materia nº 5/2021

< + E Praça XV de Novembro - 35 Cer
=) m a Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-l
R Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-:
MUNICIPAL DO PRATA Www.camaraprata.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº005/2021
Exmo. Sr.
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, venho requerer de V.
Exa. às necessárias providências no sentido de encaminhar à Câmara Municipal
projeto de lei criando a guarda municipal, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento é fruto de pedidos formulados por
moradores do Município e objetiva assegurar o disposto nos arís. 10, XLI, e art. 94
da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a possibilidade da criação da Guarda
Municipal neste Município.
A preocupação com a segurança pública é cada vez maior em nosso
Município, de forma que o aumento da violência urbana é perceptível.
Certo de contar com o encaminhamento do projeto em questão,
aguardo.
Sala das Sessões,
Artur Brunio Lemes Meneze;
Vereador
por
do Presidente)