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materia nº 29/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaVenho requerer a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de demarcar sinalização horizontal e vertical em toda a Cidade, principalmente nos bairros.
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2H Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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MUNICIPAL DO PRATA Www.camaraprata.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 029/2022
Exmo. Sr.
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal
De conformidade com as normas regimentais, venho requerer a
Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de demarcar sinalização
horizontal e vertical em toda a Cidade, principalmente nos bairros.
JUSTIFICATIVA
Devido à falta de sinalização adequada, os motoristas e pedestres ficam
expostos constantemente ao risco de acidentes, inclusive podendo ter vítimas
fatais. Fatos que podem levar a Prefeitura de nosso Município ser
responsabilizada pelos acidentes nos termos do art. 37, 86º da Constituição
Federal.
Prata é uma cidade que cresce em número populacional, com o
consequente aumento da frota circulante, o que passa a exigir da Administração
Pública uma gestão objetiva para modernização do sistema viário de forma a
garantir segurança e qualidade de vida para todos.
Assim, visando o bem-estar e a segurança dos cidadãos,
aguardamos providências com urgência.
Câmara Municipal do Pr, 29 de março de
ilva Vieira por ? E
Vereador Saia das Sessões /04 | 04 [092
cs do Presidente)

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