materia nº 2/2026

ara
MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3431-1635 /
Anexo Câmara Municipal - Adm tivo
Praça XV de Novembro - 321 Centro
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2026 Tel. (34) 34gdia
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL D
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDOR ER
EFETIVOS, COMISSIONADOS
ASSESSORES PARLAMENTARES DA
CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA/MG
às A Câmara Municipal do Prata/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes f
legais, APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados, as-
sessores parlamentares da Câmara Municipal de Prata/MG no percentual de 3,90 (três
vírgula noventa por cento) com base no índice oficial do INPC/IBGE referente ao acu-
mulado de janeiro a dezembro de 2025.
Parágrafo único. Fica concedido o reajuste de 0,60 (zero vírgula sessenta por cento) na
remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados e assessores parlamentares
da Câmara Municipal do Prata.
Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão pelas dotações
E" constantes do orçamento geral da Câmara Municipal para o exercício corrente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos em 01 de janeiro de 2026.
Câmara Municipal do Prata/MG, 12 de fevereiro de 2026.
Aprovado em Z£ discussão á
por
Sala das Sessões, Zé DL lo LG
(Rubrica do Presidente)
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