materia nº 66/2025

MUNICÍPIO DE PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Receita Liquida
LG 404/00 - Art5º Inc. |
Consolidado Geral - 2026
Código Receita Corrente Total - oa
1000000000 — Receitas Correntes apra
14.0000.0000 Impostos, Taxas é Contribuições de Melhoria AB Rb ORA
11.10.000000 Impostos E
1.4.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre O Patrimônio 4034/8800, 08
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.752.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.752.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal 1.200.000,00
11.1.2,50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e Juros 7.000,00
4.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa 450.000,00
1.1.1.2.50.0.4,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa — Multas e Juros 95.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.882.560,96
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.882.560,96
11.1.253.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis — Principal 12.882.560,96
1.1.1.3.00.0.0,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.400.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte 8.400.000,00
1.1.1.3.03.1,0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho 4.200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal 4.200.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos 4.200.000,00
1.1,1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos — Principal 4.200.000,00
1,1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 20.120.000,00
1.1.1.4.51.0,0.00 Impostos sobre Serviços 20.120.000,00
11.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN 20.120.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Principal 20.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e Juros 70.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Dívida Ativa 40.000,00
1.1.1,4.51.1.4,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Dívida Ativa — Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 3.403.546,68
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 108.757,89
4.1.2.1.01.0,0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 80.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 80.000,00
1.1.21.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Principal 25.000,00
1.1.2.1.01,0.2,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Multas e Juros 10.000,00
1,1.2.1.01,0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Dívida Ativa 35.000,00
1.1.2.1.01.0.4,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Dívida Ativa — Multas e Juros 10.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400,00
1.1.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental = Principal 100,00
1.1.2.1.04.0.2.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Multas e Juros 100,00
1.1.2.1.04,0.3.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Dívida Ativa 100,00
Planejamento de Governo
1.1.2.1.50.0.0.00
1.1.2.1.50.0.0.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Principal
1,1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Multas e Juros
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Dívida Ativa
1.1,2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância sanitária — Divida Ativa — Multas e Juros 100,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.294.788,79
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.294.788,79
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.294.788,79
1.1,2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Multas e Juros 9.306,30
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Divida Ativa 65.560,90
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Dívida Ativa — Multas e Juros 219.921,59
1.1.2.2.01.0.5.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Multas com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 3.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 3.273.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.273.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.273.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.273.000,00
4.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.273.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Gusteio do Serviço de |luminação Pública — Principal 3.273.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.358.013,66
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 20.000,00
1,3.1.1.01.1.1,00 Aluguéis e Arrendamentos — Principal 20.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 1.338.013,66
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 1.338.013,66
1.3.2.1.01.0.0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.338.013,66
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.338.013,66
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários — Principal 1.338.013,66
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 146.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 16.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 16.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 16.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 16.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos — Principal 18.000,00
1.6.9.0.00,0.0.00 Outros Serviços 130.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 130.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 130.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outro: i
1.6.9.9.99.0.1.00 e ie = Principal o
1700000000 | Transferências Correntes teRaRiRO
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades Rea
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Nei
1,7.1.1,51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — FPM pes
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos ra — Cota Mi | Ds a
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos pias - e pie Pri pet
1.7.1.1,51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas ses o irpeoço
1.7.14.1.,51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cota: oiee incl pcs
— s Extraordinárias — Principal 4.000.000,00
Planejamento de Governo
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.141.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural — Principal
1,7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 11 OO,
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 1.008.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP — Principal 1.008.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 35.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 35.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00 Edo a decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais — 35.000,00
171.299.01.00 QUA TAN RR DECORRENTES COMPENSAÇÃO FINANEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 35.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 13.065.290,62
171.3.50.0.0.00 sin Renda des deaae — SUS - Repasses Fundo a Fundo — Bloco de 13.065.290,62
17.1.3.50.1.0.00 prisási de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações & Serviços Públicos de Saúde — Atenção 7.350.000,00
17.13.50.11.00 teia Sia ds do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 7.350.000,00
17.13.50.2.0.00 Eeada e de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 4.556.828,00
17.13.50.2.1.00 Meo or do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 4.556.828,00
17.13.50.3.0.00 Bida de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância 768.524,07
17:13.50:3.1.00 a ne do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância 768.524,07
1.7.1.350.4.0.00 Pata de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência 289.938,55
1174.3.50.4.1.00 asa see do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência 389.938,55
1.7.4.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE? 2.494.600,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 1.469.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 1.469.000,00
1,7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação — Principal 1.469.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 386.600,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 386.600,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Principal 386.600,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 477.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE 177.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE — Principal 177.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 462.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 462.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE — Principal 462.000,00
1.7.1.6.00,0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 316.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 316.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 316.000,00
1.7.1.8.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS — Principal 316.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 585.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 400.000,00
1,7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 — Principal 400.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 185.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 185.000,00
1 80.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 185.000,00
Planejamento de Governo
1.7.1.9.60.0.1.00
1.7.2.0,00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1,7.2.1.50.0.0.00
1,7.2.1.50.0.1.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.1.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.1.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
1.7.2.3.50.0.1.12
1,7,2.3.50.0.1.18
1,7.2.3.50,0.1.20
1.7.2.3,50,0.1.24
1.7.2.3.50.0.1.29
1.7.2.3.50,0.1.35
1.7.2.3.50.0.1.36
1.7.2.3.50.0.1.40
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.1.00
1.7.2.9.52.0.1.01
1.7.4.0.00,0.0.00
1.7.4.1,00.0.0.00
1.7.4.1.99.0.0.00
1.7.4.1,99.0.0.00
1,7.4.1.99.0.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1,7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1,7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.1.00
1.7.9.0.00.0.0.00
1.7.9.2.00.0.0.00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS — Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA — Principal
Cota-Parte do IPI — Municípios
Cota-Parte do IPI — Municípios
Cota-Parte do IPI — Municípios — Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Principal
TRANSF. SUS/MG RESOLUÇÃO Nº 9147/2023- SERVIÇO ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD
TRANSFERENCIA RESOLUÇÃO SES/MG 10002/2025 - PRÓTESE DENTÁRIA.
TRANSFERECIAS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
TRANSFERENCIAS RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9969/2025 (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)
TRANSFERENCIA RES. SES Nº 9995/2025 -REDE CUIDADOS PESSOA C/DEFICIENCIA - APAE
TRANSFERENCIAS RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9201/2023 e 9678/2024 - ARBOVIROSES
TRANSFERENCIAS RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9183/2023 - Programa Miguilim-Saúde Ocular
TRANSFERENCIA RES. SES Nº 10.044/2025 -REFORÇO CUSTEIO A REDE CUIDADOS PESSOA
C/DEFICIENCIA - APAE
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social — Principal
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação — Principal
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS TRANSPORTE ESCOLAR TERMO ADESÃO 454/2016
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas — Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — Principal
Demais Transferências Correntes
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
50.000.000,00
12.100.000,00
12.100.000,00
12.100.000,00
645.000,00
645.000,00
645.000,00
29.194,14
29.194,14
29.194,14
1.832.135,16
1.832.135,16
1.832.135,16
1.832.135,16
165.064,26
15.600,00
1.200.000,00
70.000,00
110.000,00
27.300,00
44.170,90
200.000,00
2.621.000,00
164.000,00
164.000,00
164.000,00
2.457.000,00
2.457.000,00
2.457.000,00
2.457.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
26.578.500,00
26.578.500,00
26.578.500,00
26.578.500,00
26.578.500,00
10.000,00
10.000,00
Planejamento de Governo
1.7.9.2.01.0.0.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.9.2.01.0.0.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.9.2.01,0.1.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados — Principal
1.9.0,0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9,1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 10.000,00
1.9.1.1,01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica — Principal 10.000,00
1.9.1.1.01,0.1.01 Multa Aplicada Contrato Administrativo 10.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 499.911,32
1.9.1,1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.100,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais — Principal 10.100,00
1.9.1.1.06.2.0.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 489.811,32
1.9.1.1.06.2.1,00 Multas Judiciais por Danos Ambientais — Principal 489.811,32
1.9.1.1.06.2.1.02 MULTAS JUDICIAIS DECORRENTES DE PROCESSOS MPMG 489.811,32
1.9.1.1.08,0.0.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 180.000,00
1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 180.000,00
1.9.1.1.08.0.1,00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais — Principal 180.000,00
1.9,1.1.08.0.1.02 MULTAS JUDICIAIS 180.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 541.788,68
1.9.2.1.00.0,0.00 Indenizações 510.788,68
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 510.788,68
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 510.788,68
1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações — Principal 510.788,68
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00 Restituição de Convênios 1.000,00
1.9.2.2.01.1.0.00 Restituição de Convênios — Primárias 1.000,00
1.9.2.2.01.1,1.00 Restituição de Convênios — Primárias — Principal 1.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 30.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 30.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 30.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos — Principal 30.000,00
1.9.2.3.99.0.1.04 RESSARCIMENTO PROCESSO TJMG 0032594-57.2007.8.13.0528 30.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 60.000,00
1.9.4.9.00.0,0.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital 60.000,00
1.9.4.9.99.0.0.00 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital 60.000,00
1.9.4.9.99.0.0.00 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital 60.000,00
1.9.4.9.99.0.1.00 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital — Principal 60.000,00
Total 215.046.541,22
Código Deduções do Fundeb = Ill Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -21.929.000,00
Total -21.929.000,00
Planejamento de Governo
Cálculos
Receita Corrente Líquida Consolidada - RCLC (I-H-H1)
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%)
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%)
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%)
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 99.069.298,65
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 92.696.419,79
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 231.741.049,46
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 30.898.806,60
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 22.208.517,24
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 2.317.410,49
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (1,8%) 3.476.115,74
MUNICÍPIO DE PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Fedorativa do Brasil
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2026
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recurso;
ESSE IM
FOLHA Nº
À
VISTO
o
01.031
01.031.0001
os
03.091
03.091.0002
04
04.122
04.122.0002
04.123
04.123.0002
04.124
04.124.0002
04.126
04.126.0002
04.129
04.129.0002
04.131
04.131.0002
(a)
06.122
06.122.0003
06.181
06.181.0003
Ação Legislativa
AÇÃO LEGISLATIVA
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
“Administração
Administração Geral
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
Administração Financeira
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
Controle Interno
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
Tecnologia da Informação
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
Administração de Receitas
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
Comunicação Social
GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS
Segurança Pública
Administração Geral
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Policiamento
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
9.607.078,38
9.607.078,38
9.607.078,38
870.500,00
870.500,00
870.500,00
15.381.207,69
10.277.527,69
10.277.527,69
3.335.880,00
3.335.880,00
320.000,00
320.000,00
967.500,00
967.500,00
12.000,00
12.000,00
468.300,00
468.300,00
1.071.013,84
135.000,00
135.000,00
754.000,00
754.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
636.620,00
609.000,00
609.000,00
27.620,00
27.620,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
Planejamento de Governo
Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:24:19
9.607.078,38
9.607.078,38
9.607.078,38
870.500,00
870.500,00
870.500,00
16.017.827,69
10.886.527,69
10.886.527,69
3.363.500,00
3.363.500,00
320.000,00
320.000,00
967.500,00
967.500,00
12.000,00
12.000,00
468.300,00
468.300,00
1.171.013,84
235.000,00
235.000,00
754.000,00
754.000,00
Página: 1 de 5
“S6D6D) 5 DESCRIÇÃO: ORDINÁRIO — NiNCULADO
06.182 Defesa Civil : ; ; 182.013,84 0,90
06.182.0003 GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 182.013,84 0,00
os Assistência Social 5.612.663,84 521.000,00
08.122 Administração Geral 1.807.600,00 124.500,00
08.122.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.807.600,00 124.500,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 70.560,00 0,00
08.241.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 70.560,00 0,00 70.560,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 35.000,00 0,00 35.000,00
08.242.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 35.000,00 0,00 35.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 596.250,00 0,00 596.250,00
08.243.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 596.250,00 0,00 596.250,00
08.244 Assistência Comunitária 294.850,00 177.000,00 471.850,00
08.244.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 294.850,00 177.000,00 471.850,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 2.701.303,84 219.500,00 2.920.803,84
08.245.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 2.701.303,84 219.500,00 2.920.803,84
08.246 Segurança de Renda 107.100,00 0,00 107.100,00
08.246.0010 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 107.100,00 0,00 107.100,00
[0 Previdência Social 1.105.000,00 0,00 1.105.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 1.105.000,00 0,00 1.105.000,00
09.272.0002 GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS 1.105.000,00 0,00 1.105.000,00
10 Saúde 46.066.223,22 18.965.725,78 65.631.949,00
10,122 Administração Geral 3.701.195,92 3.300,00 3.704.495,92
10.122.0004 | CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 3.696.195,92 3.300,00 3.699.495,92
10.122.0005 | INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301 Atenção Básica 4.635.352,67 12.399.077,20 17.034.429,87
10.301.0004 | CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 4.516.848,83 10.499.077,20 15.015.926,03
10.301.0005 | INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 118.503,84 1.900.000,00 2.018.503,84
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 33.055.713,79 4.345.500,00 37.401.213,79
10.302.0004 | CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 32.884.809,95 4.205.500,00 37.090.309,95
10.302.0005 | INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 170.903,84 140.000,00 310.903,84
10,303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.906.000,00 450.617,36 3.356.617,36
10.303.0004 | CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 2.901.000,00 450.617,36 3.351.617,36
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:24:19 Página: 2 de 5
cópico
10.303.0005
10.304
10.304.0004
10.305
10.305.0004
10.305.0005
10.306
10.306.0004
1
11.334
11.334.0010
12
12.122
12.122.0006
12.128
12,128.0006
12.306
12.306.0006
12.361
12.361.0006
12.364
12.364.0006
12.365
12.365.0006
12.367
12.367.0006
13
13.122
13.122.0008
13.391
13.391.0008
13.392
Planejamento de Governo
enfase pese RIçÃO
INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
Vigilância Sanitária
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
Vigilância Epidemiológica
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
Alimentação e Nutrição
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
Trabalho .
Fomento ao Trabalho
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Educação
Administração Geral
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Formação de Recursos Humanos
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Alimentação e Nutrição
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Ensino Superior
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Educação Infantil
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Educação Especial
EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR
Cultura
Administração Geral
CULTURA EM RESGATE
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
CULTURA EM RESGATE
Difusão Cultural
5.000,00 0,00
262.200,00 175.000,00
262.200,00 175.000,00
1.855.760,84 1.592.231,22
1.840.760,84 1.592.231,22 3.432.992,06
15.000,00 0,00 15.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
158.500,00 0,00 158.500,00
158.500,00 0,00 158.500,00
158.500,00 0,00 158.500,00
18.612.223,28 31.677.500,00 50.289.723,28
2.232.807,69 0,00 2.232.807,69
2.232.807,69 0,00 2.232.807,69
231.000,00 10.000,00 241.000,00
231.000,00 10.000,00 241.000,00
1.532.600,00 394.500,00 1.927.100,00
1.532.600,00 394.500,00 1.927.100,00
10.456.215,59 22.757.000,00 33.213.215,59
10.456.215,59 22.757.000,00 33.213.215,59
2.772.600,00 0,00 2.772.600,00
2.772.600,00 0,00 2.772.600,00
677.000,00 6.541.000,00 7.218.000,00
677.000,00 6.541.000,00 7.218.000,00
710.000,00 1.975.000,00 2.685.000,00
710.000,00 1.975.000,00 2.685.000,00
4.315.434,86 1.163.856,68 5.479.291,54
638.000,00 0,00 638.000,00
638.000,00 0,00 638.000,00
301.100,00 200.000,00 501.100,00
301.100,00 200.000,00 501.100,00
3.376.334,86 963.856,68 4.340.191,54
Página: 3 de 5
Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:24:19
sópico DESCRIÇÃO | ORDINÁRIO. VINCULADO
13.392.0008 CULTURA EM RESGATE 3.376.334,86 963.856,68
is Urbanismo 15.045.950,00 2.559.187,80 BUS: '
15.122 Administração Geral 1.252.500,00 90.000,00 a Ê
15.122.0009 | INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.252.500,00 90.000,00 4 2.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.385.500,00 1.418.880,00
15.451.0009 | INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.385.500,00 1.418.880,00
15.452 Serviços Urbanos 11.407.950,00 1.050.307,80 12.458.257,80
15.452.0009 | INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.407.950,00 1.050.307,80 12.458.257,80
16 Habitação 490.903,84 100.000,00 590.903,84
16.482 Habitação Urbana 490.903,84 100.000,00 590.903,84
16.482.0009 INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 490.903,84 100.000,00 590.903,84
17 Saneamento 1.458.075,00 1.092.000,00 2.550.075,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.458.075,00 1.092.000,00 2.550.075,00
17.512.0009 | INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 740.075,00 910.000,00 1.650.075,00
17.512.0011 | GESTÃO AMBIENTAL 718.000,00 182.000,00 900.000,00
18 Gestão Ambiental 3.571.060,20 1.553.800,00 5.124.860,20
18.122 Administração Geral 1.379.500,00 170.000,00 1.549.500,00
18.1220011 | GESTÃO AMBIENTAL 1.379.500,00 170.000,00 1.549.500,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.191.560,20 1.383.800,00 3.575.360,20
18.541.0011 | GESTÃO AMBIENTAL 2.191.560,20 1.383.800,00 3.575.360,20
20 Agricultura 8.400.337,95 1.070.000,00 7.470.337,95
20.122 Administração Geral 10.500,00 0,00 10.500,00
20.122.0012 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 10.500,00. 0,00 10.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 6.095.312,95 1.070.000,00 7.165.312,95
20.608.0012 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 8.095.312,95 1.070.000,00 7.165.312,95
20.609 Defesa Agropecuária 294.525,00 0,00 294.525,00
20.609.0012 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 294.525,00 0,00 294.525,00
23 Comércio e Serviços 260.000,00 0,00 260.000,00
23.691 Promoção Comercial 232.000,00 0,00 232.000,00
23.691.0013 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 232.000,00 0,00 232.000,00
23.695 Turismo 28.000,00 0,00 28.000,00
23.695,0013 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 0,00 28.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:24:19 Página: 4 de 5
códico ! DESCRIÇÃO ) VINCULADO |
24 Comunicações 281.700,00 0,00
24131 Comunicação Social 281.700,00 0,00 Ê
2414310002 GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSPARENTE E DE RESULTADOS 281.700,00 0,00 281.700,00 =
25 Energia 11.000,00 3.326.000,00 (Earooo00” |
25751 Conservação de Energia 11.000,00 2.826.000,00 00
257510009 INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.000,00 2.826.000,00
25.752 Energia Elótrica 0,00 500.000,00 500.000,00
25.752.0009 INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 500.000,00 500.000,00
26 Transporte 400.000,00 260.748,78 660.748,78
26.785 Transportes Especiais 400.000,00 260.748,78 660.748,78
26.785.0009 INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 400.000,00 260.748,78 660.748,78
27 Desporto e Lazer 1.582.000,00 451.000,00 2.033.000,00
271422 Administração Geral 1.092.000,00 0,00 1.092.000,00
27.122.0007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 1.092.000,00 0,00 1.092.000,00
27812 Desporto Comunitário 490.000,00 451.000,00 941.000,00
278120007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 490.000,00 451.000,00 941.000,00
28 Encargos Especiais 3.121.543,45 0,00 3.121.543,45
28.843 Serviço da Divida Interna 2.222.543,45 0,00 2.222.543,45
28.843.0000 DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA 2.222.543,45 0,00 2.222.543,45
28.846 Outros Encargos Especiais 899.000,00 0,00 899.000,00
28.846.0000 DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA 899.000,00 0,00 899.000,00
99 Reserva de Contingência 500.145,41 0,00 500.145,41
99.999 Reserva de Contingência 500.145,41 0,00 500.145,41
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.145,41 0,00 500.145,41
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 136.522.560,96 63,477.439,04 200.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:24:19 Página: 5 de 5
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VII! - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
MUNICÍPIO DE PRATA Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Orgãos Legislativa Essencial à Justiça Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social
CAMARA MUNICIPAL DE PRATA 9.607.078,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA 870.500,00 16.017.827,69 1.171.013,84 6.133.663,84 1.105.000,00
Total 9.607.078,38 870.500,00 16.017.827,69 1.171.013,84 6.133.663,84 1.105.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:26:35 Página: 1 de 4
Orgãos
Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo
CAMARA MUNICIPAL DE PRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA 65.631.949,00 158.500,00 50.289,723,28 5.479.291,54 17.605.137,80
Total 65.631.949,00 158.500,00 50.289.723,28 5.479.291,54 17.605.137,80
ERROR aa cm PNI ala PPA O a CO E EN NA NM
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:26:35 Página: 2 de 4
DAR
Orgãos Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Comunicações a E A no o
CAMARA MUNICIPAL DE PRATA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA 2.550.075,00 5.124.860,20 7.470.337,95 260.000,00 281.700,00443 s3s7fpoo »
Total 2.550.075,00 5.124.860,20 7.470.337,95 260.000,00 281.700,00 VISTO a
CENA a o oa ea a nn REDDIT C D MS O ADS OURIN O sm O io E
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:26:35 Página: 3 de 4
Orgãos Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais
CAMARA MUNICIPAL DE PRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA 660.748,78 2.033.000,00 3.121.543,45
Total 660.748,78 2.033.000,00 3.121.543,45
Planejamento de Governo Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:26:35 Página: 4 de 4
MUNICÍPIO DE PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasi
cóDico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00,0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos
1.1.1.2.00,0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal
1.1.1.2.50.0.2.00 Esaçol sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e
1.1.1.2.50.0.3,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa
1:1.1.2.500.400 Nildo a
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
PELES niropos Reais Bob ra nie
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
1.1.1,2.53,0.0.00 Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1,00 IMpostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
CO CCE O Direitos Reais sobre Imóveis — Principal
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho
1.1.1.3,03.1.1.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal
1.1.1.3.03.4,0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4,1.00 pa a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos
1.1.1.4.00.0.0,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Principal
11.1.451.1.2,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e
Detalhamento
1.200.000,00
7.000,00
450.000,00
95.000,00
12.882.560,96
4.200.000,00
4.200.000,00
20.000.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Tipo Pordobramento Desdobramento Beedobramato Espécie
Consolidado Geral - 2026
Categoria
Econômica
215.046.541,22
46.558.107,64
> Origem
43.154.560,96
14.634.560,96
1.752.009,00
1.752.000,00
12.882.561,96
12.882.560,96
8.400.000,00
8.400.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
20.120.000,00
20.120.00000
20.120.000,00
1200 Los 70.000,00
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Planejamento de Govemo
Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:29:36
CSópico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
114 é .4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Dívida Ativa
— Multas e Juros
1.1.2 .0.00.0.0.00 Taxas
1.1.1. .4.51.1.4.00
1.1.22.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.22.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
11.22.1.010.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Principal
11.22.1.010.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Divida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Divida Ativa — Multas e
1.1.22.1,01,0.4,00 Miro!
1.1.22.1.040.3.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Divida Ativa
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Dívida Ativa - Multas e
Juros
1.1.22.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.1.2.1,50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.1.22.1.04.0.4.00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Multas e Juros
1.1.22.1,50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Dívida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Divida Ativa — Multas e
Juros
1.1 - 2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1. 2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1 2.201.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1 2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Multas e Juros
1.1.2201.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Dívida Ativa — Multas e
Juros
1122010500 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Multas com Destinação
«1 20! vo 0 Diferenciada por Legislação Pertinente
1.2 -0.0.00.0.0.00 Contribuições
1.2 -4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2 .4,100.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2 .4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2 .4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública —
Principal
1.1. 2.1.50.0.4.00
1.1 2.2.01.0.4.00
1.2 .4.1,50.0.1.00
Detalhamento
Tipo
40.000,00
10.000,00
25.000,00
10.000,00
35.000,00
10.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
26.884,38
100,00
1.273,51
100,00
9.306,30
65.560,90
219.921,59
3.000.000,00
3.273.000,00
Desdobramento Desdobra:
3
80.000,00
400,00
28.357,89
3.294.788,79
3.273.000,00
2
80.000,00
28.357,89
3.294.788,79
3.273.000,00
mento Desdobramento
1
Espécie
3.403.546,68
108.757,89
3.294.788,79
3.273.000,00
3.273.000,00
3.273.000,00
Dm õ.ÕÕ€€"""""""s.,õãíÊíÊã(ãõãgzãgaã:£ OT
Plane: 3 amento de Govemo
Emissão: CONTROLLER GESTAÃO E CONTABILIDADE PUBLICA 12-12-2025 08:29:36
Página: 2 de 9
Demonstrativo da Receita Estimada
Resumo Geral da Receita
Consolidado Geral - 2026
MUNICÍPIO DE PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 215.046.541,22
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.558.107,64
1.1.1.0.00,0.0.00 Impostos 43.154.560,96
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 14.634.560,96
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.752.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.752.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal 1.200.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e Juros 7.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa 450.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa — Multas e Juros 95.000,00
1.1.1.2.53.0.0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.882.560,96
1,1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 42.882.560,96
14.12.53.0.1.00 a sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis — 12.882.560,96
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.400.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte 8.400.000,00
1.1.1,3.03.1.0,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho 4.200.000,00
1.1.1,3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal 4.200.000,00
11.1.3.03.4.0,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos 4.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos — Principal 4.200.000,00
4.1.1.4,00,0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 20.120.000,00
14.14,51.00.00 Impostos sobre Serviços 20.120.000,00
111.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN 20.120.000,00
1114.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Principal 20.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e Juros 70.000,00
1414511300 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Dívida Ativa 40.000,00
11.1.4,51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Divida Ativa — Multas e Juros 10.000,00
11.20.00.0.0.00 Taxas 3.403.546,68
1.4.2.1.00.0.0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 108.757,89
14.2101.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 80.000,00
44.24.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 80,000,00
11.21.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Principal 25.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Multas e Juros 10.000,00
1.1.2.1.01.0,3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Dívida Ativa 35.000,00
1.1.2.1.01.0.4,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Divida Ativa — Multas e Juros 10.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400,00
1.1.2,1.04.0,0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400,00
1.1.2.1.04,0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Principal 100,00
1.1.2.1.04.0.2,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Multas e Juros 100,00
1.1.2.1.04,0.3.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Dívida Ativa 100,00
1.1.2.1.04.0.4.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — Dívida Ativa — Multas e Juros 100,00
14.21.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 28.357,89
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 28.357,89
a! 1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Principal 26.884,38
Planejamento de Governo