materia nº 105/2025

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REQUERIMENTO Nº 105/2025
Exmo. Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
Ex. Prefeito Municipal do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa, após
ouvido o Plenário, as necessárias providências para que o Setor de Vigilância
realize o controle e a fiscalização, assim como a notificação dos terrenos baldios
localizados no Bairro Acácias — conforme foto em anexo.
JUSTIFICATIVA:
O ofício visa a fiscalização pelo setor competente, no sentido de determinar
a limpeza nos terrenos baldios localizados no Bairro Acácias, conforme determina
o Art. 74 da Lei Complementar nº 009/2009, uma vez que conforme reclamação
verbal dos vizinhos, o terreno baldio tem servido como depósito de lixo, podendo
abrigar animais peçonhentos, sendo um local propício para a proliferação de
mosquitos da dengue e chikungunya, causando danos à população pratense,
como a ameaça à saúde pública.
Desta forma, solicito que o setor competente o controle e a fiscalização,
assim como a notificação do terreno baldio.
Visando o bem-estar e a segurança dos moradores, aguardo providências.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2025.
e Rose Vieira Freitas
Vereadora
Aprovado em E discussão
ee do Presidente)