materia nº 115/2025

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REQUERIMENTO Nº 115/2025
Exmo. Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
Ex. Prefeito Municipal do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa, após
ouvido o Plenário, a pedido dos moradores do Município do Prata/MG as
necessárias providências para que o Setor de Vigilância realize o controle e a
fiscalização, assim como a notificação dos proprietários dos terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA:
O ofício visa a fiscalização pelo setor competente, no sentido de determinar
a limpeza nos terrenos baldios localizados no Município do Prata/MG, conforme
determina o Art. 74 da Lei Complementar nº 009/2009, uma vez que conforme
reclamação verbal dos vizinhos, os terrenos baldios podem servir como depósito
de lixo, podendo abrigar animais peçonhentos, sendo um local propício para a
proliferação de mosquitos da dengue e chikungunya, causando danos à população
pratense, como a ameaça à saúde pública.
Desta forma, solicito que o setor competente o controle e a fiscalização,
assim como a notificação do terreno baldio.
Visando o bem-estar e a segurança dos moradores, aguardo providências.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
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Ane Rose Vieira Freitas
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