sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO,
REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e sete minutos, no
Salão Nobre “José Ribeiro Pires”, fizeram-se presentes os seguintes Vereadores e Vereadoras: Adriano
Monteiro Chagas, Cláudio Ferreira dos Passos, Cláudio José Viana, Janette Fátima Russano Mancilha Neri,
José Passos Teixeira, Luís Fernando Canela Rabelo, Maria Joana Pires Ribeiro, Paulo Sérgio da Silva e
Wilson Arantes de Oliveira. Estando presentes estes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor
Presidente, declarou aberta a sessão, pedindo que o Secretário fizesse a chamada nominal de Vereadoras e
Vereadores, onde foi constatada a presença de todos.
EXPEDIENTE:
Iniciando o Expediente, o Presidente colocou em discussão e turno único de votação a ata da quarta reunião
ordinária, realizada em 09 de março, sendo aprovada por oito votos favoráveis. Na sequência, o Presidente
declarou a disponibilidade na secretaria da Câmara de todos os ofícios expedidos e recebidos informando
que o índice com resumo de todos consta na pauta distribuída aos Vereadores. Dando prosseguimento, o
Presidente passou a palavra aos Vereadores para que fizessem a leitura das proposições de suas autorias, a
saber: Indicação nº 49/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao Executivo
Municipal a substituição das lâmpadas antigas por LED em todo bairro Nova Esperança.”: lida pela vereadora
Janette; Indicação nº 50/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao Executivo
Municipal utilizar o espaço da Estação de Tratamento de Água (ETA) desativada em prol do lazer para a
comunidade do bairro Nova Esperança.”; lida pela vereadora Janette; Indicação nº 51/2026, de iniciativa da
vereadora Janette Russano Mancilha Neri, que “Indica ao Executivo Municipal a celebração de convênio
com as redes Droga Rede e Drogarias Ultrapopular para concessão de benefícios aos servidores públicos do
município de Pouso Alto.”; Indicação nº 52/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que
“Indica ao Executivo Municipal que faça a retirada das galinhas ou qualquer outro animal que transite dentro
do Cemitério Municipal.”; lida pela vereadora Janette; Indicação nº 53/2026, de iniciativa do vereador
Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo Municipal a instalação de manilhas para prevenção de
enchentes no bairro Taboão.”; Indicação nº 54/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que
“Indica ao Executivo Municipal a execução de calçamento entre o Posto de Saúde e a Igreja do bairro
Triângulo.”; Indicação nº 55/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo
Municipal a roçada de vegetação e manutenção da estrada vicinal dos bairros Furnas, Taboão e Estiva.”
Indicação nº 56/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo Municipal a
instalação de um poço artesiano no bairro do Triângulo.”. Indicação nº 57/20206, de iniciativa da vereadora
Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita, ao Executivo Municipal, a pavimentação de trecho da estrada
vicinal do bairro Cachoeira.”; Indicação nº 58/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro,
que “Indica a implementação de Programa de Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais
(Barraginhas) no Município de Pouso Alto.”; Indicação nº 59/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana
Pires Ribeiro, que “Solicita o estudo e a implementação de Pavimentação por Solo-Cimento em estradas
rurais de alto tráfego.”; Indicação nº 60/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que
“Solicita manutenção (Patrolamento e cascalhamento) e drenagem nas estradas vicinais dos bairros
Cachoeira, Campo Redondo e Florentino.”; Projeto de Lei nº 16/2026, de iniciativa da Mesa da Câmara
Municipal, que “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara
Municipal de Pouso Alto.”; Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José
Viana, que “Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no Município de Pouso Alto e dá outras providências.”; Projeto de Lei Complementar nº
01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que “Institui o Plano de carreiras, benefícios e
vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso Alto, estabelece normas de evolução funcional e
dá outras providências.”
ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e turno único de votação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2026, de iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
que “Aprova as contas do Município de Pouso Alto relativas ao exercício de 2024.”e foi aprovado por nove
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votos favoráveis. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão e segundo turno de votação o Projeto de
Lei Complementar nº 03/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Consolida o Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.”; sendo aprovado por nove votos favoráveis.
Na sequência, colocou em segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, que
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de
Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.”. e o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de
Veículos de Transporte Escolar- Convênio 1261001480/202.”; ambos de iniciativa do executivo Municipal,
sendo aprovados por nove votos favoráveis. Finalizando a pauta de votações, o Presidente passou a palavra
a todos os Vereadores para que pudessem fazer seus pronunciamentos e assim fizeram. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão
em áudio e vídeo registrando todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica),
realizada nos termos do art. 114-A do Regimento Interno da Câmara.
CEE
Wilson Arantes de Oliveira Cláudio José Viana
Presidente Secretário

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 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/03/2026
EXPEDIENTE
Distribuição e Votação da Ata;
• 4ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026.
Correspondências Recebidas e Expedidas
Recebidas em 2026:
117) Servidor Mateus Paulo da Silva: Requerimento de Compensação de Serviço Extraordinário.; 118)
Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso 
Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.; 119) Dispõe sobre o custeio 
de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto.; 120) Polícia 
Rodoviária Federal: Notificação de Penalidade/Auto de infração em 10/09/2026.; 121) Prefeitura 
Municipal: Responde ao ofício nº 016/2026 - Indicações nºs 23 a 31/2026.; 122) Servidora Gabriela 
Schueler da Encarnação: Atestado médico referente a parte do dia 10 de março de 2026.; 123)
Vereador Adriano Monteiro Chagas: Indicação nº 49/2026.; 124) Vereador Adriano Monteiro Chagas: 
Indicação nº 50/2026.; 125) Prefeitura Municipal: Encaminha Leis Ordinárias nºs 811, 812, 813 e 
814/2026.; 126) Prefeitura Municipal: Responde ao ofício nº 29/2026 - Indicações 34 ao 48.; 127)
Vereadora Janette Fátima Russano Mancilha Neri: Indicação nº 51/2026.; 128) Servidora Ester 
Cândido: Requerimento de férias.; 129) Vereador Adriano Monteiro Chagas: Indicação nº 52/2026.; 
130) Vereador Cláudio Ferreira dos Passos: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.; 131) NULO; 132)
Cláudio José Viana: Indicação nº 53/2026.; 133) Cláudio José Viana: Indicação nº 54/2026.; 134)
Cláudio José Viana: Indicação nº 55/2026.; 135) Cláudio José Viana: Indicação nº 56/2026.; 136)
Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 57/2026.; 137) Vereadora Maria Joana Pires 
Ribeiro: Indicação nº 58/2026.; 138) Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 59/2026.; 139)
Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro: Indicação nº 60/2026.
Expedidas em 2026
023) Responde Indicação de WhastsApp individual para servidores da Câmara à Vereadora Maria 
Joana.; 024) Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 03-2026 à Prefeitura Municipal.; 
025) Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 08-2026 à Prefeitura Municipal.; 026)
Encaminha autógrafo e resultado de votação do PLO 09-2026 à Prefeitura Municipal.; 027) Informa 
margem de consignação do Servidor Carlos Henrique Silva Ribeiro à CEF.; 028) Encaminha autógrafo 
e resultado de votação do PLO 01-2026 à Prefeitura Municipal.; 029) Encaminha Indicações nºs 34 ao 
48-2026 à Prefeitura Municipal.; 030) Solicita concessão de um foco-cirúrgico para a Santa Casa ao 
Deputado Paulo Valdir Ferreira - Adriano .; 031) Autoriza CEF a debitar consignação em conta 
bancária referente a março-2026.
Apresentação de Proposições
• Indicação nº 49/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal a substituição das lâmpadas antigas por LED em todo bairro Nova Esperança.”;
• Indicação nº 50/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal utilizar o espaço da Estação de Tratamento de Água (ETA) desativada em prol 
do lazer para a comunidade do bairro Nova Esperança.”.
• Indicação nº 51/2026, de iniciativa da vereadora Janette Russano Mancilha Neri, que “Indica 
ao Executivo Municipal a celebração de convênio com as redes Droga Rede e Drogarias Ultrapopular 
para concessão de benefícios aos servidores públicos do município de Pouso Alto.”;
• Indicação nº 52/2026, de iniciativa do vereador Adriano Monteiro Chagas, que “Indica ao 
Executivo Municipal que faça a retirada das galinhas ou qualquer outro animal que transite dentro do 
Cemitério Municipal.”;
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• Indicação nº 53/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a instalação de manilhas para prevenção de enchentes no bairro Taboão.”;
• Indicação nº 54/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a execução de calçamento entre o Posto de Saúde e a Igreja do bairro Triângulo.”;
• Indicação nº 55/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a roçada de vegetação e manutenção da estrada vicinal dos bairros Furnas, Taboão e 
Estiva.”
• Indicação nº 56/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que “Indica ao Executivo 
Municipal a instalação de um poço artesiano no bairro do Triângulo.”.
• Indicação nº 57/20206, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita, ao 
Executivo Municipal, a pavimentação de trecho da estrada vicinal do bairro Cachoeira.”
• Indicação nº 58/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Indica a 
implementação de Programa de Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais (Barraginhas) no 
Município de Pouso Alto.”
• Indicação nº 59/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita o 
estudo e a implementação de Pavimentação por Solo-Cimento em estradas rurais de alto tráfego.”;
• Indicação nº 60/2026, de iniciativa da vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, que “Solicita 
manutenção (Patrolamento e cascalhamento) e drenagem nas estradas vicinais dos bairros Cachoeira, 
Campo Redondo e Florentino.”
• Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
que "Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal 
de Pouso Alto.”;
• Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de iniciativa do vereador Cláudio José Viana, que 
“Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) no Município de Pouso Alto e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que 
“Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso 
Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA
 
 Discussão e turno único de votação
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de iniciativa da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do Município de Pouso Alto 
relativas ao exercício de 2024.”
Discussão e segundo turno de Votação
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que 
“Consolida o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de 
Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de iniciativa do executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de 
Veículos de Transporte Escolar- Convênio 1261001480/2025/SE e dá outras providências.”
Pronunciamento dos vereadores
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