materia nº 94/2021

Praça XV de Novembro -
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MUNICIPAL DO PRATA www.camaraprata.mg.gov.br.
REQUERIMENTO N.º094/2.021
Exmo. Sr.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à
Mesa, após ouvido o Plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-
lhe cópia de todos os processos de parceria rural realizados entre produtores
rurais e o Município no ano de 2.021, dem como comprove o depósito aos
cofres públicos referente a 50% (cinquenta por cento) dos serviços já
realizados, conforme determina a Lei.
JUSTIFICATIVA:
Referida reinvindicação é pertinente, visto que este vereador
recebeu diversas denúncias de que diversos serviços particulares estão sendo
realizados sem o devido processo, bem como não estariam sendo realizados
os depósitos necessários referente a 50% (cinquenta por cento), conforme
determina a lei que regulamenta os sevviços.
Certo de contar com o apoio dos colegas edis na aprovação
deste, agradeço.
Sala das Sessões, 02 de Aggêto de 2.021
Nevilso o da Silva E »
Aprovado em 4% discussão
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por AQUA IA
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Vereador