materia nº 35/2025

Sede Câmara Municipal
Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Es Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
sa a r E] Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL po PRATA
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| Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 Centro,
PROJETO DE LEI Nº 035/2025 Tel. Gajaas- 15350
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o E
INSTITUTO TEACOLHER COM AMOR — CASAX VISTO
DO AUTISTA
A Câmara Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
Lei: ,
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública o Instituto Teacolher com Amor —
Casa do Autista, CNPJ n. 24.313.258/0004-59, com sede no Município do
Prata-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do denis 13 de agosto de 2025.
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Sede Câmara Municipal
— Praça XV de Novembro - 35 - Centro
pao Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
ES mm EG ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 » Centro
Tel. (34) Raza
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VISTO
JUSTIFICATIVA
Piva
O Instituto Teacolher com Amor — Casa do Autista, tem desempenhado
um importante trabalho social em nossa cidade, voltado aos autistas e as
famílias atípicas.
Desta forma, se faz necessário a declaração de utilidade pública da
mencionada entidade para que o Instituto Teacolher com Amor possa receber
recursos e avançar ainda mais com seu importante trabalho na comunidade
pratense.
Por derradeiro, conto com o apoio dos Vereadores desta Casa
Legislativa para aprovação deste importante projeto.
Câmara Municipal do Rrata-MG, 13 de agosto de 2025.
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Vereadora
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