materia nº 14/2024

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Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N. 014/2024 É cost AN
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A VISTO 7
GERALDO BRASILEIRO CAETANO”
A Câmara Municipal de Prata APROVA e o Presidente PROMULGA o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Prata/MG, por justa
homenagem e gratidão a Geraldo Brasileiro Caetano.
Art. 2º A outorga de Título se dará em sessão solene, em data a ser marcada
pela Câmara Municipal após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3º Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos
no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 10 de junho de 2024.
'Oz nan de Oliveira Macedo
a Vereador
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JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário o presente Projeto de Decreto Legislativo
com o qual se pretende homenagear com título de “Cidadão Pratense” o Sr.
Geraldo Brasileiro Caetano; com a finalidade de reconhecer os relevantes
trabalhos prestados ao nosso Município.
O senhor Geraldo Brasileiro Caetano, trabalhou como servidor público
deste município, se dedicando por 39 anos, na antiga Sucam, é pai de 02
filhos, criados nesta cidade, sendo assim, é justa a homenagem a este
cidadão.