sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
 SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
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 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/03/2026
EXPEDIENTE
Distribuição e Votação da Ata;
• 4ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026.
Correspondências Recebidas e Expedidas
Recebidas em 2026:
117) Servidor Mateus Paulo da Silva: Requerimento de Compensação de Serviço Extraordinário.; 118)
Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso 
Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.; 119) Dispõe sobre o custeio 
de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto.; 120) Polícia 
Rodoviária Federal: Notificação de Penalidade/Auto de infração em 10/09/2026.; 121) Prefeitura 
Municipal: Responde ao ofício nº 016/2026 - Indicações nºs 23 a 31/2026.; 122) Servidora Gabriela 
Schueler da Encarnação: Atestado médico referente a parte do dia 10 de março de 2026.; 123)
Vereador Adriano Monteiro Chagas: Indicação nº 49/2026.; 124) Vereador Adriano Monteiro Chagas: 
Indicação nº 50/2026.; 125) Prefeitura Municipal: Encaminha Leis Ordinárias nºs 811, 812, 813 e 
814/2026.; 126) Prefeitura Municipal: Responde ao ofício nº 29/2026 - Indicações 34 ao 48.; 127)
Vereadora Janette Fátima Russano Mancilha Neri: Indicação nº 51/2026.; 128) Servidora Ester 
Cândido: Requerimento de férias.; 129) Vereador Adriano Monteiro Chagas: Indicação nº 52/2026.; 
130) Vereador Cláudio Ferreira dos Passos: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.; 131) NULO; 132)
Cláudio José Viana: Indicação nº 53/2026.; 133) Cláudio José Viana: Indicação nº 54/2026.; 134)
Cláudio José Viana: Indicação nº 55/2026.; 135) Cláudio José Viana: Indicação nº 56/2026.; 136)
Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 57/2026.; 137) Vereadora Maria Joana Pires 
Ribeiro: Indicação nº 58/2026.; 138) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 59/2026.; 139)
Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 60/2026.
Expedidas em 2026
023) Responde Indicação de WhastsApp individual para servidores da Câmara à Vereadora Maria 
Joana.; 024) Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 03-2026 à Prefeitura Municipal.; 
025) Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 08-2026 à Prefeitura Municipal.; 026)
Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 09-2026 à Prefeitura Municipal.; 027) Informa 
margem de consignação do Servidor Carlos Henrique Silva Ribeiro à CEF.; 028) Encaminha autógrafo 
e resultado de votação do PLO 01-2026 à Prefeitura Municipal.; 029) Encaminha Indicações nºs 34 ao 
48-2026 à Prefeitura Municipal.; 030) Solicita concessão de um foco-cirúrgico para a Santa Casa ao 
Deputado Paulo Valdir Ferreira - Adriano .; 031) Autoriza CEF a debitar consignação em conta 
bancária referente a março-2026.
Apresentação de Proposições
• Indicação nº 49/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal a substituição das lâmpadas antigas por LED em todo bairro Nova Esperança.”;
• Indicação nº 50/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal utilizar o espaço da Estação de Tratamento de Água (ETA) desativada em prol 
do lazer para a comunidade do bairro Nova Esperança.”.
• Indicação nº 51/2026, de iniciativa da vereadora Janette Russano Mancilha Neri, que “Indica 
ao Executivo Municipal a celebração de convênio com as redes Droga Rede e Drogarias Ultrapopular 
para concessão de benefícios aos servidores públicos do município de Pouso Alto.”;
• Indicação nº 52/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal que faça a retirada das galinhas ou qualquer outro animal que transite dentro do 
Cemitério Municipal.”;
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• Indicação nº 53/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a instalação de manilhas para prevenção de enchentes no bairro Taboão.”;
• Indicação nº 54/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a execução de calçamento entre o Posto de Saúde e a Igreja do bairro Triângulo.”;
• Indicação nº 55/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a roçada de vegetação e manutenção da estrada vicinal dos bairros Furnas, Taboão e 
Estiva.”
• Indicação nº 56/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a instalação de um poço artesiano no bairro do Triângulo.”.
• Indicação nº 57/20206, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita, ao 
Executivo Municipal, a pavimentação de trecho da estrada vicinal do bairro Cachoeira.”
• Indicação nº 58/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Indica a 
implementação de Programa de Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais (Barraginhas) no 
Município de Pouso Alto.”
• Indicação nº 59/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita o 
estudo e a implementação de Pavimentação por Solo-Cimento em estradas rurais de alto tráfego.”;
• Indicação nº 60/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita 
manutenção (Patrolamento e cascalhamento) e drenagem nas estradas vicinais dos bairros Cachoeira, 
Campo Redondo e Florentino.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
que "Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal 
de Pouso Alto.”;
• Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que 
“Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) no Município de Pouso Alto e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que 
“Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso 
Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA
 
 Discussão e turno único de votação
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de iniciativa da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do Município de Pouso Alto 
relativas ao exercício de 2024.”
Discussão e segundo turno de Votação
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que 
“Consolida o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de 
Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de iniciativa do executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de 
Veículos de Transporte Escolar- Convênio 1261001480/2025/SE e dá outras providências.”
Pronunciamento dos vereadores
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