materia nº 101/2021

MUNICIPAL DO PRATA
REQUERIMENTO Nº0101/2.021
Exmo. Sr.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à
Mesa, após ouvido o Plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-
lhe que proceda ao pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores
públicos municipais expostos a agentes nocivos à saúde, inclusive aos
servidores que atuam na área de saúde executando diariamente atividades de
limpeza e higienização, conforme já requerido através do Ofício nº002/2.021,
protocolado em 04 de janeiro de 2.021, e ainda não regulamentado.
JUSTIFICATIVA
Referida reinvindicação é pertinente, visto que este vereador
ainda recebe diversas reclamações de servidores da Prefeitura Municipal do
Prata, os quais clamam pelo pagamento de Adicional de Insalubridade por
estarem laborando em condições insalubres, sendo que inclusive já foram
realizadas perícias técnicas nos locais de trabalho, no entanto, até o momento
não foi regulamentado.
Certo de contar com o apcio dos colegas edis na aprovação
deste, agradeço.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2,021
Vereador
VElgaça
<= + a Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG |
a ma Fa Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17.
Www.camaraprata.mg.gov.br
à do Presidente)
aco Ra ia O Praça XV de Novembro - 35 - Canto
si Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17
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Oficio nº: 002/2021
Assunto: Faz solicitação
Serviço : Gabinete do Vereador
Data : Prata-MG, 04 de janeiro de 2021
Ilmo. Sr.
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Prata
Com os meus cordiais cumprimentos, solicito V. Exa. que dentro do
possível, proceda ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores
municipais do Prata, expostos aos agentes nocivos de saúde, inclusive, aos
servidores que atuam na área de saúde, executando as atividades de limpeza e
higienização.
Sabemos que, há muito tempo foram realizadas as perícias técnicas,
nos locais de trabalho dos servidores, constatando o direito ao adicional de
insalubridade, porém, foi cessado pagamento do referido adicional.
Certo de contar com o apoio do nobre Prefeito, coloco o Poder
Legislativo Pratense à disposição para o que se fizer necessário.
Atenciosamente,
Claudim a de Jesus
Vereador
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Rs