materia nº 16/2024

Sede Câmara Municipal
Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 343n1535.
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PROJETO DE LEI Nº (119/2024
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“DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO D, E)
SILVA A PRAÇA DO BAIRRO
PRIMAVERA.”
A Câmara Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei o Chefe do Poder Executivo do Município do
Prata/MG, autorizado a denominar a Praça do Bairro Primavera, na zona
urbana desta cidade, como “JOSÉ HUMBERTO DA SILVA”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata-MG, 22 de abril de 2024.
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José Humberto da Silva, conhecido pelo apelido Bertin, nasceu em
Prata/MG, na fazenda dos Morrinhos, em 22 de março de 1920. José é pai de
quatro filhos: João Batista, Reginaldo do Carmo, Márcio Heleno e Júlia Maura.
José Humberto foi casado com Joana Otávia Oliveira por mais de
cinquenta anos, vivendo no Bairro Coqueiro, que mais tarde passou a se
chamar Bairro Primavera, e trabalhou durante sua vida em Prata/MG como
vaqueiro.
Assim, apresento ao Plenário o presente Projeto de Lei, que visa
denominar a praça do Bairro Primavera como Praça José Humberto da Silva.
Câmara Municipal do Prata-MG, 22 de abril de 2024.
Vereador
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o PRE. o ; Praça XV de Novembro - 35 - Centro
dna am Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO VISTO?
Eu, João Batista Santos Silva inscrito no CPF n. 262.944.946-72, RG n.
M1065789 na condição de filho e representante de José Humberto da Silva,
venho por meio deste autorizar a Câmara Municipal do Prata a homenagear
José Humberto da Silva em qualquer bem público, via ou prédio, por meio de
Lei Municipal.
Prata/MG, 17 de abril de 2024.
João Batista Santos Silva
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M1065'
262.944.946-72 06/06/195
FIuAÇÃO:
JOSE HUMBERTO DA SILVA
JOANA OTAVIA DE
OLIVEIRA
Dr oC)
0. Eurico da Cunha Neto 04756434467
HG598250875
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