materia nº 64/2021

eg HE Praça XV de Novembro - 35 - Centro.
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& e “INSTITUI NO MUNICÍPIO A LEI SILMONE LÚCIA
SÊ & DA SILVA CARDOSO (MONINHA), QUE DISPÕE
£e & SOBRE O DIA E A SEMANA DA ACESSIBILIDADE
ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município o Dia Municipal da Acessibilidade,
o qual será comemorado anualmente no dia 5 de Dezembro, devendo constar
em caráter permanente no calendário de eventos.
Art. 2º - A Semana da Acessibilidade será comemorada anualmente, na primeira
semana de Dezembro.
Art. 3º- O Dia da Acessibilidade deverá constar do calendário cívico e cultural do
Município para efeito comemorativo.
mi Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 01 de Setembro de 2.021
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FOLHA Nº a
JUSTIFICATIVA Õ 5)
O presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui no Município do Prata
o Dia da Acessibilidade e dá outras providências", tem por finalidade aumentar
a conscientização a respeito da acessibilidade das pessoas com deficiência, com
necessidades especiais ou limitações.
Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e
entendimento para a utilização com segurança e autonomia, de edificações,
espaços mobiliários, vias públicas, equipamentos urbanos e transporte coletivo.
Significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade
reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e
informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas
presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e
locomoção, eliminando as barreiras.
A acessibilidade garante a segurança e integridade física de pessoas com
necessidades especiais ou de mobilidade reduzida, assegurando assim o direito
de ir e vir, e ainda de usufruir do mesmo ambiente que uma pessoa sem
necessidade especial.
Ademais, no dia estabelecido pela referida proposição, poderão ser
a promovidas ações que favoreçam a redução das desigualdades sociais e
segregação de pessoas, possibilitando maior convívio interpessoal, aceitação e
conscientização da sociedade das diferenças humanas, colaborando para o fim
das manifestações de constrangimento e preconceito.
SILMONE LÚCIA DA SILVA CARDOSO foi uma pessoa muito conhecida
em nosso Município de Prata, mulher íntegra, batalhadora, de caráter inabalável
e que fez história neste Município.
Nasceu em 24 de agosto de 1 -969, filha de Terezinha Aparecida da Silva
e Joaquim Feliciano da Silva (Latada) e casada com Edmar Santos M. Cardoso.
Teve dois filhos Willian S. Cardoso e Victória Maria S. Cardoso.
Silmone Lúcia da Silva Cardoso (Moninha), começou a trabalhar na APAE
em meados de 1.994, como Monitora de Educação Física. Em 1.996 passou a
categoria de Professora. Daí em diante sempre executou suas atividades com
amor, tanto pelas atividades quanto pelos alunos. Através de vários incentivos,
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em 2.002 foi aprovada no vestibular para cursar Educação Física, tendo seo És,
formado em Julho de 2.006. NIE
Faleceu em 11 de Outubro de 2.020, tendo sido uma profissional
dinâmica, sempre disposta para enfrentar qualquer serviço tanto relacionado a
sua atividade quanto de suas colegas.
Graças a sua dedicação e amor a profissão escolhida, os alunos atletas
da APAE sempre se destacaram nas competições regionais e estaduais, sendo
inclusive selecionados Para competir nas olimpíadas nacionais, que
destacamos: 2.002, 02 alunos atletas alcançaram índice para as Olimpíadas
Nacionais das APAES, realizadas em Feira de Santana-BA, conquistando
medalhas de prata; em 2.004 foram selecionados 02 atletas para as Olimpíadas
Nacionais das APAEs realizadas em Goiânia-GO, onde conquistaram 03
medalhas; em 2.012 mais 04 alunos foram selecionados para a Olimpíada
Nacional realizada em Maringá-PR, tendo 01 atleta conquistado 03 medalhas de
ouro e 01 de bronze; em 2.018, nas Olimpíadas Nacionais das APAES em
Canoas-RS, 01 atleta da Apae de nossa cidade competiu, conquistando 03
medalhas de ouro.
Foi articuladora de Educação Física da Regional Triângulo | por 03
mandatos. Dessa Regional fazem parte 14 APAES. É função obrigatória da
articuladora regional organizar, coordenar e acompanhar as atividades
esportivas das competições olímpicas, tanto regional quanto estadual e,
excepcionalmente, nas olimpíadas nacionais quando houver atletas
classificados da Regional Triangulo |. Desde 2.014 era a Articuladora de
Educação Física da Regional Triângulo |, da qual nossa cidade faz parte.
Além das atividades esportivas, coordenava na APAE as atividades
artísticas de dança, preparando os alunos para as competições regionais de
Arte, tendo 03 das apresentações dos alunos classificadas para o Festival
Estadual de Arte, competições realizadas em Sete Lagoas, Belo Horizonte e
Poços de Caldas.
Talvez não existam palavras suficientes e significativas que expressem o
devido merecimento. Existem Pessoas que tornam nossa caminhada mais
significativa, pela companhia, pelo apoio, pelo carinho, pela capacidade de
transformar sonhos em realidade, e porque nos tornam melhores.
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Pessoas assim são anjos que Deus coloca em nossas vidas. Muitas
coisas boas não podem ser tocadas, elas são sentidas dentro do coração.
Silmone era uma delas. Nosso carinho é gratidão pelo que fez pela APAE.
Silmone participou de vários Congressos Estaduais da rede APAE em
Passos, Sete Lagoas, Montes Claros, Uberlândia, sendo o último em Belo
Horizonte, em 2.019.
1.994 - Congresso em Lagoa da Prata, na oficina de jogos e brincadeiras;
1.995 - Congresso em Montes Claros, participando da oficina de horta;
1.996 - Congresso em Passos, oficina de dança;
1.996 - Capacitação em educação no contexto atual:
1.997 - Curso descoberta do movimento/dança em Tupaciguara;
1.997 - Semana da Família Rural na Escola Agrotécnica Federal de
Uberlândia - Oficina de Olericultura;
1.999 - Práticas pedagógicas nas áreas de português, matemática e
reflexões sobre práticas pedagógicas;
2.002 - Escola Sagarana-Procap em Ituiutaba;
2.004 - Festival de dança de Sete Lagoas;
2.004 - PUC Minas - Educação Especial Inclusiva;
2.014 - Concluiu curso de atualização em deficiência intelectual:
concepção, avaliação aprendizagem;
2.014 - Curso saúde vocal para professores SES/MG;
2.014 - Curso de educação especial-Prime Cursos do Brasil:
Lecionou nas escolas municipais Alice Bittencourt e Vila Vicentina. Na
APAE e na Escola Professor Valentin.
Tratando-se de uma obra de grande relevância social, seria de bom alvitre
que a esta obra fosse dado nome de pessoa que tenha prestado relevantes
serviços ao nosso povo, essa pessoa não poderia ser outra a não ser a da
saudosa SILMONE LÚCIA DA SILVA CARDOSO.
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Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamento e apresento
este Projeto de Lei nesta casa leis, solicitando aos nobres pares que deliberem
pela sua aprovação.
Câmara Municipal do Prata, 01 de Setembro de 2.021
Fábio EuStáquio Pereira
Vereador