materia nº 15/2024

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REQUERIMENTO Nº 056/2024
Exmo. Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa, após
ouvido o Plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, a pedido dos MORADORES
solicitando-lhe providências junto ao setor competente para que notifiquem os
proprietários dos terrenos baldios localizados nos bairros: Arantes, Jardim das
Acácias, Colina Parque, Jacarandá, Gabriela, Califórnia, Mario Arantes,
Esperança.
Nesse sentido, solicito que o setor competente realize o controle e a
fiscalização, assim como a notificação do terreno baldio. Por sua vez, caso o
proprietário do terreno já tenha sido notificado, solicito que o setor competente
realize a limpeza e posteriormente seja lançado o valor do débito no carnê do
IPTU do proprietário paro o ano de 2025.
Além dos bairros solicitados solicitados pelos moradores, solicito que o
setor competente realize a fiscalização dos terrenos baldios de todos os bairros do
Município do Prata/MG.
JUSTIFICATIVA:
A realização do serviço solicitado proporcionará melhores condições de
saúde, segurança aos moradores, evitando o acúmulo de lixo, bem como a
proliferação de animais peçonhentos, mosquitos da dengue na região em epígrafe.
Visando o bem-estar e a segurança dos moradores, aguardo providências.
Sala das Sessões, so Y de 2024.
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Rubrica 4X Dracido- ta