materia nº 172/2021

E Praça XV de Novembro - 35 - Centro)
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REQUERIMENTO N.º0172/2.021
Exmo. Sr.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à
Mesa, após ouvido o Plenário, encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal,
requerimento para que seja implantado em nosso Município o programa
denominado “Novos Caminhos”, que visa a parceria entre O Poder Público e os
proprietários de imóveis para construção de calçadas.
JUSTIFICATIVA:
Referida reinvindicação é pertinente, visto que vários imóveis em
nossa cidade não possuem calçadas, e o programa “Novos Caminhos” poderá
viabilizar a parceria entre a Prefeitura Municipal e os proprietários de imóveis
para a construção de calçadas, melhorando a mobilidade de pedestres na
cidade, aumentando a segurança daqueles que andam a pé.
Atualmente, a responsabilidade sobre as calçadas é um ponto
controverso. A legislação municipal estipula que o espaço é público, mas deve
ser construído e mantido pelo proprietário do imóvel, questão que muitas vezes
deixa as calçadas em más condições.
e Praça XV de Novembro -
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000,
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MUNICIPAL DO PRATA
Pelo programa, o governo municipal poderá fornecer o material e
o proprietário a mão-de-obra, o que deve facilitar a padronização dos espaços
destinados aos pedestres.
Certo de contar com o apoio dos colegas edis na aprovação
deste, agradeço.
Sala das Sessões, 26 de Outubro de 2.021
“
Cleiton Dias da Silva
Vereador
ão