municipal.; 220) Encaminha autógrafo e 
resultado de votação do PLO 31-2025 à Prefeitura Municipal.; 221) Encaminha autógrafo e resultado 
de votação do PLO 37-2025 à Prefeitura Municipal.; 222) Encaminha autógrafo e resultado de votação 
do PLO 38-2025 à Prefeitura Municipal.; 223) Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 
38-2025 à Prefeitura Municipal.; 224) Autoriza CEF a debitar consignação em conta bancária referente 
a dezembro-2025.
Expedidas em 2026
001) Solicita os Valores da Receita Corrente Líquida do 2º Semestre de 2025.; 002) Encaminha 
documentos, em atendimento à Recomendação n° 02-2024 ao MPMG - 4ª Promotoria - referente a 01-
12 a 31-12-2025.; 003) Solicita informações e pede reconsideração em relação ao Edital 005/2025.
Apresentação de Proposições
• Indicação nº 01/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Indica ao 
Poder Executivo a adesão e articulação junto à Anatel para a implementação do Projeto Sandbox 
Regulatório, visando a expansão da cobertura de telefonia e internet em bairros desassistidos de Pouso 
Alto.”;
• Indicação nº 02/2025, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Sugere ao 
Poder Executivo Municipal a criação e instalação de Parques Infantis Sensoriais Inclusivos na sede do 
Município, no distrito de Santana do Capivari e nas Escolas Municipais.”;
• Indicação nº 03/2025, de iniciativa da vereadora Janette Fátima Russano Mancilha Neri, que 
“Solicita revisão e manutenção de ponte no bairro Chácara.”;
• Indicação nº 04/2025, de iniciativa da vereadora Maria Joana pires Ribeiro, que “Solicita 
intervenções estruturais na Avenida Haroldo Russano.;
• Indicação nº 05/2025, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Reitera a 
solicitação para instalação de lixeiras em praças e vias públicas de Pouso Alto e Distrito de Santana do 
Capivari, bem como a construção de abrigos de lixo fechados na zona rural.”
• Indicação nº 06/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita 
reparo na rede de esgoto da Rua Ismar Augusto da Silva, nº 77, Bairro Nova Esperança.”;
• Indicação nº 07/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita 
roçada, manutenção e reforma da ponte do Bairro Capetinga.”;
• Indicação nº 08/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita 
roçada e manutenção da estrada dos bairros Campo Alegre, Cachoeirinha e Ribeirão.”;
• Indicação nº 09/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita a 
execução de serviços de limpeza, instalação de corrimão e melhoria na iluminação pública da travessa 
Gabriel de Souza Rangel.”
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• Indicação nº 10/2026, de iniciativa da vereadora da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que 
“Solicita complemento de calçamento de trecho no bairro Chácara.”.;
• Indicação nº 11/2026, de iniciativa da vereadora da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que 
“Solicita o serviço de roçada no campinho e a retirada de entulhos nas vias do bairro Nova 
Esperança.”;
• Indicação nº 12/2026, de iniciativa da vereadora da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que 
“Solicita estudo técnico de viabilidade para reordenamento do trânsito e implantação de 
estacionamento diagonal no loteamento Terras Altas.”
• Indicação nº 13/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Solicita 
melhorias na rede de esgoto que envolve as ruas Ismar Augusto, dos Ipês e Beija-Flor no bairro Nova 
Esperança.”.;
• Indicação nº 14/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal a regularização através de projeto de lei para pagamentos retroativos de triênio, 
quinquênio, licença-prêmio e regularizar contagem de tempo ao quadro de pessoal dos servidores 
públicos municipais de Pouso Alto.”;
• Indicação nº 15/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Sugere ao Poder 
Executivo Municipal a reforma da guarita localizada em frente ao Armazém Chagas.”;
• Indicação nº 16/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Solicita ao Poder 
Executivo Municipal a pintura do posto de saúde do bairro Taboão.”;
• Indicação nº 17/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Sugere ao Poder 
Executivo Municipal a conclusão da troca do calçamento da Avenida Haroldo Russano.”;
• Indicação nº 18/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Solicita 
instalação de placas de identificação para as travessas vereador Gabriel de Souza Rangel e Travessia 
Cônego Francisco Pedro Ferreira.”;
• Indicação nº 19/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que ‘Solicita e 
indica manutenção de bueiro na Rua Maria Júlia no bairro Vila Cornelinho próximo ao radar.”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe 
sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Pouso Alto no exercício de 
2026.;
• Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe 
sobre a recomposição e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pouso Alto 
no exercício de 2026 e dá outras providências.
 
 ORDEM DO DIA
 Tribuna Livre
• Sr. Torriceli Ferreira, tesoureiro do Lar dos Velhinhos.
 Pronunciamento dos vereadores