materia nº 12/2026

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MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3431-1635
Anexo Câmara Municipal -
Praça XV de Novembro - 821 Ce
; Tel. (84) 3481-1535
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port e NCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A FOLHA
Em, FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS Es
Secretário VISTO
A Câmara Municipal de Prata APROVA e o Presidente PROMULGA o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Prata/MG, por justa
homenagem e gratidão a Fabrício Vieira dos Santos.
Art. 2º A outorga de Título se dará em sessão solene, em data a ser marcada
pela Câmara Municipal após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3º Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos
MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3431-1635 /4
JUSTIFICATIVA
Fabrício Vieira dos Santos é advogado efetivo da Câmara Municipal do
Prata/MG, onde exerce relevante atuação na assessoria jurídica e consultiva aos
vereadores, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades
legislativas e para o fortalecimento da gestão pública municipal.
Natural de Uberlândia/MG, fixou residência no Município do Prata no ano
de 2022, após aprovação em concurso público, ocasião em que passou a dedicar
sua experiência profissional e acadêmica ao desenvolvimento institucional da
Câmara Municipal e ao aperfeiçoamento das práticas administrativas locais.
Possui sólida formação acadêmica, sendo graduado em Direito,
Ciências Contábeis e Matemática. É Mestre em Direito Público e Doutor em
Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia/MG, reunindo
formação interdisciplinar que o habilita a atuar de forma estratégica nas áreas
jurídica, contábil e de gestão pública.
Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como professor, pesquisador e
estudioso das áreas de administração pública, com ênfase em licitações e
contratos administrativos, governança e controle. É autor de artigos e trabalhos
acadêmicos publicados, além de atuar como professor convidado da Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP), contribuindo para a formação e
capacitação de agentes públicos em âm
Sua atuação profissional e acadêmica reflete compromisso com a
legalidade, a eficiência e a modernização da atiministração pública, destacando-
se pelo relevante serviço prestado/ao Município do Prata e à sociedade, o que
justifica o reconhecimento por meio da concessão do título de cidadão honorário.
Câmara Municipal do Prata,20 de março de 2026.