materia nº 43/2023

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REQUERIMENTO Nº 043/2023
Exmo. Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa
Diretora, após ouvido o Plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para
indicar um projeto de lei que tem como objetivo antecipar a parcela do décimo
terceiro salário aos servidores municipais, mediante requerimento individual, a
ser paga no mês de julho.
JUSTIFICATIVA:
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores
e representa uma importante parcela do rendimento anual dos servidores
municipais.
A antecipação dessa parcela em julho traz inúmeros benefícios aos
servidores, tais como a possibilidade de planejamento financeiro, a estimulação
do consumo local e a promoção do bem-estar dos funcionários públicos.
Certo de contar com o apoio dos colegas edis na aprovação deste,
agradeço.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
(Rubrica do Presidente)