sessao nº 2

RE
cas
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
N á SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO
ALTO, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no Salão Nobre “José
Ribeiro Pires”, fizeram-se presentes os seguintes Vereadores e Vereadoras: Adriano Monteiro Chagas,
Cláudio Ferreira dos Passos, Cláudio José Viana, Janette Fátima Russano Mancilha Neri, José Passos
Teixeira, Luís Fernando Canela Rabelo, Maria Joana Pires Ribeiro, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes
de Oliveira. Estando presentes estes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão, pedindo que o Secretário fizesse a chamada nominal de Vereadoras e Vereadores, onde foi
constatada a presença de todos.
EXPEDIENTE:
Iniciando o Expediente, o Presidente colocou em discussão e turno único de votação a ata da segunda reunião
ordinária, realizada em 09 de fevereiro, sendo aprovadas por oito votos favoráveis. Na sequência, o
Presidente declarou a disponibilidade na secretaria da Câmara de todos os ofícios expedidos e recebidos
informando que o índice com resumo de todos consta na pauta distribuída aos Vereadores. Dando
prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para que fizessem a leitura das proposições
de suas autorias, a saber: Indicação nº 20/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que
“Sugere ao Executivo Municipal que repasse o dinheiro arrecadado com o aluguel do espaço das barracas do
Carnaval Antecipado nas entidades sem fins lucrativos do município.”; Indicação nº 21/2026, de iniciativa
da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Sugere ao Executivo Municipal a implantação do Programa
Municipal de Coleta Seletiva, Reestruturação da Unidade de Triagem e Apoio à Criação da Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Pouso Alto.” Indicação nº 22/2026, de iniciativa da vereadora Maria
Joana Pires Ribeiro, que “Solicita ao Executivo Municipal o repasse integral de receitas do Carnafolia 2026
a entidades sociassistenciais.”. Dando prosseguimento, o Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura
de apresentação dos seguintes Projetos de Lei Ordinária: Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 que “Dispõe
sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2026 e dá outras providências.” Projeto de Lei
Ordinária nº 04/2026, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Operação de Crédito
contrata junto à Caixa Econômica Federal, em Despesas para Aquisição de Maquinários para a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e dá outras providências.”; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que “Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de
Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.”; Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de
Veículos de Transporte Escolar- Convênio 1261001480/2025/SE.”; Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.”; Projeto de Lei Ordinária nº
08/2026, que “Altera dispositivo da lei Ordinária nº 770, de 28 de fevereiro de 2025 que “Autoriza a
concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados
e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.”; Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que
“Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais, dos Profissionais do Programa
Saúde da Família — PSF e do Magistério Público Municipal e o piso salarial dos Agentes de Combate às
Endemias no exercício de 2026.”; todos de iniciativa do Executivo Municipal. Dando prosseguimento, o
Presidente pediu ao vereador Adriano Monteiro Chagas que fizesse a leitura do Requerimento de urgência,
de sua iniciativa, ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026.
ORDEM DO DIA:
Finalizando a reunião, o Presidente passou a palavra a todos os Vereadores para que pudessem fazer seus
pronunciamentos e assim fizeram. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e,
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para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda,
como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo registrando todos os
pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 114-A do
Regimento Interno da Câmara.
ESPE desça
Wilson Arantes de Oliveira Cláudio José Viana
Presidente Secretário

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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 09/02/2026
EXPEDIENTE
Distribuição e Votação das Atas;
• 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de janeiro de 2025.
Correspondências Recebidas e Expedidas
Recebidas em 2026:
041) Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: Multa referente à notificação AH13371271.; 042)
Prefeitura Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de Profissionais de Apoio 
Educacional e dá outras providências.; 043) NULO; 044) Prefeitura Municipal: Projeto de Lei 
Ordinária nº 06/2026 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em 
Despesas para Aquisição de Veículos de Transporte Escolar - Convênio 1261001480/2025/SE e dá 
outras providências.; 045) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Liberação de 
recursos financeiros.; 046) Prefeitura Municipal: Responde ao ofício nº 001/2026.;047) Sugere ao 
Executivo Municipal que repasse o dinheiro arrecadado com o aluguel do espaço das barracas do 
Carnaval Antecipado para as entidades sem fins lucrativos do município.; 048) Vereador Adriano 
Monteiro Chagas: Requerimento de Urgência para votação em turno único do PLO n° 04/2026.; 049)
Prefeitura Municipal: Solicita prorrogação de resposta ao Ofício nº 0006/2026.; 050) Prefeitura
Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município 
e dá outras providências.; 051) Prefeitura Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026 que Altera 
dispositivo da Lei Ordinária nº 770, de 28 de fevereiro de 225 que "Autoriza a concessão de Auxílio￾Alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados e secretários 
municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.; 052) Prefeitura Municipal: Projeto de Lei 
Ordinária nº 09/2026 que Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Púbicos Municipais, 
dos Profissionais do Programa Saúde da Família - PSF e do Magistério Público Municipal e o piso 
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no exercício de 
2026. 053) Vereadora Maria Joana Pires: Indicação nº 21/2026.; 054) Vereadora Maria Joana Pires:
Indicação nº 22/2026.; 055) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 23/2026.; 056)
Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 24/2026.; 057) Vereadora Maria Joana Pires 
Ribeiro: Indicação nº 25/2026.
Expedidas em 2026
005) Autoriza CEF a debitar consignação em conta bancária referente a janeiro-2026.; 006) Encaminha 
Indicações nºs 001 a 019-2026 à Prefeitura Municipal.; 007) Solicita tomada de providências quanto ao 
PSS 05-2025
Apresentação de Proposições
• Indicação nº 20/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Sugere ao 
Executivo Municipal que repasse o dinheiro arrecadado com o aluguel do espaço das barracas do 
Carnaval Antecipado nas entidades sem fins lucrativos do município.”;
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• Indicação nº 21/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Sugere ao 
Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva, Reestruturação da 
Unidade de Triagem e Apoio à Criação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pouso 
Alto.”
• Indicação nº 22/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita ao 
Executivo Municipal o repasse integral de receitas do Carnafolia 2026 a entidades sociassistenciais.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2026 e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Operação de Crédito contrata junto à Caixa Econômica 
Federal, em Despesas para Aquisição de Maquinários para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
dá outras providências.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de 
Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de 
Veículos de Transporte Escolar- Convênio 1261001480/2025/SE.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que Dispõe 
sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera 
dispositivo da lei Ordinária nº 770, de 28 de fevereiro de 2025 que “Autoriza a concessão de Auxílio￾Alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados e secretários 
municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.”;
• Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de iniciativa do executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais, dos Profissionais do Programa 
Saúde da Família – PSF e do Magistério Público Municipal e o piso salarial dos Agentes de Combate 
às Endemias no exercício de 2026.”
• Requerimento de Urgência ao PLO n° 04/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro 
Chagas
 ORDEM DO DIA
 Pronunciamento dos vereadores