materia nº 114/2022

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MUNICIPAL DO PRATA
REQUERIMENTO Nº114/2022
Exmo. Sr.
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Município dg Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa, após
ouvido o Plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências
junto ao setor competente para que realize a Fiscalização de animais de grande
porte soltos em nossas vias públicas, tonforme fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA:
Os animais de grande! porte, em sua maioria, têm proprietários
passíveis de identificação, e estão soltos em vias públicas, causando transtornos a
população em geral, visto que atatam jardins particulares, praças e jardins
públicos, além de sujarem as vias com excrementos.
Pensando no bem-estar animal, do meio ambiente, da segurança e
saúde dos moradores desta cidade, Sugiro a proposição de uma lei, de iniciativa
do Executivo Local, para punir esses proprietários de animais soltos, bem como
regulamente a captura de destinação dos mesmos. Frisa — se que trata — se de um
projeto que criará um fundo bem comp despesas ao Executivo local, logo vai além
da alçada desta Casa de Leis.
Visando o bem-estar |e a segurança dos moradores, aguardo
providências.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
Ane Ros Su de Freitas Apro! ado em discussão
ereadora Ro a
rica do Prasitiante)
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