materia nº 8/2022

EA Praça XV de Novembro - 3
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& Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.5
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Considerar Objeto de DelBROZRTO DE RESOLUÇÃO Nº. OZ 12022
= A Câmara Municipal do Prata/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais, APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nº. 001/2001 e nº. 003/2002.
Art, 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Eai Municipal do Prata/MG, / de º gp rh? de 2022.
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MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES
Tiago É MENEZES da Silva
President ici Vice-Presidente da Câmara Municipal
Macedo . Ane Rose Vieira de Freitas
1º Secretário 2º Secretária
e Praça XV de Novembro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000,
ai ma ra Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/00
MUNICIPAL DO PRATA wrww.camarapratatiio dou
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
A atualização do conjunto normativo, consubstanciada na entrada em vigor de
novas leis, legitima o movimento de renovação das normas. Desse modo, considerando
que a Lei Complementar Municipal nº. 011/2018 estabelece uma nova conjunta
organizacional para a Câmara Municipal do Prata/MG, torna-se essencial revogar as
Resoluções nº. 001/2001 e nº. 003/2002, tendo em vista o seu caráter obsoleto.
de Municipal do Prata/MG, 5 de Deo mo de 2022.
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MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES
Tiago Nunes Menezes da Silva
Presidente da. Câm: ici E Vice-Presidente da Câmara Municipal
zanan de Oliveira Macedo Ane Rose Vieira de Freitas
2º Secretária