materia nº 14/2025

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MUNICIPAL DO PRATA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 014/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ
MARIO LIMA
A Câmara Municipal de Prata APROVA e o Presidente PROMULGA o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Prata/MG, por justa
homenagem e gratidão a José Mario Lima.
Art. 2º A outorga de Título se dará em sessão solene, em data a ser marcada pela
Câmara Municipal após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3º Fica o Presidente da Câmara a
orçamento do Legislativo para atender
rizado aytilizar os recursos previstos no
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 26 de outubro de 2025.
RRUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3431-
Anexo Câmara Municipal - 4
Praça XV de Novembro - 321
Tel. (34) 3431-15
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal do a, 28 de outubro de 2025.
Fábio Eustágúio Pereira
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JOSÉ MÁRIO LIMA VISTO
Nasceu em Itapipoca-CE, em 19 de Julho, filho de Francisco da Rocha Lima e Raimunda
Rodrigues Lima, é casado com a Senhora Francisca Nilmara da Silva Sales.
Militar reformado; Advogado e Especialista em Direito Eleitoral e Direito Tributário;
Professor de Língua Inglesa e Especialista em Gestão Escolar e Mestrando em Direito
Constitucional (Interpretação e aplicação das Constituições de países diversos no Direito
Comparado).
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Serviu ao Exército Brasileiro por mais de 17 anos, tendo atuado em diversas funções, dentre
elas merecem destaque: Auxiliar da Seção de Informática do 2º BECnst (Teresina-PJ);
Monitor do Corpo de Alunos do Colégio Militar (CMF Fortaleza-CE); Chefe da Seção de
Telecomunicações e Informática da 26º CSM (Teresina-PI); Auxiliar do Serviço de Pessoal
Inativo e de Pensionistas (OPIP/10º RM — Guarnição de Teresina-PI); Chefe do Setor de
Pessoal do Posto Médico da Guarnição de Teresina e Assessor Jurídico do Serviço de Pessoal
Inativo e de Pensionistas das Forças Armadas junto a Advocacia Geral da União - AGU/OPIP
10* RM — Guarnição de Teresina-PI).
Participou da implantação do Sistema de Votação Eletrônica no Brasil, como membro à
disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí;
Participou da Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II
— 1996/1997);
Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA - 1999); e
Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH — 2009/2010).
Atuou na Administração Pública como:
Coordenador de Projetos Estruturantes da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI;
Coordenador Geral do Ensino Fundamental II da Secretária Municipal da Educação do
Município de Campo Maior-PI;
Coordenador de Letras (Língua Portuguesa e Língua Inglesa) do Ensino Fundamental II da
Secretária Municipal da Educação do Município de Tianguá-CE;
Coordenador de Substituto e Interino de Matemática do Ensino Fundamental I e II da
Secretária Municipal da Educação do Município de Tianguá-CE;
Comandante do Corpo de Alunos da Escola Cívico-Militar Marcella Maria Terceiro Guaque
Bento — Tianguá-CE.
No setor privado exerceu atividades profissionais:
Professor de Direito Eleitoral da Faculdade São José — Timon-MA;
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade FAP — Teresina-PI;
Professor de Direito Constitucional da Faculdade FIED — Tianguá-CE,
Professor de Direito Constitucional do Curso Preparatório Gilberto Campelo — Teresina-PI; e
Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo do Curso Preparatório Professor
Leonardo Alves — Campo Maior-PI.
Como advogado fez parte da Comissão de Educação da OAB-PI;
Professor de diversos cursos de extensão da ESA-PI;
Membro e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI (Subseção Campo Maior-PI).
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Tem atuação na Comunidade Estudantil, desde 1981, tendo ao longo desse período: e ennação
Presidido o Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Joaquim Magalhães — Itapipoca-CE;
1º Secretário da União Nacional do Estudantes — UNE-CE (Diretório de Fortaleza-CE -
1982/1983);
Integrou o Conselho de Segurança Pública e o Grupo de Planejamento de Segurança Pública
do Território dos Carnaubais (SSP-PI/OAB-PI — Campo Maior-PI.
Compôs o Conselho Municipal de Educação por, aproximadamente 02 anos; e
Conselho Consultivo da Secretária Municipal de Educação de Teresina-PI por designação da
Ordem dos Advogados do Brasil (AOB-PI).
Assumiu a Presidência Interina da Comissão de Educação da OAB-PI, eleito por seus pares,
em 2019 e exercendo até Fevereiro de 2020. Participou de inúmeras diretorias de entidades
sociais, religiosas, recreativas, culturais, esportivas e políticas dando, desta forma, sua
contribuição ao desenvolvimento dos Estados do Ceará e do Piauí.
Participou dos processos de implantação das Escolas Cívico-Militares de Campo Maior-PI;
Picos-PI e Tianguá-CE, tendo coordenado todos os processos de implantação do referido
modelo educacional nos municípios citados.
Participou também dos processos de discursão para implantação dos municípios de Oeiras-
PI; Camocim-CE; Altos-PI e União-PI, tendo os dois últimos implantado o referido modelo
educacional através do MEC (Brasil).
Em Tianguá-CE, através dos laços de amizade com ex-prefeito Dr. Luiz Menezes de Lima,
no ano de 2021, participou ativamente de todo o processo de implantação e instalação da
Escola Cívico-Militar Marcella Maria Terceiro Guasque Bento, tendo sido o seu primeiro
Comandante até o mês de Outubro/2023.
Em 2023, foi nomeado Diretor-Geral da Escola CAIC — Campo Maior-PI a qual se tornaria a
segunda escola cívico-militar de Campo Maior-PI.
Atualmente, é o Gestor do processo de implantação da Escola Cívico-Militar Municipal
Doutor Severiano Vilela Junqueira - ECIM DR SEVERIANO - Prata-MG.
A luta por uma educação de qualidade para todos, é sua bandeira de lutas.