materia nº 13/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000 |:
Tel: | 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
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Of. Nº075/2024
Prefeitura Municipal de Prata/MG, 17 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Apraz-nos encaminhar a essa egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
Complementar que “ACRESCENTA ÁREA AO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR nº 003/2007 QUE INSTITUIU O
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”, com a respectiva Mensagem.
Oportunamente, solicito nos moldes da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa de Leis, a convocação de reunião ordinária para sua tramitação e
deliberação.
Atenciosamente,
Ed = St Sn
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
——
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
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q
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ) >, DE. DEMAIO DE 2024
ACRESCENTA ÁREA AO PERIMETRO URBANO
DO MUNICIPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR nº 003/2007
QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE PRATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Prata (MG), Senhor Marcel Vieira Rodrigues da
Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou, com amparo na Lei Orgânica do Município e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída a seguinte área no perímetro urbano do Município
de Prata, MG, que passam a integrar a ZEX - Zona de Expansão Urbana a que se refere
o art. 36, $ 8º, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 13/07/2007:
I - Uma área de 160.999,00 m?, com perímetro de 1.815,03 metros, situada
no município de Prata, MG, descrita no Anexo I, da presente Lei;
Art. 2º - Com a inclusão da área referida no artigo 1º desta Lei, o
perímetro urbano do Município de Prata passa ter a área de 17.452.916,5134 m2, com
perímetro 40.615,0647 metros, e o Anexo IV da Lei Complementar nº 003, de 13 de julho
de 2007, passa viger com a redação constante no Anexo II, da presente Lei
Complementar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prata-MG, 17de maio de 2024.
Fi) O
arcel Vieira ro da Cunha
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
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Tel: | 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
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JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei Complementar em anexo, que visa incluir uma área no
perímetro urbano do Município de Prata-MG, e dar nova redação ao Anexo IV da Lei
Complementar (Municipal) nº 003, de 13 de julho de 2007 que instituiu o Plano Diretor
Participativo do Município de Prata, MG.
A inclusão desta área no perímetro urbano objetiva
viabilizar a ampliação de área urbana de desenvolvimento e atender solicitação da
empresa Cobb - Vantress Brasil Ltda, fazendo jus as alterações para o
desenvolvimento de suas atividades.
Pede-se urgência na aprovação visto que a empresa esta em
finalização das etapas de construção.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa,
estamos certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo,
reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas
Excelências os protestos de elevado apreço.
Respeitosamente.
Prata-MG, 17de maio de 2024.
= REA gi
fi Vieira Rodrigues da ue
Prefeito Municipal
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRATA, ESTADO
DE MINAS GERAIS
Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
OFÍCIO
Assunto: solicitação de alteração do Anexo IV da Lei Complementar n. 3, de 13 de julho de
2007 (Memorial Descritivo do Perímetro Urbano) para inclusão de imóvel em Zona de
Expansão Urbana (“ZEX”).
REQUERENTES:
1. NILVANIA APARECIDA NASCIMENTO LOPES DE MORAIS, brasileira,
professora, portadora da CIRG MG-11.226.534-SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.
038.331.126-89, e seu esposo GILDO DONIZETE MORAIS BORGES, brasileiro,
mecânico, portador da CIRG M-5.313.230-SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.
778.010.916-04, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da
Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Wanda Carvalho de Souza, 276, bairro
Oliveira, Prata/MG;, CEP.: 38.140-000, aqui denominados os “Proprietários”, neste
ato representados por Rodrigo Ferreira Siqueira de Mello, brasileiro, casado, diretor
jurídico, portador da CIRG n. 43.734.216-5, inscrito no CPF sob o n. 369.534.528-46,
residente e domiciliado na avenida Miguel Damha, n. 1.515, quadra 13, lote 2,
Residencial Gaivota I, São José do Rio Preto/SP, o “Procurador”, conforme Procuração
Pública lavrada em 7 de fevereiro de 2022 perante o Primeiro Serviço Notarial do
Município de Prata/MG, Livro: 86-P, Folha: 129; e,
2. COBB-VANTRESS BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 00.466.591/0001-97, Inscrição Estadual nº 323.003.532-111,
estabelecida na Rod. Assis Chateaubriand, km 10, Guapiaçu/SP, CEP.: 15110-000,
aqui denominada como “Usufrutuária”, neste ato representada por Rodrigo Ferreira
Siqueira de Mello, brasileiro, casado, diretor jurídico, portador da CIRG n.
43.784.216-5, inscrito no CPF sob o n. 369.534.528-46, residente e domiciliado na
avenida Miguel Damha, n. 1.515, quadra 13, lote 2, Residencial Gaivota I, São José
do Rio Preto/SP.
Todos em conjunto, vêm, respeitosamente, requerer à Vossa Senhoria que, por meio dos
trâmites legais e regimentais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, promova as
alterações necessárias na Lei Complementar n. 3, de 13 de julho de 2007, que institui o
Plano Diretor Participativo do Município de Prata e dá outras providências, notadamente
no Memorial Descritivo do Perímetro Urbano, previsto no Anexo IV da referida lei, para que
o imóvel denominado “Chácara Rosa de Saron”, localizado no município e comarca de
Prata/MG, Estrada Municipal Corredor Boiadeiro, gleba 2, zona rural, CEP.: 38.140-000,
Página 1 de 2
nove centiares), ou seja, 160.999,00 m? (cento e sessenta mil, novecentos e noventa e nove
metros quadrados), passe a compor o perímetro urbano do município de Prata/MG;,
especificamente a Zona de Expansão Urbana (“ZEX”), prevista no art. 36, 8 8º, da Lei
Complementar n. 3/2007.
O presente ofício é firmado em duas vias de igual teor e forma, acompanhado dos
documentos abaixo, sem prejuízo de outros documentos que eventualmente se fizerem
necessários:
1. Mapa da área do imóvel;
Memorial descritivo do imóvel;
3. Mapa do Perímetro Urbano do município de Prata/MG acrescido com a área do imóvel;
e,
4. | Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do município de Prata/MG acrescido com a
área do imóvel.
Antecipamos nossos agradecimentos e aproveitamos para registrar os nossos votos de
elevada estima e consideração.
RODRIGO FERREIRA. robrico FeRReRa siauEiaA DE
SIQUEIRA DE MELLO MELLO
Dados: 2024.05.16 11:32:33 -03'00'
NILVANIA APARECIDA NASCIMENTO LOPES DE MORAIS
P.p. Rodrigo Ferreira Siqueira de Mello
RODRIGO FERREIRA | obneo en a DE
SIQUEIRA DE MELLO MELO
Dados: 2024.05.16 11:32:48 -03'00'
GILDO DONIZETE MORAIS BORGES
P.p. Rodrigo Ferreira Siqueira de Mello
RODRIGO FERREIRA. robrio resmeiia siquEiRa DE
SIQUEIRA DE MELLO Mito
Dados: 2024.05.16 11:33:05 -03'00'
COBB-VANTRESS BRASIL LTDA
Rodrigo Ferreira Siqueira de Mello
Página 2 de 2
PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL
TABELIÃO: MARIO CESAR DA CRUZ
LIVRO: 86- FOLHA: 129
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZEM GILDO
DONIZETE MORAIS BORGES E SUA ESPOSA NILVANIA
APARECIDA NASCIMENTO LOPES DE MORAIS, NA |
FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos vireni este público instrumento de procuração
que, aos 07 (sete) dias do mês de Fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), nesta
Cidade e Comarca de Prata, Estado de Minas Gerais, neste Serviço Notarial, perante
mim, Escrevente, compareceram como outorgantes, GILDO DONIZETE o
MORAIS BORGES, brasileiro, mecânico, portador da CIRG. M-5.313.230 - e
SSP/MG,, inscrito no CPF. sob o nº 77/8.010.916-04 e sua esposa NILVANIA ez
APARECIDA NASCIMENTO LOPES DE MORAIS, brasileira, professora, É
portadora da CIRG. MG-11.226.534 - SSP/MG,, inscrita no CPF, sob o nº
038.331.126-89, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da
Lei 6.515/77 (registro feito em 06/07/1996), conforme certidão de casamento e)
constante da matrícula 0426140155 1996 2 00031 017 0005359 73, expedida em a
09/12/2020, pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Prata - MG., |
residentes e domiciliados na Rua Vanda Carvalho De Souza, nº 276, Prata - MG.,
declarando que não há alteração no estado civil; partes que se identificaram serem as
próprias, conforme documentação apresentada, do que dou fé. E pelos outorgantes
me foi dito que nomeiam e constituem seu procurador, RODRIGO FERREIRA «
SIQUEIRA DE MELLO, brasileira, solteiro, advogado, portador da CIRG. h |
43.734.216-5, inscrito no CPF. sob o nº 369.534,528-46, residente e domiciliado na e D
Avenida Miguel Damha, nº 1.515, Bairro Residencial Gaivota I, São José do Rio fender)
Preto - SP., declarando que não há alteração 'no estado civil e que não mantém
relacionamento que configure união estável; com poderes especiais para assinar,
requerer, formali nviar o e qualquer documento, público ou aa
particular, perante repartições públicas e/ou privadas, federais, estaduais, municipais. FE pg
4
a
autarquias e sociedades. e inistéri Agri lira Pecuária e
Ab ecimento - A. is de notas e d oficiais de e
o
nº 16.098, situado no io de Prata - .. registrado no Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Prata - MG.. tendo como compradora a sociedade Cobb kr
Vantress B TDA, ou quem esta indicar, or escrito, bem cof deres para Ê
imóvel
retromencionado, pelo prazo de 30 (anos). estabeleciendos cláusulas tender E.
pertinentes, inclusive de irretratabilidade e irrevogabilidade, termos aditivos, mas
não se limitando a estes, mais os poderes de fitmar compromissos, firmar acordos,
promover notificações judiciais ou extrajudiciais, contranotificações, requerer e
levantar alvarás, podendo fazer requerimentos, exigir e retirar documentos, efetuar
pagamentos de taxas, impostos, averbações e matrículas, bem como constituir
advogados para a prática dos atos acima e defesa dos interesses dos outorgantes,
praticando, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho deste
mandato. O procurador/outorgado fica dispensado de prestar contas. Esta procuração
Rua João de Almeida Macedo, 661 - Centro - Prata-MG - Telefone: (34) 3431-1323 - cartorioprata(Ogmail.com
pública é outorgada em caráter irrevogável e irretratável, válida por 30 (trinta) anos,
e poderá ser substabelecida. Os outorgantes a tudo darão por bom, firme e valioso. A
pesquisa na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens resultou negativa, com
código(s) Hash: 6273.5d89.748f.441]f.4bad.1a77.fe7c.lca9. 08b23ell e
902c.£573.395b.ae3c.b7c1.c011.4ab2.2a1e.697b.2191. Assim, cumpridas todas as
exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato, eu, Escrevente, a li em voz
alta perante eles que, a outorgaram, aceitaram e assinam, do que dou fé. Eu, (a.)
SILVIANY TAISY DE OLIVEIRA, Escrevente do 1º Ofício, a fiz digitar,
subscrevo e assino. (a.) SILVIANY TAISY DE OLIVEIRA; GILDO DONIZETE
BORGES; NILVANIA APARECIDA NASCIMENTO LOPES DE
NADA MAIS. Trasladada em seguida por mim,
. Escrevente do 1º Ofício, que subscrevo e assino, em
Em test.” da verdade
Taisy de Oliveira
Escrevente
PODER JUDICIÁRIO - TIMG.
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
1º SERVIÇO NOTARIAL - PRATA-MG.
Selo Eletrônico: FEUB6417
Cód. de Seg.: 7452480516868582
1 Ato(s): 1458 - Emol.; R$ 129,16 - Recompe: R$ 7,75 - TFJ.: R$ 43,03 - ISS.: R$ 3,87 - Total: R$ 183,81.
3 Ato(s): 8101 - Emol.: R$ 23,82 - Recompe: R$ 1,44 - TFJr: R$ 7,92 - ISS.: R$ 0,72 - Total: R$ 33,90.
Totais: Emol.: R$ 152,98 - Recompe: R$ 9,19 - TEJ.: R$ 50,95 - I5S.: R$ 4,59 - Total Geral: R$ 217,71
Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg jus.br »
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TERRA
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara Rosa de Saron
Proprietários: Nilvania Aparecida Nascimento Lopes de Morais e seu esposo Gildo
Donizete Morais Borges
Usufrutuária: Cobb — Vantress Brasil Ltda
Município: Prata
Comarca: Prata
UF: MG
Código SNCR: 950.181.665.061-7
Matrícula: 26.109
Perímetro: 1.815,03 m
Área de Matrícula: 16,09,99 ha (dezesseis hectares, nove ares e noventa e nove centiares),
ou 160.999,00 mº (cento e sessenta mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados) de
campo somente, sem benfeitorias
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GHF-M-10038, de coordenadas
(Longitude: -48º54'41,681", Latitude: -19º19'43,788" e Altitude: 643,23 m); deste, segue
confrontando com Viviane Aparecida Lopes Oliveira, Mat-15.988, com os seguintes
azimutes e distâncias: 139º54' e 70,99 m até o vértice GHF-M-9626, de coordenadas
(Longitude: -48º54'40,115", Latitude: -19º19'45,554" e Altitude: 645,27 m); 144º56' e 224,56
m até o vértice GHF-M-9998, de coordenadas (Longitude: -48º54'35,696", Latitude: -
19º19'51,531" e Altitude: 658,45 m); 144º58' e 291,23 m até o vértice GHF-M-9989, de
coordenadas (Longitude: -48º54'29,970", Latitude: -19º19'59,286" e Altitude: 673,22 m);
deste, segue confrontando pelo eixo da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e
distâncias: 250º49' e 16,20 m até o vértice GHF-V-7442, de coordenadas (Longitude: -
48º54'30,494", Latitude: -19º19'59,459" e Altitude: 673,33 m); 248º45' e 124,50 m até o
vértice GHF-V-7443, de coordenadas (Longitude: -48º54'34,469", Latitude: -19º20'00,926" e
Altitude: 673,37 m); 247º30' e 109,14 m até o vértice GHF-V-7444, de coordenadas
(Longitude: -48º54'37,923", Latitude: -19º20'02,284" e Altitude: 671,42 m); 249º09' e 39,07 m
até o vértice GHF-V-7445, de coordenadas (Longitude: -48º54'39,174", Latitude: -
19º20'02,736" e Altitude: 669,08 m); 235º39' e 21,53 m até o vértice GHF-V-7446, de
coordenadas (Longitude: -48º54'39,783", Latitude: -19º20'03,131" e Altitude: 666,40 m);
229º42' e 41,22 m até o vértice GHF-V-7447, de coordenadas (Longitude: -48º54'40,860",
Latitude: -19º20'03,998" e Altitude: 665,77 m); 220º23' e 20,99 m até o vértice GHF-V-7448,
de coordenadas (Longitude: -48º54'41,326", Latitude: -19º20'04,518" e Altitude: 664,96 m);
215º43' e 20,15 m até o vértice GHF-V-7449, de coordenadas (Longitude: -48º54'41,729",
Latitude: -19º20'05,050" e Altitude: 661,74 m); 219º49' e 20,10 m até o vértice GHF-V-7450,
de coordenadas (Longitude: -48º54'42,170", Latitude: -19º20'05,552" e Altitude: 661,59 m);
220º39' e 45,24 m até o vértice GHF-M-10044, de coordenadas (Longitude: -48º54'43,180",
Rua 08, nº 1.156 — Centro - Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
e-mail: anselmo.ferreiraQescritorioterra.com
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TERRA
Latitude: -19º20'06,668" e Altitude: 660,70 m); deste, segue confrontando com Edenir do
Nascimento Lopes, Mat-15.983, com os seguintes azimutes e distâncias: 349º41' e 1 04,12
m até o vértice GHF-M-9991, de coordenadas (Longitude: -48º54'43,818", Latitude: -
19º20'03,337" e Altitude: 663,17 m); 354º47' e 382,23 m até o vértice GHF-M-9930, de
coordenadas (Longitude: -48º54'45,007", Latitude: -19º19'50,959" e Altitude: 649,60 m);
354º38' e 47,26 m até o vértice GHF-M-9993, de coordenadas (Longitude: -48º54'45,158",
Latitude: -19º19'49,429" e Altitude: 640,40 m); 354º25' e 72,33 m até O vértice GHF-M-
10079, de coordenadas (Longitude: -48º54'45,399", Latitude: -19º19'47,088" e Altitude:
636,60 m); 354º23' e 30,78 m até o vértice GHF-V-7451, de coordenadas (Longitude: -
48º54'45,502", Latitude: -19º19'46,092" e Altitude: 632,20 m); deste, segue pela Grota,
confrontando com Derci Alves Lopes, Mat-18.528, com os seguintes azimutes e distâncias:
74º06' e 13,48 m até o vértice GHF-P-22605, de coordenadas (Longitude: -48º54'45,058",
Latitude: -19º19'45,972" e Altitude: 632,92 m); 52º17' e 16,49 m até o vértice GHF-P-22606,
de coordenadas (Longitude: -48º54'44,611", Latitude: -19º19'45,644" e Altitude: 633,48 m);
47º30' e 4,55 m até o vértice GHF-P-22607, de coordenadas (Longitude: -48º54'44,496",
Latitude: -19º19'45,544" e Altitude: 635,18 m); 68º34' e 20,29 m até o vértice GHF-M-10071,
de coordenadas (Longitude: -48º54'43,849", Latitude: -19º19'45,303" e Altitude: 637,80 m);
deste, segue confrontando com Derci Alves Lopes, Mat-18.528, com o seguinte azimute e
distância: 53º38' e 78,59 m até o vértice GHF-M-10038, de coordenadas (Longitude: -
48º54'41,681", Latitude: -19º19'43,788" e Altitude: 643,23 m); ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas.
Itapagipe/MG, 30 de abril de 2024.
ANSELMO FERREIRA DA Assinado de forma digital por ANSELMO
FERREIRA DA SILVA:07527360607
SILVA:07527360607 Dados: 2024.05.16 16:28:08 -03'00'
Anselmo Ferreira da Silva
Engenheiro Ambiental e Téc. em Agrimensura
CREA: 141001-MG
Credenciamento INCRA: GHF
ART: MG20242959855
Rua 08, nº 1.156 — Centro - Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
e-mail: anselmo.ferreira(Descritorioterra.com
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MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Perímetro Urbano de Prata
Proprietária: Prefeitura Municipal de Prata
Município: Prata
UF: Minas Gerais
Perímetro: 40.615,0647 m
Área: 17.452.916,5134 m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do vértice 1, situado no limite com ZONA RURAL, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 19º16'49,60773" Sul e Longitude 48º54'52,45623"
Oeste, Datum SIRGAS 2000 e pela coordenada plana UTM 719.158,9270 metros
Leste e 7.866.823,9212 metros Norte, referida ao meridiano central 51º WGr; deste,
confrontando neste trecho com ZONA RURAL, seguindo com distância de 239,3667
metros e azimute plano de 130º56'14" chega-se ao vértice 2, de coordenadas
719.339,7512 e 7.866.667,0805; seguindo com distância de 26,1969 metros e azimute
plano de 130º58'31" chega-se ao vértice 3, de coordenadas 719.359,5297 e
7.866.649,9024; seguindo com distância de 117,2740 metros e azimute plano de
245º52'33" chega-se ao vértice 4, de coordenadas 719.252,4982 e 7.866.601,9705
seguindo com distância de 240,6840 metros e azimute plano de 156º19'19" chega-se
ao vértice 5, de coordenadas 719.349,1565 e 7.866.381,5482; seguindo com distância
de 555,3853 metros e azimute plano de 155º4913" chega-se ao vértice 6, de
coordenadas 719.576,6415 e 7.865.874,8891; seguindo com distância de 114,3098
metros e azimute plano de 155º54'04" chega-se ao vértice 7, de coordenadas
719.623,3156 e 7.865.770,5424; seguindo com distância de 241,4002 metros e
azimute plano de 155º54'04" chega-se ao vértice 8, de coordenadas 719.721,8825 e
7.865.550,1821; seguindo com distância de 139,5325 metros e azimute plano de
155º20'17" chega-se ao vértice 9, de coordenadas 719.780,1045 e 7.865.423,3771;
seguindo com distância de 70,2598 metros e azimute plano de 67º53'54" chega-se ao
vértice 10, de coordenadas 719.845,2015 e 7.865.449,8124; seguindo com distância
de 121,5597 metros e azimute plano de 69º02'09" chega-se ao vértice 11, de
coordenadas 719.958,7145 e 7.865.493,3044; seguindo com distância de 177,5794
metros e azimute plano de 69º17'45" chega-se ao vértice 12, de coordenadas
720.124,8255 e 7.865.556,0864; seguindo com distância de 40,0307 metros e azimute
plano de 341º06'25" chega-se ao vértice 13, de coordenadas 720.111,8635 e
7.865.593,9604; seguindo com distância de 197,3908 metros e azimute plano de
340º56'39" chega-se ao vértice 14, de coordenadas 720.047,4175 e 7.865.780,5344;
seguindo com distância de 32,1519 metros e azimute plano de 339º23'22" chega-se ao
vértice 15, de coordenadas 720.036,0995 e 7.865.810,6284; seguindo com distância
Rua 08, nº 1.156 —- Centro — Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
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de 261,9437 metros e azimute plano de 340º30'33" chega-se ao vértice 16, de
coordenadas 719.948,7005 e 7.866.057,5614; seguindo com distância de 107,7455
metros e azimute plano de 345º25'51" chega-se ao vértice 17, de coordenadas
719.921,5975 e 7.866.161,8424; seguindo com distância de 154,1561 metros e
azimute plano de 310º54'46" chega-se ac vértice 18, de coordenadas 719.805,1006 e
7.866.262,8007; seguindo com distância de 236,1458 metros e azimute plano de
311º01'08" chega-se ao vértice 19, de coordenadas 719.626,9305 e 7.866.41 7,7854;
seguindo com distância de 441,9528 metros e azimute plano de 69º32'38" chega-se ao
vértice 20, de coordenadas 720.041,0135 e 7.866.572,2444; seguindo com distância
de 28,2972 metros e azimute plano de 68º25'57" chega-se ao vértice 21, de
coordenadas 720.067,3295 e 7.866.582,6464; seguindo com distância de 8,0779
metros e azimute plano de 62º25'11" chega-se ao vértice 22, de coordenadas
720.074,4895 e 7.866.586,3864; seguindo com distância de 37,2381 metros e azimute
plano de 179º4513" chega-se ao vértice 23, de coordenadas 720.074,6497 e
7.866.549,1487; seguindo com distância de 76,1729 metros e azimute plano de
193º19'25" chega-se ao vértice 24, de coordenadas 720.057,0956 e 7.866.475,0260;
seguindo com distância de 31,5272 metros e azimute plano de 216º31'21" chega-se ao
vértice 25, de coordenadas 720.038,3326 e 7.866.449,6900; seguindo com distância
de 46,2448 metros e azimute plano de 180º54'00" chega-se ao vértice 26, de
coordenadas 720.037,6063 e 7.866.403,4509; seguindo com distância de 97,8960
metros e azimute plano de 163º02'05" chega-se ao vértice 27, de coordenadas
720.066,1716 e 7.866.309,8152; seguindo com distância de 60,1706 metros e azimute
plano de 170º24'24" chega-se ao vértice 28, de coordenadas 720.076,1991 e
7.866.250,4860; seguindo com distância de 2,2411 metros e azimute plano de
142º10'59" chega-se ao vértice 29, de coordenadas 720.077,5732 e 7.866.248,7156;
seguindo com distância de 63,1847 metros e azimute plano de 165º08'30" chega-se ao
vértice 30, de coordenadas 720.093,7757 e 7.866.187,6436; seguindo com distância
de 134,7638 metros e azimute plano de 170º33'28" chega-se ao vértice 31, de
coordenadas 720.115,8840 e 7.866.054,7057; seguindo com distância de 114,8601
metros e azimute plano de 163º09'03"chega-se ao vértice 32, de coordenadas
720.149,1765 e 7.865.944,7764; seguindo com distância de 296,2598 metros e
azimute plano de 10º52'28" chega-se ao vértice 33, de coordenadas 720.205,0675 e
7.866.235,7164; seguindo com distância de 633,6590 metros e azimute plano de
118º01'31" chega-se ao vértice 34, de coordenadas 720.764,4241 e 7.865.937,9850;
seguindo com distância de 161,7618 metros e azimute plano de 57º26'21" chega-se ao
vértice 35, de coordenadas 720.900,7602 e 7.866.025,0444; seguindo com distância
de 71,3785 metros e azimute plano de 79º45'52" chega-se ao vértice 36, de
coordenadas 720.971,0027 e 7.866.037,7282; seguindo com distância de 81,0965
metros e azimute plano de 62º54'59" chega-se ao vértice 37, de coordenadas
721.043,2064 e 7.866.074,6508; seguindo com distância de 5,1908 metros e azimute
plano de 55º46'35" chega-se ao vértice 38, de coordenadas 721.047,4983 e
Rua 08, nº 1.156 — Centro — Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
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7.866.077,5702; seguindo com distância de 69,4225 metros e azimute plano de
35º44'45" chega-se ao vértice 39, de coordenadas 721.088,0543 e 7.866.133,9146;
seguindo com distância de 2,8820 metros e azimute plano de 15º26'08" chega-se ao
vértice 40, de coordenadas 721.088,8213 e 7.866.136,6926; seguindo com distância
de 64,8058 metros e azimute plano de 165º47'23" chega-se ao vértice 41, de
coordenadas 721.104,7299 e 7.866.073,8697; seguindo com distância de 115,3925
metros e azimute plano de 163º27'34" chega-se ao vértice 42, de coordenadas
721.137,5816 e 7.865.963,2524; seguindo com distância de 148,0504 metros e
azimute plano de 125º59'44" chega-se ao vértice 43, de coordenadas 721.257,3635 e
7.865.876,2396; seguindo com distância de 26,6024 metros e azimute plano de
60º16'18 " chega-se ao vértice 44, de coordenadas 721.280,4646 e 7.865.889,4314;
seguindo com distância de 133,3759 metros e azimute plano de 138º45'39" chega-se
ao vértice 45, de coordenadas 721.368,3864 e 7.865.789,1374; deste confrontando
neste trecho com RODOVIA BR-153, seguindo com distância de 231,1272 metros
e azimute plano de 60º11'37" chega-se ao vértice 46, de coordenadas 721.568,9377 e
7.865.904,0239; seguindo com distância de 54,6648 metros e azimute plano de
150º11'37” chega-se ao vértice 47, de coordenadas 721.596,1100 e 7.865.856,5907;
deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, seguindo com distância de
204,3805 metros e azimute plano de 150º11'37" chega-se ao vértice 48, de
coordenadas 721.697,7015 e 7.865.679,2477; seguindo com distância de 224,3112
metros e azimute plano de 233º38'01" chega-se ao vértice 49, de coordenadas
721.517,0771 e 7.865.546,2428; seguindo com distância de 230,0071 metros e
azimute plano de 330º11' 37" chega-se ao vértice 50, de coordenadas 721.402,7473 e
7.865.745,8223; seguindo com distância de 1.143,5943 metros e azimute plano de
240º37'55", chega-se ao vértice 51, de coordenadas 720.406,1198 e 7.865.184,9823;
seguindo com distância de 622,2387 metros e azimute plano de 161º48'19" chega-se
ao vértice 52, de coordenadas 720.600,4115 e 7.864.593,8549; seguindo com
distância de 729,5662 metros e azimute plano de 249º06'14" chega-se ao vértice 53,
de coordenadas 719.918,8297 e 7.864.333,6373; seguindo com distância de 763,1479
metros e azimute plano de 177º58'11" chega-se ao vértice 54, de coordenadas
719.945,8645 e 7.863.570,9683; seguindo com distância de 333,9075 metros e
azimute plano de 115º36'59" chega-se ao vértice 55, de coordenadas 720.246,9519 e
7.863.426,6055; seguindo com distância de 10,4053 metros e azimute plano de
115º36'34" chega-se ao vértice 56, de coordenadas 720.256,3350 e 7.863.422,1080;
seguindo com distância de 84,1227 metros e azimute plano de 115º51'58" chega-se ao
vértice 57, de coordenadas 720.332,0300 e 7.863.385,4080; seguindo com distância
de 308,5847 metros e azimute plano de 115º50'45" chega-se ao vértice 58, de
coordenadas 720.609,7470 e 7.863.250,8800; seguindo com distância de 18,9829
metros e azimute plano de 162º45'36" chega-se ao vértice 59, de coordenadas
720.615,3730 e 7.863.232,7500; deste, segue CÓRREGO VEIO D'ÁGUA abaixo por
uma distância de 1.296,4044 metros, chega-se ao vértice 60, de coordenadas
Rua 08, nº 1.156 — Centro - Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
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720.457,5748 e 7.862.046,8697; deste, segue CÓRREGO VEIO D'ÁGUA acima, por
uma distância de 551,8094 metros, chega-se ao vértice 61, de coordenadas
719.996,9754 e 7.862.129,0931; deste, confrontando neste trecho com ZONA RURAL,
seguindo com distância de 501,2256 metros e azimute plano de 177º58'12" chega-
se ao vértice 62, de coordenadas 720.014,7314 e 7.861.628,1821; seguindo com
distância de 25,5373 metros e azimute plano de 194º28'42" chega-se ao vértice 63, de
coordenadas 720.008,3467 e 7.861.603,4557; seguindo com distância de 42,0470
metros e azimute plano de 194º28'42" chega-se ao vértice 64, de coordenadas
719.997,8344 e 7.861.562,7441; seguindo com distância de 15,8151 metros e azimute
plano de 179º14'38" chega-se ao vértice 65, de coordenadas 719.998,0431 e
7.861.546,9304; seguindo com distância de 12,4280 metros e azimute plano de
169º49'52" chega-se ao vértice 66, de coordenadas 720.000,2373 e 7.861.534,6975;
seguindo com distância de 27,0283 metros e azimute plano de 168º20'40" chega-se ao
vértice 67, de coordenadas 720.005,6978 e 7.861.508,2266; seguindo com distância
de 9,8344 metros e azimute plano de 166º43'53" chega-se ao vértice 68, de
coordenadas 720.007,9549 e 7.861.498,6547; seguindo com distância de 20,7104
metros e azimute plano de 164º30'33" chega-se ao vértice 69, de coordenadas
720.013,4864 e 7.861.478,6967; seguindo com distância de 8,9070 metros e azimute
plano de 163º40'38" chega-se ao vértice 70, de coordenadas 720.015,9897 e
7.861.470,1487; seguindo com distância de 9,0175 metros e azimute plano de
163º25'38" chega-se ao vértice 71, de coordenadas 720.018,5618 e 7.861.461,5058;
seguindo com distância de 13,5054 metros e azimute plano de 162º24'05" chega-se ao
vértice 72, de coordenadas 720.022,6451 e 7.861.448,6325; seguindo com distância
de 19,9665 metros e azimute plano de 160º42'02" chega-se ao vértice 73, de
coordenadas 720.029,2441 e 7.861.422, 7880; seguindo com distância de 14,1701
metros e azimute plano de 160º04'41" chega-se ao vértice 74, de coordenadas
720.034,0724 e 7.861.416,4659; seguindo com distância de 19,2494 metros e azimute
plano de 158º2319" chega-se ao vértice 75, de coordenadas 720.041,1622 e
7.861.398,5696; seguindo com distância de 24,9053 metros e azimute plano de
157º30'48" chega-se ao vértice 76, de coordenadas 720.050,6877 e 7.861.375,5580;
seguindo com distância de 12,8383 metros e azimute plano de 156º32'06" chega-se
ao vértice 77, de coordenadas 720.055,7998 e 7.861.363,7813; seguindo com
distância de 24,8909 metros e azimute plano de 156º05'25" chega-se ao vértice 78, de
coordenadas 720.065,8879 e 7.861.341,0265; seguindo com distância de 8,2691
metros e azimute plano de 155º27'03" chega-se ao vértice 79, de coordenadas
720.069,3235 e 7.861.333,5049; seguindo com distância de 202,5276 metros e
azimute plano de 155º27'03" chega-se ao vértice 80, de coordenadas 720.153,4687 e
7.861.149,2849; deste, confrontando neste trecho com RODOVIA BR-153, seguindo
com distância de 97,9212 metros e azimute plano de 174º50'47" chega-se ao vértice
81, de coordenadas 720.162,2645 e 7.861.051,7595; seguindo com distância de
39,0857 metros e azimute plano de 270º20'08" chega-se ao vértice 82, de
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coordenadas 720.123,1795 e 7.861.051,9884; deste, confrontando neste trecho com
ZONA RURAL, seguindo com distância de 175,0920 metros e azimute plano de
270º20'08" chega-se ao vértice 83, de coordenadas 719.948,0905 e 7.861.053,0134;
seguindo com distância de 27,0741 metros e azimute plano de 341º5010" chega-se ao
vértice 84, de coordenadas 719.939,6505 e 7.861.078,7384; seguindo com distância
de 29,9538 metros e azimute plano de 339º4511" chega-se ao vértice 85, de
coordenadas 719.929,2845 e 7.861.106,8414; seguindo com distância de 13,2108
metros e azimute plano de 334º47'06" chega-se ao vértice 86, de coordenadas
719.923,6565 e 7.861.118,7934; seguindo com distância de 301,0152 metros e
azimute plano de 332º00'33" chega-se ao vértice 87, de coordenadas 719.782,3805 e
7.861.384,5964; seguindo com distância de 77,6187 metros e azimute plano de
332º37'03" chega-se ao vértice 88, de coordenadas 719.746,6815 e 7.861.453,5184;
seguindo com distância de 130,2049 metros e azimute plano de 331º58'42" chega-se
ao vértice 89, de coordenadas 719.685,5105 e 7.861.568,4594; seguindo com
distância de 41,3506 metros e azimute plano de 328º24'53" chega-se ao vértice 90, de
coordenadas 719.663,8525 e 7.861.603,6844; seguindo com distância de 36,3542
metros e azimute plano de 322º18'21" chega-se ao vértice 91, de coordenadas
719.641,6238 e 7.861.632,4509; seguindo com distância de 170,9362 metros e
azimute plano de 234º27'10" chega-se ao vértice 92, de coordenadas 719.502,5439 e
7.861.533,0731; seguindo com distância de 106,2664 metros e azimute plano de
234º26'23" chega-se ao vértice 93, de coordenadas 719.416,0957 e 7.861.471,2728;
seguindo com distância de 10,415 metros e azimute plano de 222º53'05" chega-se ao
vértice 94, de coordenadas 719.409,0106 e 7.861.463,6415; seguindo com distância
de 70,995 m e azimute plano de 140º36'05" chega-se ao vértice 95, de coordenadas
719.454,0718 e 7.861.408,7805; seguindo com distância de 224,5778 m e azimute
plano de 145º37'45" chega-se ao vértice 96, de coordenadas 719.580,8568 e
7.861.223,4138; seguindo com distância de 291,257 m e azimute plano de 145º39'55"
chega-se ao vértice 97, de coordenadas 719.745,1328 e 7.860.982,9062; seguindo
com distância de 16,197 m e azimute plano de 251º30'55" e chega-se ao vértice 98, de
coordenadas 719.729,7715 e 7.860.977,7710; seguindo com distância de 124,511 m e
azimute plano 249º26'51" chega-se ao vértice 99, de coordenadas 719.613,1854 e
7.860.934,0594; deste, seguindo com distância de 109,145 m e azimute plano de
248º11'38" chega-se ao vértice 100, de coordenadas 719.511,8499 e 7.860.893,5155;
seguindo com distância de 39,079 m e azimute plano de 249º51'15" chega ao vértice
101, de coordenadas 719.475,1621 e 7.860.880,0563; seguindo com distância de
21,533 m e azimute plano de 236º20'54" chega-se ao vértice 102, de coordenadas
719.457,2372 e 7.860.868,1237; seguindo com distância de 41,227 m e azimute plano
de 230º23'33" chega-se ao vértice 103, de coordenadas 719.425,4749 e
7.860.841,8408; seguindo com distância de 20,996 m e azimute plano de 221º04'45"
chega-se ao vértice 104, de coordenadas 719.411,6782 e 7.860.826,0137; seguindo
com distância de 20,153 m e azimute plano de 216º24'40" chega-se ao vértice 105, de
Rua 08, nº 1.156 — Centro — Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 || 99967-6014 // 99674-9166
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coordenadas 719.399,7161 e 7.860.809,7953; seguindo com distância de 20,103 m e
azimute plano de 220º31'01" chega-se ao vértice 106, de coordenadas 719.386,6559
e 7.860.794,5129; seguindo com distância de 45,249 m e azimute plano de 221º21'27"
chega-se ao vértice 107, de coordenadas 719.356,7574 e 7.860.760,5488; seguindo
com distância de 104,124 m e azimute plano de 350º23'13" chega-se ao vértice 108,
de coordenadas 719.339,3691 e 7.860.863,2108; seguindo com distância de 382,263
m e azimute plano de 355º28'53" chega-se ao vértice 109, de coordenadas
719.309,2526 e 7.861.244,2860; seguindo com distância de 47,261 m e azimute plano
de 355º20'20" chega-se ao vértice 110, de coordenadas 719.305,4122 e
7.861.291,3907; seguindo com distância de 72,340 m e azimute plano de 355º06'35"
chega-se ao vértice 111, de coordenadas 719.299,2452 e 7.861.363,4676; seguindo
com distância de 30,779 m e azimute plano de 355º05'04" chega-se ao vértice 112, de
coordenadas 719.296,6078 e 7.861.394,1335; seguindo com distância de 14,903 m e
azimute plano de 273º24'00” chega-se ao vértice 113 de coordenadas 719.281,7279 e
7.861.395,0171; seguindo com distância de 43,4451 metros e azimute plano de
312º51'57” chega-se ao vértice 114, de coordenadas 719.249,8849 e
7.861.424,5721; seguindo com distância de 27,5587 metros e azimute plano de
268º27'55" chega-se ao vértice 115, de coordenadas 719.222,3361 e 7.861.423,8339;
seguindo com distância de 46,7539 metros e azimute plano de 316º50'52" chega-se ao
vértice 116, de coordenadas 719.190,3593 e 7.861.457,9428; seguindo com distância
de 26,1982 metros e azimute plano de 323º52'41" chega-se ao vértice 117, de
coordenadas 719.174,9153 e 7.861.479,1047; seguindo com distância de 87,8212
metros e azimute plano de 318º29'03" chega-se ao vértice 118, de coordenadas
719.116,7050 e 7.861.544,8628; seguindo com distância de 27,8421 metros e azimute
plano de 307º27'03" chega-se ao vértice 119, de coordenadas 719.094,6019 e
7.861.561,7931; seguindo com distância de 33,1655 metros e azimute plano de
237º59'02" chega-se ao vértice 120, de coordenadas 719.066,4809 e 7.861.544,2101;
seguindo com distância de 16,7709 metros e azimute plano de 246º14'12" chega-se ao
vértice 121, de coordenadas 719.051,1319 e 7.861.537,4521; seguindo com distância
de 46,0322 metros e azimute plano de 268º42'55" chega-se ao vértice 122, de
coordenadas 719.005,1112 e 7.861.536,4200; seguindo com distância de 5,0313
metros e azimute plano de 221º57'00" chega-se ao vértice 123, de coordenadas
719.001,7479 e 7.861.532,6781; seguindo com distância de 4,4586 metros e azimute
plano de 247º37'42" chega-se ao vértice 124, de coordenadas 718.997,6249 e
7.861.530,9811; seguindo com distância de 3,3028 metros e azimute plano de
254º46'53" chega-se ao vértice 125, de coordenadas 718.994,4379 e 7.861.530,1141;
seguindo com distância de 0,7621 metros e azimute plano de 187º14'13" chega-se ao
vértice 126, de coordenadas 718.994,3419 e 7.861.529,3581; seguindo com distância
de 2,5439 metros e azimute plano de 208º48'42" chega-se ao vértice 127, de
coordenadas 718.993,1159 e 7.861.527,1291; seguindo com distância de 10,5519
metros e azimute plano de 226º42'18" chega-se ao vértice 128, de coordenadas
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718.985,4359 e 7.861.519,8931; seguindo com distância de 7,4159 metros e azimute
plano de 301º27'24" chega-se ao vértice 129, de coordenadas 718.979,1099 e
7.861.523,7631; seguindo com distância de 10,1465 metros e azimute plano de
313º26'33" chega-se ao vértice 130, de coordenadas 718.971,7429 e 7.861.530,7401:
seguindo com distância de 24,5970 metros e azimute plano de 242º53'32" chega-se ao
vértice 131, de coordenadas 718.949,8479 e 7.861.519,5321; seguindo com distância
de 57,1304 metros e azimute plano de 237º22'35" chega-se ao vértice 132, de
coordenadas 718.901,7309 e 7.861.488,7321; seguindo com distância de 101,5890
metros e azimute plano de 266º48'22" chega-se ao vértice 133, de coordenadas
718.800,2996 e 7.861.483,0722; seguindo com distância de 254,3035 metros e
azimute plano de 264º17'24" chega-se ao vértice 134, de coordenadas 718.547,2579 e
7.861.457,7711; seguindo com distância de 33,8922 metros e azimute plano de
264º17'24" chega-se ao vértice 135, de coordenadas 718.513,5339 e 7.861.454,3991;
seguindo com distância de 152,1865 metros e azimute plano de 24º06'37" chega-se ao
vértice 136, de coordenadas 718.575,7009 e 7.861.593,3091; seguindo com distância
de 144,9109 metros e azimute plano de 311º03'56" chega-se ao vértice 137, de
coordenadas 718.466,4439 e 7.861.688,5041; seguindo com distância de 12,8046
metros e azimute plano de 303º52'08" chega-se ao vértice 138, de coordenadas
718.455,8120 e 7.861.695,6400; seguindo com distância de 334,3148 metros e
azimute plano de 258º01'46" chega-se ao vértice 139, de coordenadas 718.128,7672 e
7.861.626,2995; seguindo com distância de 503,1988 metros e azimute plano de
201º01'39" chega-se ao vértice 140, de coordenadas 717.948,2123 e 7.861.156,6093;
seguindo com distância de 229,4239 metros e azimute plano de 272º44'33" chega-se
ao vértice 141, de coordenadas 717.719,0511 e 7.861.167,5863; seguindo com
distância de 372,4420 metros e azimute plano de 0º25'33" chega-se ao vértice 142, de
coordenadas 717.721,8197 e 7.861.540,0180; seguindo com distância de 567,0369
metros e azimute plano de 258º01'46" chega-se ao vértice 143, de coordenadas
717.167,1136 e 7.861.422,4086; seguindo com distância de 108,1629 metros e
azimute plano de 7º50'37" chega-se ao vértice 144, de coordenadas 717.181,8744 e
7.861.529,5595; seguindo com distância de 224,7305 metros e azimute plano de
250º13/10" chega-se ao vértice 145, de coordenadas 716.970,4038 e 7.861.453,5070;
seguindo com distância de 445,1143 metros e azimute plano de 4º20'55" chega-se ao
vértice 146, de coordenadas 717.004,1542 e 7.861.897,3399; seguindo com distância
de 174,7298 metros e azimute plano de 348º55'20" chega-se ao vértice 147, de
coordenadas 716.970,5816 e 7.862.068,8140; seguindo com distância de 716,6439
metros e azimute plano de 267º47'46" chega-se ao vértice 148, de coordenadas
716.254,4677 e 7.862.041,2562; seguindo com distância de 82,3729 metros e azimute
plano de 288º53'52" chega-se ao vértice 149, de coordenadas 716.176,5349 e
7.862.067,9354; seguindo com distância de 19,2975 metros e azimute plano de
314º41'41" chega-se ao vértice 150, de coordenadas 716.162,8170 e 7.862.081,5078;
seguindo com distância de 694,0326 metros e azimute plano de 204º49'02" chega-se
Rua 08, nº 1.156 - Centro — Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 |] 99967-6014 // 99674-9166
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ao vértice 151, de coordenadas 715.871,5156 e 7.861.451,5676; seguindo com
distância de 1.509,1541 metros e azimute plano de 159º14'24" chega-se ao vértice
152, de coordenadas 716.406,4409 e 7.860.040,3975; seguindo com distância de
134,7288 metros e azimute plano de 237º25'24" chega-se ao vértice 153, de
coordenadas 716.292,9089 e 7.859.967,8555; seguindo com distância de 246,5583
metros e azimute plano de 190º55'51" chega-se ao vértice 154, de coordenadas
716.246,1559 e 7.859.725,7705; seguindo com distância de 175,2528 metros e
azimute plano de 346º07'52" chega-se ao vértice 155, de coordenadas 716.204,1477 e
7.859.895,9141; seguindo com distância de 88,9691 metros e azimute plano de
320º43'04” chega-se ao vértice 156, de coordenadas 716.147,8179 e 7.859.964,7795;
seguindo com distância de 1.082,0841 metros e azimute plano de 326º10'34" chega-se
ao vértice 157, de coordenadas 715.545,4859 e 7.860,863,7245: seguindo com
distância de 339,9903 metros e azimute plano de 345º00'20" chega-se ao vértice 158,
de coordenadas 715.457,5219 e 7.861.192,1385; seguindo com distância de 287,6169
metros e azimute plano de 44º44'48" chega-se ao vértice 159, de coordenadas
715.659,9965 e 7.861.396,4115; seguindo com distância de 203,0690 metros e
azimute plano de 76º33'38" chega-se ao vértice 160, de coordenadas 715.857,5047 e
7.861.443,6083; seguindo com distância de 15,5813 metros e azimute plano de
3º3913" chega-se ao vértice 161, de coordenadas 715.858,4976 e 7.861.459,1580
seguindo com distância de 698,0310 metros e azimute plano de 24º49'02" chega-se ao
vértice 162, de coordenadas 716.151,4773 e 7.862.092,7274; seguindo com distância
de 314,8825 metros e azimute plano de 314º41'41" chega-se ao vértice 163, de
coordenadas 715.927,6385 e 7.862.314,1933; deste, confrontando neste trecho com
PERÍMETRO URBANO, seguindo com distância de 80,0328 metros e azimute plano de
322º26'23" chega-se ao vértice 164, de coordenadas 715.878,8507 e 7.862.377,6362;
deste, confrontando neste trecho com ZONA RURAL, seguindo com distância de
257,0015 metros e azimute plano de 330º14'40" chega-se ao vértice 165, de
coordenadas 715.751,3010 e 7.862.600,7524; seguindo com distância de 402,5990
metros e azimute plano de 57º21'15" chega-se ao vértice 166, de coordenadas
716.090,2981 e 7.862.817,9319; seguindo com distância de 33,3336 metros e azimute
plano de 44º18'16" chega-se ao vértice 167, de coordenadas 716.113,5806 e
7.862.841,7867; seguindo com distância de 30,4404 metros e azimute plano de
23º18'14" chega-se ao vértice 168, de coordenadas 716.125,6231 e 7.862.869,7437;
seguindo com distância de 276,5574 metros e azimute plano de 13º27'01" chega-se ao
vértice 169, de coordenadas 716.189,9514 e 7.863.138,7156; seguindo com distância
de 227,8125 metros e azimute plano de 93º00'06" chega-se ao vértice 170, de
coordenadas 716.417,4513 e 7.863.126,7857; deste, confrontando neste trecho com
RODOVIA MGT-497, seguindo com distância de 134,0375 metros e azimute plano de
4º13'00" chega-se ao vértice 171, de coordenadas 716.427,3066 e 7.863.260,4604;
seguindo com distância de 110,7604 metros e azimute plano de 4º40'34" chega-se ao
vértice 172, de coordenadas 716.436,3359 e 7.863.370,8521; seguindo com distância
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de 69,0340 metros e azimute plano de 7º32'21" chega-se ao vértice 173, de
coordenadas 716.445,3935 e 7.863.439,2894; seguindo com distância de 134,2996
metros e azimute plano de 2º06'17" chega-se ao vértice 174, de coordenadas
716.450,3255 e 7.863.573,4984; seguindo com distância de 62,8116 metros e azimute
plano de 3º36'36" chega-se ao vértice 175, de coordenadas 716.454,2805 e
7.863.636,1854; seguindo com distância de 48,5682 metros e azimute plano de
359º14'48" chega-se ao vértice 176, de coordenadas 716.453,6420 e 7.863.684,7494:
seguindo com distância de 56,8262 metros e azimute plano de 4º54'27" chega-se ao
vértice 177, de coordenadas 716.458,5033 e 7.863.741,3673; deste, confrontando
neste trecho com ZONA RURAL, seguindo com distância de 374,2813 metros e
azimute plano de 290º03'20" chega-se ao vértice 178, de coordenadas 716.106,9182 e
7.863.869,7200; seguindo com distância de 474,4706 metros e azimute plano de
24º59'25" chega-se ao vértice 179, de coordenadas 716.307,3648 e 7.864.299,7705;
seguindo com distância de 45,6608 metros e azimute plano de 32º40'44" chega-se ao
vértice 180, de coordenadas 716.332,0185 e 7.864.338,2037; seguindo com distância
de 149,1196 metros e azimute plano de 316º52'41" chega-se ao vértice 181, de
coordenadas 716.230,0871 e 7.864.447,0460; seguindo com distância de 266,0493
metros e azimute plano de 305º48'14” chega-se ao vértice 182, de coordenadas
716.014,3150 e 7.864.602,6886; seguindo com distância de 266,0365 metros e
azimute plano de 282º22'01" chega-se ao vértice 183, de coordenadas 715.754,4515 e
7.864.659,6655; seguindo com distância de 172,8755 metros e azimute plano de
301º47'25" chega-se ao vértice 184, de coordenadas 715.607,5105 e 7.864.750,7384;
seguindo com distância de 93,2933 metros e azimute plano de 247º32'38" chega-se ao
vértice 185, de coordenadas 715.521,2913 e 7.864.715,1028; seguindo com distância
de 124,0263 metros e azimute plano de 316º42'47" chega-se ao vértice 186, de
coordenadas 715.436,2525 e 7.864.805,3852; seguindo com distância de 87,1113
metros e azimute plano de 303º01'09" chega-se ao vértice 187, de coordenadas
715.363,2106 e 7.864.852,8538; seguindo com distância de 42,0240 metros e azimute
plano de 195º03'00" chega-se ao vértice 188, de coordenadas 715.352,2986 e
7.864.812,2713; seguindo com distância de 37,5399 metros e azimute plano de
275º48'06" chega-se ao vértice 189, de coordenadas 715.314,9509 e 7.864.816,0660;
seguindo com distância de 39,1304 metros e azimute plano de 319º40'46" chega-se ao
vértice 190, de coordenadas 715.289,6310 e 7.864.845,9004; seguindo com distância
de 101,8855 metros e azimute plano de 211º31'59" chega-se ao vértice 191, de
coordenadas 715.236,3460 e 7.864.759,0594; seguindo com distância de 195,5454
metros e azimute plano de 346º16'49" chega-se ao vértice 192, de coordenadas
715.189,9680 e 7.864.949,0254; seguindo com distância de 160,8807 metros e
azimute plano de 335º21'40" chega-se ao vértice 193, de coordenadas 715.122,8970 e
7.865.095,2584; seguindo com distância de 53,0700 metros e azimute plano de
350º29'56" chega-se ao vértice 194, de coordenadas 715.114,1370 e 7.865.147,6004;
seguindo com distância de 54,6038 metros e azimute plano de 11º00'50" chega-se ao
Rua 08, nº 1.156 — Centro — Itapagipe/MG // Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
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vértice 195, de coordenadas 715.124,5690 e 7.865.201,1984; seguindo com distância
de 3,8430 metros e azimute plano de 60º15'58" chega-se ao vértice 196, de
coordenadas 715.127,9060 e 7.865.203,1044; seguindo com distância de 51,7337
metros e azimute plano de 150º13'47" chega-se ao vértice 197, de coordenadas
715.153,5930 e 7.865.158,1984; seguindo com distância de 226,7468 metros e
azimute plano de 153º45'41" chega-se ao vértice 198, de coordenadas 715.253,8400 e
7.864.954,8154; seguindo com distância de 4,1585 metros e azimute plano de
129º42'43" chega-se ao vértice 199, de coordenadas 715.257,0390 e 7.864.952,1584;
seguindo com distância de 120,2086 metros e azimute plano de 122º07'37" chega-se
ao vértice 200, de coordenadas 715.358,8404 e 7.864.888,2319; seguindo com
distância de 129,1280 metros e azimute plano de 119º00'21" chega-se ao vértice 201,
de coordenadas 715.471,7721 e 7.864.825,6181; seguindo com distância de 85,6665
metros e azimute plano de 102º29'00" chega-se ao vértice 202, de coordenadas
715.555,4133 e 7.864.807,1007; seguindo com distância de 246,6281 metros e
azimute plano de 125º22'20" chega-se ao vértice 203, de coordenadas 715.756,5162 e
7.864.664,3316; seguindo com distância de 266,0562 metros e azimute plano de
102º22'01" chega-se ao vértice 204, de coordenadas 716.016,3989 e 7.864.607,3504;
seguindo com distância de 267,5711 metros e azimute plano de 125º48'14" chega-se
ao vértice 205, de coordenadas 716.233,4053 e 7.864.450,8175; seguindo com
distância de 96,7358 metros e azimute plano de 136º52'41" chega-se ao vértice 206,
de coordenadas 716.299,5295 e 7.864.380,2102; seguindo com distância de 602,7694
metros e azimute plano de 23º43'31" chega-se ao vértice 207, de coordenadas
716.542,0549 e 7.864.932,0366; seguindo com distância de 134,9319 metros e
azimute plano de 101º46'10" chega-se ao vértice 208, de coordenadas 716.674,1501 e
7.864.904,5141; seguindo com distância de 142,8556 metros e azimute plano de
183º47'03" chega-se ao vértice 209, de coordenadas 716.664,7218 e 7.864.761,9700;
seguindo com distância de 545,7402 metros e azimute plano de 62º54'12" chega-se ao
vértice 210, de coordenadas 717.150,5614 e 7.865.010,5504; seguindo com distância
de 219,8072 metros e azimute plano de 154º40'27" chega-se ao vértice 211, de
coordenadas 717.244,5868 e 7.864.811,8686; deste, confrontando neste trecho com
RODOVIA MGT-497, seguindo com distância de 27,3137 metros e azimute plano de
62º26'13" chega-se ao vértice 212, de coordenadas 717.268,8005 e 7.864.824,5074;
seguindo com distância de 268,5997 metros e azimute plano de 65º19'34" chega-se ao
vértice 213, de coordenadas 717.512,8765 e 7.864.936,6354; seguindo com distância
de 355,0790 metros e azimute plano de 64º40'05" chega-se ao vértice 214, de
coordenadas 717.833,8125 e 7.865.088,5604; seguindo com distância de 184,0602
metros e azimute plano de 64º5410" chega-se ao vértice 215, de coordenadas
718.000,4955 e 7.865.166,6304 seguindo com distância de 165,1318 metros e azimute
plano de 67º27'30" chega-se ao vértice 216, de coordenadas 718.153,0115 e
7.865.229,9344; seguindo com distância de 69,0695 metros e azimute plano de
78º05'00" chega-se ao vértice 217, de coordenadas 718.220,5925 e 7.865.244,1964;
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seguindo com distância de 221,1465 metros e azimute plano de 87º14'43" chega-se ao
vértice 218, de coordenadas 718.441,4835 e 7.865.254,8244: seguindo com distância
de 75,2978 metros e azimute plano de 89º38'29" chega-se ao vértice 219, de
coordenadas 718.516,7798 e 7.865.255,2955; deste, confrontando neste trecho com
ZONA RURAL, seguindo com distância de 275,6971 metros e azimute plano de
7º20'29" chega-se ao vértice 220, de coordenadas 718.552,0092 e 7.865.528,7325;
seguindo com distância de 78,3313 metros e azimute plano de 7º07'08" chega-se ao
vértice 221, de coordenadas 718.561,7167 e 7.865.606,4599; seguindo com distância
de 424,9269 metros e azimute plano de 6º30'52" chega-se ao vértice 222, de
coordenadas 718.609,9271 e 7.866.028,6431; seguindo com distância de 193,1735
metros e azimute plano de 27º13'45" chega-se ao vértice 223, de coordenadas
718.698,3141 e 7.866.200,4096; seguindo com distância de 20,2502 metros e azimute
plano de 28º01'37" chega-se ao vértice 224, de coordenadas 718.707,8294 e
7.866.218,2851, seguindo com distância de 10,4641 metros e azimute plano de
28º01'37" chega-se ao vértice 225, de coordenadas 718.712,7464 e 7.866.227,5220;
seguindo com distância de 1,0425 metros e azimute plano de 108º14'04" chega-se ao
vértice 226, de coordenadas 718.713,7365 e 7.866.227,1958; seguindo com distância
de 28,1728 metros e azimute plano de 34º33'52" chega-se ao vértice 227, de
coordenadas 718.729,7199 e 7.866.250,3958; seguindo com distância de 27,8496
metros e azimute plano de 4º29'58" chega-se ao vértice 228, de coordenadas
718.731,9047 e 7.866.278,1595; seguindo com distância de 17,9794 metros e azimute
plano de 19º39'47" chega-se ao vértice 229, de coordenadas 718.737,9545 e
7.866.295,0905; seguindo com distância de 44,8982 metros e azimute plano de
27º16'05" chega-se ao vértice 230, de coordenadas 718.758,5248 e 7.866.334,9993;
seguindo com distância de 12,4532 metros e azimute plano de 29º04'13" chega-se ao
vértice 231, de coordenadas 718.764,5755 e 7.866.345,8838; seguindo com distância
de 30,3103 metros e azimute plano de 28º37'26" chega-se ao vértice 232, de
coordenadas 718.779,0959 e 7.866.372,4897; seguindo com distância de 33,7337
metros e azimute plano de 14º32'34" chega-se ao vértice 233, de coordenadas
718.787,5665 e 7.866.405,1425; seguindo com distância de 24,2176 metros e azimute
plano de 2º51'45" chega-se ao vértice 234, de coordenadas 718.788,7759 e
7.866.429,3299; seguindo com distância de 23,8240 metros e azimute plano de
23º58'33" chega-se ao vértice 235, de coordenadas 718.798,4568 e 7.866.451,0984:;
seguindo com distância de 26,8568 metros e azimute plano de 35º51'06" chega-se ao
vértice 236, de coordenadas 718.814,1865 e 7.866.472,8668; seguindo com distância
de 24,4895 metros e azimute plano de 2014'09" chega-se ao vértice 237, de
coordenadas 718.822,6571 e 7.866.495,8447; seguindo com distância de 22,0690
metros e azimute plano de 9º28'03" chega-se ao vértice 238, de coordenadas
718.826,2872 e 7.866.517,6131; seguindo com distância de 20,7008 metros e azimute
plano de 6º42'46" chega-se ao vértice 239, de coordenadas 718.828,7069 e
7.866.538,1720; seguindo com distância de 19,1230 metros e azimute plano de
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18º26'47" chega-se ao vértice 240, de coordenadas 718.834,7577 e 7.866.556,3124;
seguindo com distância de 9,7537 metros e azimute plano de 60º16'00" chega-se ao
vértice 241, de coordenadas 718.843,2273 e 7.866.561,1499; seguindo com distância
de 25,8872 metros e azimute plano de 37º2515" chega-se ao vértice 242, de
coordenadas 718.858,9581 e 7.866.581,7093; seguindo com distância de 21,8456
metros e azimute plano de 38º08'34" chega-se ao vértice 243, de coordenadas
718.872,4504 e 7.866.598,8903; seguindo com distância de 8,1545 metros e azimute
plano de 27º26'31" chega-se ao vértice 244, de coordenadas 718.876,2084 e
7.866.606,1272; seguindo com distância de 23,2620 metros e azimute plano de
344º14'05" chega-se ao vértice 245, de coordenadas 718.869,8882 e 7.866.628,5142;
seguindo com distância de 20,7538 metros e azimute plano de 3342815" chega-se
ao vértice 246, de coordenadas 718.860,9439 e 7.866.647,2417; seguindo com
distância de 23,3877 metros e azimute plano de 343º30'02" chega-se ao vértice 247,
de coordenadas 718.854,3016 e 7.866.669,6663 seguindo com distância de 148,3339
metros e azimute plano de 344º45'50" chega-se ao vértice 248, de coordenadas
718.815,3198 e 7.866.812,7864; seguindo com distância de 69,3518 metros e azimute
plano de 99º41'44" chega-se ao vértice 249, de coordenadas 718.883,6810 e
7.866.801,1066; seguindo com distância de 192,6120 metros e azimute plano de
161º39'21" chega-se ao vértice 250, de coordenadas 718.944,3008 e 7.866.618,2826:;
seguindo com distância de 572,9048 metros e azimute plano de 157º29'41" chega-se
ao vértice 251, de coordenadas 719.163,5918 e 7.866.089,0082; seguindo com
distância de 243,4860 metros e azimute plano de 90º39'20" chega-se ao vértice 252,
de coordenadas 719.407,0619 e 7.866.086,2219; seguindo com distância de 12,4143
metros e azimute plano de 155º25'03" chega-se ao vértice 253, de coordenadas
719.412,2263 e 7.866.074,9327; seguindo com distância de 244,4268 metros e
azimute plano de 155º34'32" chega-se ao vértice 254, de coordenadas 719.513,2948 e
7.865.852,3802; deste, confrontando neste trecho com RODOVIA MGT-497, seguindo
com distância de 32,2223 metros e azimute plano de 60º12'54" chega-se ao vértice
255, de coordenadas 719.541,2604 e 7.865.868,3865; seguindo com distância de
1.028,3456 metros e azimute plano de 335º51'49" chega-se ao vértice 256, de
coordenadas 719.120,7611 e 7.866.806,8294; seguindo com distância de 41,8182
metros e azimute plano de 65º52'33" chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Itapagipe/MG, 30 de abril de 2024.
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ANSELMO FERREIRA DA Assinado de forma digital por ANSELMO
FERREIRA DA SILVA: 360607
SILVA:07527360607 / Dados 20240516 162717 1900
Anselmo Ferreira da Silva
Engenheiro Ambiental e Téc. em Agrimensura
CREA: 141001-MG
Credenciamento INCRA: GHF
ART: MG20242959855
Proprietária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
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SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRATA
BEL. PATRICIA PELISSARI RIZZO TRISTÃO
OFICIALA
MATRÍCULA Nº:26.109 Livro 2 de Registro Geral CNM:058230.2.0026109-64
MATRÍCULA Nº 26.109, do Livro 2 - Registro Geral.
DATA: 15/01/2024.
IMÓVEL: Um imóvel rural. situado neste Município. na "CHÁCARA ROSA DE SARON". constituído de uma
parte de terras com a área de 16,0999 ha (dezesseis hectares. nove ares e noventa e nove centiares). dentro das
seguintes divisas e confrontações: (Memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Ambiental e Técnico em
Agrimensura Anselmo Ferreira da Silva - CREA: 141001-MG: Credenciamento Incra: GHF: ART:
MG20232185622/MG) "Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice GHF-M- 10038, Longitude: -48º54'41.681",
Latitude: -19º19'43.788" e Altitude: 643.23 m. deste segue confrontando com CNS: 05.823-0 | Mat. 15.988 no
azimute 139º54' e distância de 70,99 m até o vértice GHF-M-9626, Longitude: -48º54'40,1 15". Latitude: -
19º19'45.554" e Altitude: 645,27 m: no azimute 144º56! e distância 224.56 m até o vértice GHE-M-9998.
Longitude: -48º54'35,696", Latitude: -19º19'51,531" e Altitude: 658,45 m; no azimute 144º58' e distância 291.23
m até o vértice GHF-M-9989, Longitude: -48º54'29,970", Latitude: -19º19'59.286" e Altitude: 673.22 m: deste
segue confrontando com Estrada Municipal no azimute 250º49' c distância 16.20 m até o vértice GHF-V-7442.
Longitude: -48º54'30,494", Latitude: -19º19'59,459" e Altitude: 673.33 m: no azimute 248º45! e distância 124.50
m até o vértice GHF-V-7443, Longitude: -48º54'34,469". Latitude: -19º20'00,926" e Altitude: 673.37 m: no
azimute 247º30' e distância 109.14 m até o vértice GHF-V-7444, Longitude: -48º54'37.923". Latitude: -
19º20'02,284" e Altitude: 671.42 m; no azimute 249º09' e distância 39,07 m até o vértice GHF-V-7445.
Longitude: -48º54'39.174", Latitude: -19º20'02,736" e Altitude: 669.08 m: no azimute 235º39' e distância 21.53 m
até o vértice GHF-V-7446. Longitude: -48º54'39,783". Latitude: -19º20'03,131" e Altitude: 666,40 m: no azimute
229º42' e distância 41.22 m até o vértice GHF-V-7447. Longitude: -48º54'40,860". Latitude: -19º20'03.998" e
Altitude: 665,77 m: no azimute 220º23' e distância 20,99 m até o vértice GHF-V-7448. Longitude: -
48º54'41,326", Latitude: -19º20'04.518" e Altitude: 664,96 m: no azimute 215º43' e distância 20.15 m até o
vértice GHF-V-7449, Longitude: -48º54'41,729", Latitude: -19º20'05,050" e Altitude: 661.74 m: no azimute
219º49' e distância 20,10 m até o vértice GHF-V-7450, Longitude: -48º54'42,170". Latitude: -19º20'05.552" e
Altitude: 661,59 m; no azimute 220º39' e distância 45,24 m até o vértice GHF-M-10044, Longitude: -
vã 48º54'43,180", Latitude: -19º20'06,668" e Altitude: 660,70 m; deste segue confrontando com CNS: 05.823-0 |
i Mat. 15.983 no azimute 349º41' e distância 104,12 m até o vértice GHF-M-9991. Longitude: -48º54'43,818".
:* Latitude: -19º20'03.337" e Altitude: 663.17 m; no azimute 354º47' e distância 382,23 m até o vértice GHF-M-
9930. Longitude: -48º54'45.007". Latitude: -19º19'50,959" e Altitude: 649,60 m: no azimute 354º38' e distância
47,26 m até o vértice GHF-M-9993, Longitude: -48º54'45,158", Latitude: -19º19'49.429" e Altitude: 640.40 m: no
azimute 354º25' e distância 72,33 m até o vértice GHF-M-10079, Longitude: -48º54'45.399". Latitude: -
19º19'47.088" e Altitude; 636,60 m: no azimute 354º23' e distância 30,78 m até o vértice GHF-V-7451,
Longitude: -48º54'45.502", Latitude: -19º19'46.092" e Altitude: 632.20 m; deste segue confrontando com CNS: a
05.823-0 | Mat. 18.528 no azimute 74º06' e distância 13.48 m até o vértice GHF-P-22605, Longitude: -
48º54'45,058", Latitude: -19º19'45,972" e Altitude: 632,92 m: no azimute 52º17' e distância 16.49 m até o vértice
GHF-P-22606, Longitude: -48º54'44,61 1", Latitude; -19º19'45,644" e Altitude: 633.48 m: no azimute 47º30' e
distância 4,55 m até o vértice GHF-P-22607, Longitude: -48º54'44,496", Latitude: -19º19'45.544" e Altitude:
635.18 m; no azimute 68º34' e distância 20,29 m até o vértice GHE-M-10071. Longitude: -48º54'43.849",
Latitude: -19º19'45.303" e Altitude: 637,80 m: no azimute 53º38' e distância 78,59 m até o vértice GHF-M-10038
ponto inicial da descrição deste imóvel”. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais
referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do 2
Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas E
geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, conforme certificação 7FD87D|5-6COF-49AB-B463-F5D7929C3781. ART nº MG20232185622 - MG
devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 9501816650617.
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AZ Continua no verso.
R. Raul Soares, 600 - cxp. 94 - Centro - Prata - MG - CEP:38140-000 - sriprataG)hotmail.com + Fone: (34) 3431-3510
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MATRÍCULA Nº: 26.109 Livro 2 de Registro Geral CNM:058230.2.0026109-64
WEmolumentos: R$ 0,00. TEJ: R$ 0,00. SS; R$ 0,00. Valor Final: R$ 0.00. Sclo Eletrônico: [11035573 Cod. Seg»
8488-1069-1583-5945. Oficiala: N“d—
AV-4-26.109. Protocolo nº 84.178. em 05/01/2024. DATA: 15/01/2024, USUFRUTO. Procedo a present Wa
averbar que da matrícula de origem nº 16.098. consta o registro R-4-16.098, datado de 19/09/2022, do teor E
sepuinte: "Através da Escritura Pública de Instituição de Usufruto. lavrada no Primeiro Serviço Notarial, desta
Comarca de Prata/MG, no Livro nº 184-N. às fls. 063. datada de 1 | de agosto de 2022. os outorgantes instituidores
Nilvania Aparecida Nascimento Lopes de Morais (CPF/MF sob nº 038.331.126-89) e seu marido Gildo Donizete
Morais Borges (CPE/ME sob nº 778.010.916-0d), acima qualificados. instituem a título oneroso. o USUFRUTO
TEMPORÁRIO POR TRINTA (30) ANOS sobre q imóvel descrito nesta matrícula. havido do R-1-16.098 acima.
em favor da outorgada usufrutuária COBB-VANTRESS BRASIL LTDA,, sociedade empresária limitada. inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 00.466.591/0001-97. com sede na Rodovia Assis Chateaubriant. Km 10. Zona rural.
Guapiaçu/SP. CEP. 15.110-000. com a última alteração contratual consolidada arquivada na JUCESP. sob o nº
117.793/22-0, em 24/03/2022. representada no ato da escritura pelo administrador, o gerente geral interino.
Leandro Farias da Silva. brasileiro. casado. diretor financeiro, portador da CIRG nº 8.013.323-5/SESP/PR. inscrito
no CPE/ME sob o nº 010.043.199-24. residente e domiciliado na Avenida Nivea Dulce Tedeschi Conforti. nº
2.500, Casa 49-E, São José do Rio Preto/SP, CEP. 15.063-200, nos termos da Ata arquivada sob o nº 483.278/19-
t. em 10/09/2019, na JUSEMP.; e, por fim, na qualidade de filho dos proprietários. doravante designado
ciente/anuente, Gildo Donizete Morais Borges Filho, brasileiro. solteiro, mecânico. portador da CIRG nº MG-
21,838.779/SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 142.490.756-05, residente e domiciliado na Rua Wanda
Carvalho de Souza, nº 276, Bairro Oliveira, Prata/MG. Valor do usufruto para efeitos fiscais: R$ 100.883.57 (cem
mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Como consta da escritura, O presente instrumento
é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, em todos os seus termos c condições. obrigando não só as partes,
mas também seus herdeiros e sucessores. seja a que titulo for, renunciando as partes ao direito de arrependimento oq
e de revogabilidade. Demais cláusulas ce condições: as da escritura e demais documentos que permanecem a
4 arquivados em pasta nº 211. de Arquivos diversos, às fls. 094, Apresentada certidão de pagamento de ITCDP. oi
1 Ato(s). Cód: 4135-0/Emolumentos: R$ 0.00. TEJ: R$ 0,00. ISS; R$ 0,00. Valor Final: R$ 0,00. Selo Eletrônico:
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MATRÍCULA Nº: 16.098 Livro 2'de Registro Geral
MATRÍCULA Nº 16.098, do Livro 2 — Registro Geral”
DATA:- 26.09.2013.
IMÓVEL:- Um imóvel rural, situado neste Município, na FAZENDA TRÊS IRMÃOS, constituído de uma parte
de terras, designada como GLEBA 02, de campo somente, com a área de 16,27,59 ha (dezesseis hectares, vinte e
sete ares e cinquenta e nove centiares), sem benfeitorias, compreendida dentro dos seguintes limites e
confrontações: (Memorial descritivo e Mapa elaborados pelo Engenheiro Agrônomo, Nicolau Macedo Santos -,
CREA-RJ: 2006112703, ART: 14201300000001084468, documentos que permanecem arquivados em pasta
própria sob nº 101, às fls. 052) “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C, de coordenadas N
7.861.507,5563m e E 719.456,6413m; na confrontação entre Derci Alves Lopes e a Gleba 03 a ser desmembrada;
deste, segue por cerca de arame no sentido horário, confrontando com a Gleba 03, com os seguintes azimutes e
distâncias: 140º2218” por 72,88m até o vértice D, de coordenadas N'7.861.451,4295m é E 719.503,1437m;
145º55'09" por 520,85m até o vértice E, de coordenadas N 7.861.020,0352m e E 719.795,0105m; deste, segue por
cerca de arame confrontando com Córredor Boiadeiro:- Estradá'/Municipal,”com os seguintes azimutes e '
distâncias: 250º5741" e 177,82m até o vértice 12, de coordenadas N,,7.860.962,0290m e E 719.626,9160m;
250º45'23” por 69,85m até o vértice 13, de coordenadas N,7.860.939,0070m e E 719.560,9680m; 252º01'00” por
64,84m até o vértice 14, de coordenadas N 7.860.918,9870m e E 719.499,2920m; 227º45'15” por 22,74m até o
vértice 15, de coordênadas N 7.860.903,7010m e E 719.482,4610m; 221º20'40” por. 130,60m até o vértice B, de
coordenadas N 7.860.805,651 Im e E 719.396,1868m; deste, segue por cerca“de árame confrontando com a Gleba
01, com os seguintes azimutese distâncias: 355º26'35" por 680,34m até -o vértice “Ade coordenadas N
7:861.483,8432m: e E 719.342,1344m; deste, segue por uma grota, confrontando com Derci Alves Lopes, por
aproximadamente 89,22m até'o vértice 20, de coordenadás N 7.861.457,4218m é E 719.386,2162m; deste, segue
por cerca de áramé confrontando com Derci Alves Lopes, com os seguintes azimutés e distânôias: 54º33'22” por
86,45m até o vértice C, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro; a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M,referenciadas ao Meridiário Central nº 51º00', fuso -22, tendo como “datiim o SAD-69. Todos
Os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T-M”. ORIGEM:- Matrícula nº
15.205, do Livro, 2.de Registro “Géral (parcial), desta -Serventia. PROPRIETÁRIA(O)(S);- NILVANIA
APARECIDA NASCIMENTO -LOPES/ DE MORAIS, brasileira, professora, portadora da CIRG nº MG-
11.226.534/SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº 038.331.126-89, e seu marido GILDO DONIZETE MORAIS
BORGES, brasileiro, mecânico, Portador, da CIRG nº /M-5.313.230/SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº
778.010.916-04, casados sob o:regime da comunhão: parcial-de' bens, 'na vigência da Lei 6.515/77, residentes e
domiciliados nesta cidade, na Rua Wanda Carvalho de Souza; nº 276, no bairro Oliveira. Emolumentos: R$ 14,99.
TFJ: R$ 4,72. Valor final: R$ 19,71. Oficiála. “ ,
R-1-16.098. Prot. 52.204, em 03.09.2013." ATA:
APARECIDA NASCIMENTO LOPES DE MORAIS, brasileira, professora, portadora da CIRG nº MG-
11.226.534/SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº 038.331.126-89, e seu marido GILDO DONIZETE MORAIS
BORGES, brasileiro, mecânico, portador da CIRG nº M-5.313.230/SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº
778.010.916-04, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e
domiciliados nesta cidade, na Rua Wanda Carvalho de Souza, nº 276, no bairro Oliveira. TÍTULO
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ESSES
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177/179, sendo outorgantes e reciprocamente outorgados: 1) Edenir do Nascimento Lopes (CPF nº 089.424.646- .:
10); 2) Nilvania Aparecida Nascimento Lopes de Morais (CPF nº 038.331.126-89) e sua marido Gildo Donizete, !
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marido Cesário Santos Oliveira (CPF nº 710.210.866-49). Valor estimado pelas partes: R$ 60.875,00 (sessenta
mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Objeto da divisão: o imóvel descrito nesta matricula, que doravante”
denominar-se-á: “CHÁCARA ROSA DE SARON”. CCIR 2006/2007/2008/2009 - Cód. do Imóvel Rural:
950.165.620.351-]. Denominação do imóvel rural: Fazenda Três Irmãos. Área total: 48,8276 ha. Classificação
Fundiária: Pequena: Propriedade. Localização do Imóvel: Estrada Municipal Corredor Boiadeiro - (Prata-MG).
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS HM] A
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6.09.2013. PROPRIETÁRIA(OXS):- NILVANIA
AQUISITIVO/PROCEDÊNCIA/VALOR: Escritura Pública de Divisão Amigável datada de 02 de julho de 2013 -
(02.07.2013), lavrada no Segundo Serviço Notarial, desta Comarca de Prata-MG, no Livro 109-E, às folhas «. |
Morais Borges (CPF nº 778.010.916-04); e, 3) Viviane Aparecida Lopes Oliveira (CPF nº 039.416.576-40) e seu *--
cenas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE PRATA
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
BEL. PATRICIA PELISSARI RIZZO TRISTÃO
OFICIALA
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a certidão.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica do conteúdo da
matrícula nº 16098, registrada neste cartório, no Livro 2 de Registro Geral, extraída nos termos do art. e
19,8 1º da Lei nº 6.015/73.
A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da Medida Provisória
nº 2.200-2 e Lei nº 14.063/2020. Sua conferência pode ser confirmada pelo site https://selos. timg.jus.br e
utilizando o QR Code também impresso na certidão.
Assinado digitalmente por: Eduardo Augusto Tristão - Oficial Substituto
Prazo de validade : 30 dias
EDUARDO AUGUSTO TRISTÃO - Oficial
Prata, 04 de outubro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Prata - MG - CNS 05.823-0
Selo Eletrônico nº GZP79007
Cód Seg.: 1748.1142.5586.6923
Quantidade de Atos Praticados: 1
Emol. R$26,41 - TFJ R$9,33 - ISS R$0,75 - Valor Final R$36,49
Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg jus.br
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