materia nº 52/2023

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R Sede Câmara Municipal
'$:. Praça XV de Novembro - 35 - Centro
pro Cx9fPostal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
Ps | m «a ra Tel. Gejpaar. 1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA q A
Anão Câmara Municipal - Administrativo
“e Praça XV de Novembro - 321 - Centro
HE Tel. (34) 3431-1535
REQUERIMENTO Nº052/2023
Exmo. Sr. A
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha A
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG EA
»
De conformidade com as normas regimentais; REQUEIRO à Mesa,
após ouvido o Plenário, oficiar o Senhor Prefeito Múficipal, solicitando-lhe
providências junto ao setor competente para que realize aginpeza pública, na Rua
Xavier, próximo ao nº 41, no Bairro Oliveira. f E
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JUSTIFICATIVA: es
O ofício visa a fiscalização pelo setor compétente, no sentido de
determinar a limpeza no terreno, conforme determina ojaart. 10 do Código de
Posturas Municipal que determina que os moradores, os cblherciantes, industriais
e prestadores de serviços na cidade são responsáveis pelg, limpeza dos passeios
e sarjetas fronteiriços a sua residência e estabeleciniantos, uma vez que,
conforme reclamação verbal, o terreno baldio tem servidoigomo depósito de lixo,
podendo abrigar animais peçonhentos, sendo um local probício para a proliferação
de mosquitos da dengue, causando danos à população prãiênse, como a ameaça
à saúde pública. S,
Visando o bem-estar e a segurança dos, moradores, aguardo
providências. a
Aprovado em = discussão
ade Jesus porz 3
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Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
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